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Diário Oficial da União

Publicado em: 05/11/2019 | Edição: 214 | Seção: 1 | Página: 53

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária

PORTARIA Nº 3.388, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2019

O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X, XI e XIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 181, de 25 de janeiro de 2011, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.040421/2019-26, resolve:

Art. 1º Designar como internacional o Aeroporto Eurico de Aguiar Salles, em Vitória/ES (código CIAD: ES0001).

§ 1º A designação se dá por prazo indeterminado.

§ 2º O período de abertura ao tráfego aéreo internacional será ininterrupto, durante todo o período de abertura do aeroporto ao tráfego público.

§ 3º As operações internacionais estão autorizadas aos serviços aéreos públicos regulares e não regulares de passageiros, bem como aos serviços aéreos públicos de carga e mala postal e os serviços aéreos privados.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA

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