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Diário Oficial da União

Publicado em: 25/06/2019 | Edição: 120 | Seção: 1 | Página: 33

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

 

PORTARIA Nº 272, DE 14 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o Parecer CNE/CES nº 200/2019, homologado pelo Ministro de Estado da Educação por intermédio do Portaria nº 1080, de 31 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União em 03 de junho de 2019, seção 1, página 35, conforme consta do registro e-MEC nº 200802298, do Ministério da Educação, resolve:

Art. 1º Autorizar o Curso de Medicina, bacharelado, com 120 (cento e vinte) vagas totais anuais, a ser ministrado pela Faculdade de Ciências Médicas do Pará - FACIMPA, instalada na Folha 32, quadra especial, Bairro Nova Marabá, no município de Marabá, no estado do Pará, mantida pelo Instituto Paraense de Educação e Cultura Ltda - ME, com sede no município de Marabá, no estado do Pará.

Art. 2º Tornar sem efeito a linha 2 do Anexo da Portaria da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior nº 133, de 20 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 55 em 21 de março de 2013, seção 1, página 14.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATAÍDE ALVES

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