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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/12/2019 | Edição: 252 | Seção: 2 | Página: 62

Órgão: Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 3.184, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019

A MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição, considerando o disposto no art. 3º do Decreto 9.974, de 16 de agosto de 2019, resolve:

Art. 1º Constituir a Comissão Organizadora Nacional que será a instância de deliberação, organização, implementação e desenvolvimento das atividades da 4º Conferência Nacional de Juventude e terá as seguintes competências:

I - coordenar, supervisionar e promover a realização da 4º Conferência Nacional de Juventude;

II - elaborar e aprovar o regimento interno da 4º Conferência Nacional de Juventude;

III - aprovar o texto-base da 4º Conferência Nacional de Juventude;

IV- aprovar as propostas de metodologia e sistematização do processo de discussão das etapas da 4º Conferência Nacional de Juventude;

V - orientar o trabalho das Comissões Organizadoras Estaduais e do Distrito Federal;

VI- mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no estado ou no município, para organizarem e participarem das conferências;

VII - acompanhar o processo de sistematização dos relatórios que serão submetidos à etapa nacional;

VIII - acompanhar a viabilização de infraestrutura necessária à realização da etapa nacional da 4º Conferência Nacional de Juventude;

IX - aprovar a metodologia e programação da etapa nacional da 4º Conferência Nacional de Juventude;

X - produzir a avaliação da 4º Conferência Nacional de Juventude;

XI - providenciar a publicação do relatório final da 4º Conferência Nacional de Juventude;

XII - deliberar sobre todas as questões referentes à 4º Conferência Nacional de Juventude que não estejam previstas neste regimento.

Art. 2º A 4ª Conferência Nacional de Juventude será presidida pelo Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e, em suas ausências ou seus impedimentos, pelo Secretário Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Art. 3º A Comissão Organizadora Nacional, será coordenada pelo Presidente do Conselho Nacional da Juventude e composta por quarenta membros sendo distribuída da seguinte forma:

§1 º Onze Conselheiros Nacionais da Juventude representantes do Poder Público:

I - pela Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Rafael Davi Campos, CPF: 051.477.319-70;

II - pela Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos: Luís Vanucci Cantanhede Cardoso, CPF: 29.781.233-20;

III - pelo Ministério da Cidadania: Alexandro Ferreira da Silva, CPF: 539.427.521-15;

IV - pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações: Carlos Rogério Antunes da Silva, CPF: 290.853.088-01;

V - pelo Ministério da Defesa: Vilmar José Fortuna, CPF: 365.434.387-20;

VI - pelo Ministério da Educação: Ariosto Antunes Culau, CPF: 579.835.000-25;

VII - pelo Ministério da Economia: Rodrigo Zerbone Loureiro, CPF: 095.272.947-46;

VIII - pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública: Rafael Raeff Rocha, CPF: 004.167.061-26;

IX - pelo Ministério do Meio Ambiente: João Paulo Sotero de Vasconcelos, CPF: 041.890.736-60;

X - pelo Ministério das Relações Exteriores: Durval Luiz de Oliveira Pereira, CPF: 045.469.827-55;

XI - pelo Ministério da Saúde: Thiago Antônio Souza, CPF: 086.164.966-45.

§2º Dezesseis entidades que compõem o Conselho Nacional da Juventude, representantes da Sociedade Civil:

I - Aliança pela Liberdade: Jamile Jorge Ramos Sarchis, CPF: 396.055.098-73;

II - Aiesec no Brasil: Layanne Paixão de Morais Alves, CPF: 030.357.345-77;

III - Associação de Apoio Renovatio: Ralf Henrique Frinzi Toenjes, CPF 05731456798;

IV - Associação Social, Cultural e Desportiva Triunfo: Rafael de Lima, CPF: 062.268.389-65;

V - Central da Juventude de Pio XII: Valber Carvalho Braga Neto, CPF: 047.366.573-59;

VI - Confederação Brasileira de Empresas Juniores - Brasil Júnior: Renan Nishimoto, CPF: 343.312.898-77;

VII - Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - CNDL: Raphael Paganini Picanço, CPF: 707.294.091-04;

VIII - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB: Ariany de Oliveira Leite, CPF: 024.702.661-14;

IX - Fundação Verde Herbert Daniel: Gustavo Henrique Lobo da Gama, CPF: 012.512.531-30;

X - Fundação Republicana Brasileira: Marco Aurelio Meneghetti, CPF: 031.089.931-19;

XI - Fundação Roberto Marinho - Canal Futura: Tiago Gomes dos Santos, CPF: 917.001.591- 00;

XII - Instituto Verter: Pedro Ivo Garcia de Sousa, CPF: 078.359.629-42;

XIII - Liga Universitária do Tocantins: Pedro Henrique Silva Mendes dos Reis, CPF: 006.278.901-56;

XIV - Teto Brasil: Luã Lessa Souza, CPF: 026.448.755-95;

XV - União dos Escoteiros do Brasil: Pedro Henrique dos Santos Alves, CPF: 016.831.184-48;

XVI - União Nacional dos Estudantes - UNE: Luis Filipe Eich, CPF: 031.928.920-64.

§3º Quatro Conselheiros Nacionais da Juventude, pessoas físicas com notório reconhecimento no âmbito das políticas públicas de juventude:

I - Cristina Gonçalves Rezende, CPF: 040.520.441-85;

II - Marcus Vinícius Barão Rocha, CPF: 119.292.857-10;

III - Neilson Amaral Marques, CPF: 051.479.403-83;

IV - Rodrigo Giorgi Reis, CPF: 328.444.458-02.

§4º Nove indicados pela Secretaria Nacional da Juventude do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos:

I - André Costa Perez, CPF: 050.419.221-36;

II - Carlos Eduardo Marzall, CPF: 067.643.239-50;

III - Flaviane Agustini Stedille, CPF: 089.078.529-52;

IV - Antonio Batista Reis, CPF: 693.068.181-49;

V - Gabriela Chaves de Sant'Anna Gomes, CPF: 037.187.631-17;

VI - Raquel Magalhães Cabral, CPF: 002.727.481-02;

VII - Samuel Jonathan de Lima Bastos, CPF: 007.633.833-92;

VIII - Davi Mancebo Fernandes, CPF: 083.629.929-99;

IX - Suzana Dias Rabelo de Oliveira, CPF: 809.400.801-68.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DAMARES REGINA ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.