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Diário Oficial da União

Publicado em: 18/07/2019 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

 

PORTARIA Nº 3.165, DE 17 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002 e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de julho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÍLVIO FARNESE

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JULHO 2019 (Safra 2017/2018)

 

 

UF

Município

IBGE

BA

Anagé

2901205

BA

Boa Vista do Tupim

2903805

BA

Brumado

2904605

BA

Cândido Sales

2906709

BA

Caraíbas

2906899

BA

Coribe

2909109

BA

Encruzilhada

2910404

BA

Ibiquera

2912608

BA

Manoel Vitorino

2920403

BA

Mortugaba

2921807

BA

Mulumgu do Morro

2922052

BA

Pilão Arcado

2924405

BA

Piripá

2924702

BA

Ribeirão do Largo

2926657

BA

Água Fria

2900405

BA

Antônio Cardoso

2901700

BA

Capim Grosso

2906873

BA

Coração de Maria

2908903

BA

Feira de Santana

2910800

BA

Ipicaetá

2913804

BA

Irará

2914505

BA

Quixabeira

2925931

BA

Santa Inês

2927903

BA

São José do Jacuípe

2929370

BA

Ubaíra

2932101

BA

Várzea da Roça

2933059

BA

Várzea do Poço

2933109

PE

Casinhas

2604155

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