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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/08/2019 | Edição: 157 | Seção: 1 | Página: 71

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Transportes Terrestres/Departamento Nacional de Trânsito

PORTARIA Nº 3.605, DE 13 DE AGOSTO DE 2019

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 19, da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB,

Considerando a necessidade de se estabelecer procedimentos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados;

Considerando os estudos que estão sendo realizados pelo DENATRAN a fim de conferir maior celeridade, menor burocracia, racionalidade e maior robustez aos processos de homologação de cursos EaD para condutores habilitados;

Considerando o que consta do Processo Administrativo nº 50000.044263/2019-17, resolve:

Art. 1º Esta Portaria torna público convite para reunião consultiva aos interessados em atuar como instituições ou entidades ofertantes de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para condutores habilitados.

Art. 2º A reunião consultiva tem a finalidade de coletar sugestões e apontamentos que contribuam para aperfeiçoar o processo de homologação de instituições e entidades que pretendam atuar na oferta de cursos na modalidade de Ensino a Distância (EaD), para condutores habilitados.

Art. 3º A reunião será realizada no auditório do Ministério da Infraestrutura, Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Brasília-DF, no dia 26 de agosto de 2019, das 15h às 17h, sob coordenação da Coordenação-Geral de Educação para o Trânsito (CGET) do DENATRAN.

Art. 4º As entidades interessadas em atuar no segmento e demais interessados em participar da reunião deverão entrar em contato com o DENATRAN, por meio do e-mail cget@infraestrutura.gov.br, a fim de confirmar a participação.

Art. 5º Cada entidade presente terá direito a manifestar-se na reunião consultiva, respeitado o tempo estabelecido pela coordenação.

§ 1º Será admitida a fala de apenas um representante por entidade na reunião.

§ 2º Os participantes interessados em se manifestar deverão se inscrever junto à recepção quando chegarem ao local da reunião.

§ 3º As sugestões poderão ser enviadas ao e-mail informado no art. 4º.

Art. 6º As informações do evento poderão ser consultadas no sítio do DENATRAN na rede mundial de computadores (www.infraestrutura.gov.br/denatran).

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JERRY ADRIANDE DIAS RODRIGUES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.