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Diário Oficial da União

Publicado em: 24/09/2019 | Edição: 185 | Seção: 1 | Página: 11

Órgão: Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Gabinete do Comandante

PORTARIA Nº 274/MB, 23 DE SETEMBRO DE 2019

Cria a Base de Submarinos da Ilha da Madeira e dá outras providências.

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 4oe 19 da Lei Complementar no97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar no136, de 25 de agosto de 2010, e o inciso V do art. 26 do Anexo I ao Decreto no5.417, de 13 de abril de 2005, resolve:

Art. 1º Criar, dentro da Estrutura Regimental do Comando da Marinha, a Base de Submarinos da Ilha da Madeira (BSIM), Organização Militar (OM) com autonomia administrativa, com sede no Município de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, subordinada ao Comando da Força de Submarinos, com o propósito de contribuir para o aprestamento dos meios navais da Marinha, prioritariamente dos submarinos, e para a manutenção das OM apoiadas, sob o comando de um Capitão de Mar e Guerra do Corpo da Armada, preferencialmente aperfeiçoado em Submarinos.

Art. 2º A implantação da BSIM será efetivada de modo progressivo, conforme as disponibilidades orçamentárias, de pessoal e de Próprio Nacional Residencial para o comando e tripulação, consoante os atos baixados pelo Comandante de Operações Navais.

Art. 3º Durante a fase de implantação, fica criado o Núcleo de Implantação da Base de Submarinos da Ilha da Madeira (NI-BSIM), o qual deverá, gradativamente, assumir a responsabilidade pela estrutura física, organizacional e orçamentária da Base de Submarinos da Ilha da Madeira.

Parágrafo único. O Núcleo de que trata este artigo terá suas atividades e organização estruturadas por um Regulamento provisório, aprovada pelo Comandante de Operações Navais e será considerado automaticamente extinto por ocasião da Cerimônia de Mostra de Ativação da BSIM.

Art. 4º O Comandante de Operações Navais baixará os atos complementares que se fizerem necessários à execução desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

ILQUES BARBOSA JUNIOR

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