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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/06/2020 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 51

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 2ª Região Fiscal

PORTARIA Nº 275, DE 15 DE JUNHO DE 2020

Altera o Anexo II da Portaria SRRF02 Nº 234, de 8 de maio de 2020,

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 2ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, considerando o disposto no art. 5º da Portaria RFB nº 1.863, de 30 de outubro de 2014, na Portaria RFB nº 457, de 30 de março de 2016, e na Portaria RFB nº 371, de 23 de julho de 2019, , resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Portaria SRRF02 nº 234, de 8 de maio de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II da Portaria SRRF02 nº 234, de 08 de maio de 2020

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

OMAR DE SOUZA RUBIM FILHO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.