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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/10/2019 | Edição: 199 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante

PORTARIA Nº 300/MB, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

Dá baixa, do Serviço Ativo da Armada, na Corveta "Jaceguai" e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 1º do Decreto nº 90.703, de 18 de dezembro de 1984, combinado com os arts. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I ao Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Dar baixa, do Serviço Ativo da Armada, na Corveta "Jaceguai".

Art. 2º Exonerar do cargo de Comandante o Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL.

Art. 3º Proceder à alienação do casco da ex-Corveta "Jaceguai", na forma da legislação em vigor.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor no dia 18 de outubro de 2019.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

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