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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/08/2019 | Edição: 156 | Seção: 1 | Página: 16

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 3.679, DE 7 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a recriação do grupo de trabalho para elaboração de proposta de política nacional para ciência aberta.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o art. 1º do Anexo I ao Decreto nº 9.677, de 2 de janeiro de 2019, resolve:

Art. 1º Fica recriado o grupo de trabalho com a atribuição de elaborar proposta de política nacional para ciência aberta.

Art. 2º O grupo de trabalho será composto por representantes, titular e suplente, indicados pelas seguintes unidades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC e por entidades a este vinculadas ou por este supervisionadas:

I - 1 (um) representante da Secretaria-Executiva;

II - 1 (um) representante da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle;

III - 1 (um) representante da Secretaria de Políticas para Formação e Ações Estratégicas;

IV - 1 (um) representante da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação;

V - 1 (um) representante da Secretaria de Tecnologias Aplicadas;

VI - 1 (um) representante da Consultoria Jurídica;

VII - 1 (um) representante da Departamento de Governança Institucional;

VIII - 1 (um) representante do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia;

IX - 1 (um) representante do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

X - 1 (um) representante da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep; e

XI - 1 (um) representante da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa - RNP.

§ 1º Os integrantes do colegiado serão indicados pelo chefe da unidade ou dirigente máximo da entidade e designados pelo Secretário-Executivo do MCTIC.

§ 2º Representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, com atuação em áreas correlatas à finalidade do grupo de trabalho, podem ser convidados a participar de suas atividades, sem direito a voto.

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pelo representante da Secretaria-Executiva.

Art. 4º As reuniões do grupo de trabalho serão realizadas com a presença de representantes de, ao menos, metade das unidades e entidades mencionadas no art. 2º.

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria simples dos presentes.

Art. 5º As reuniões serão realizadas, ordinariamente, uma vez por semana, ou extraordinariamente, a qualquer tempo, por convocação do coordenador.

§ 1º As convocações serão realizadas por correspondência eletrônica ou outro meio conveniente.

§ 2º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, no Distrito Federal.

§ 3º A participação de integrantes de outras unidades da federação será realizada por videoconferência, salvo inviabilidade técnica.

§ 4º A participação dos membros do grupo de trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 6º Caberá à Secretaria-Executiva providenciar o apoio administrativo ao grupo de trabalho.

Art. 7º É vedada a criação de subcolegiados no âmbito do grupo de trabalho.

Art. 8º Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Parágrafo único. O grupo de trabalho deverá elaborar relatório final de suas atividades, com manifestação conclusiva sobre proposta de política nacional de ciência aberta, a ser apresentado ao Secretário-Executivo.

Art. 9º Ficam revogadas a Portaria MCTIC nº 6.072, de 23 de novembro de 2018, e a Portaria MCTIC nº 1.515, de 4 de abril de 2019.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.