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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/02/2019 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 30

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante/Assessoria de Organização, Legislação, Ensino e Operações

PORTARIA Nº 315, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera dispositivo do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SERIPA).

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do art. 23 da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e considerando o que consta do Processo nº 67012.003043/2019-05, procedente do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, resolve:

Art. 1º Alterar o art. 3º do Regulamento de Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (ROCA 21-80), aprovado pela Portaria nº 931/GC3, de 27 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os SERIPA têm suas sedes estabelecidas nas Portarias de ativação e suas áreas de atuação são:

I - SERIPA 1: Estados do Pará, Maranhão e Amapá;

II - SERIPA 2: Estados de Pernambuco, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe e Bahia;

III - SERIPA 3: Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais;

IV - SERIPA 4: Estado de São Paulo;

V - SERIPA 5: Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná;

VI - SERIPA 6: Distrito Federal e Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins; e

VII - SERIPA 7: Estados do Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima." (NR)

Art. 2º A vigência desta Portaria retroage a 13 de fevereiro de 2019.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 1.097/GC3, de 26 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 143, de 27 de julho de 2017.

Ten Brig Ar ANTONIO CARLOS MORETTI BERMUDEZ

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