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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/09/2019 | Edição: 173 | Seção: 1 | Página: 68

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

PORTARIA Nº 269, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições e competências estabelecidas pelo Decreto nº 9.667, de 02 de janeiro de 2019, e observado, no que couber, o contido nas Instruções Normativas nº 2, de 9 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2008, da Secretaria de Política Agrícola, e nº 16, de 9 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2018, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, resolve:

Art. 1º Revogar as portarias nºs 96 e 85, publicadas no Diário Oficial da União de 08 de abril de 2011 e de 26 de julho de 2019, respectivamente.

Art. 2º Aprovar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático para a cultura de banana no Estado do Acre, conforme anexo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO

1. NOTA TÉCNICA

A banana (Musa spp.) é alimento básico para milhões de pessoas e considerada uma das principais fontes alimentares do mundo. O fruto está presente diariamente na mesa do brasileiro independente da classe social, garantindo emprego e renda para milhares de produtores.

Os elementos climatológicos mais importantes para o desenvolvimento da planta são a temperatura do ar, a umidade relativa do ar, a precipitação, a velocidade do vento e a radiação solar.

O déficit hídrico é prejudicial em todas as fases da planta, porém, se coincidir com os picos de floração e desenvolvimento dos frutos, acarretará em maiores prejuízos implicando em maior redução do potencial produtivo.

A bananeira é uma frutífera perene, ou seja, após a implantação do pomar, está presente e exposta às condições do campo ao longo de todo o ano. Nesse contexto, as fases de implantação do pomar, desenvolvimento inicial e a fase produtiva da cultura, apresentam características e necessidades distintas para as plantas.

Considerando que a composição dos riscos agroclimáticos é distinta, faz-se necessário, portanto, um zoneamento específico para o ciclo anual de produção e, a partir desse, uma delimitação das épocas mais propícias à implantação do pomar.

Importante salientar que é possível a ocorrência de municípios onde o nível de risco climático é viável para o pomar estabelecido, mas é inviável para a implantação. Nesses locais, a implantação do pomar só se viabiliza com irrigação complementar. Portanto, podem ocorrer municípios onde o pomar em produção de sequeiro se viabiliza (Zoneamento de Produção), mas a implantação em condição de sequeiro não é possível (Zoneamento de Implantação). Porém, não pode ocorrer o contrário, ou seja, municípios onde a implantação é viável, mas a produção não, pois a implantação do pomar só faz sentido onde a produção é viável.

Objetivou-se, com este zoneamento agrícola, identificar as áreas aptas e de menor risco climático para o ciclo anual de produção da lavoura de banana, bem como as datas mais favoráveis para a implantação do pomar.

Para esta cultura, os riscos analisados, majoritariamente, foram aqueles associados a condições térmicas e hídricas prejudiciais ou impeditivas à cultura.

I - CICLO E FASES FENOLÓGICAS

I.1 - Ciclo Anual de Produção

As diversas variedades de bananeiras foram agrupadas em três tipos, com características homogêneas.

- Bananeiras do tipo I ou Grupo Cavendish;

- Bananeiras do tipo II ou Grupo Maçã;

- Bananeiras do tipo III ou Grupo Prata/Terra;

Foi considerado como período crítico e mais sensível às condições meteorológicas, a fase reprodutiva compreendida desde a floração até o ponto de maturação do fruto. Tipo I (110 dias), Tipo II (110 dias) e Tipo 3 (130 dias). As definições da duração de frutificação se concentraram em valores médios de períodos mais quentes quando os estresses por déficit hídrico são mais relevantes.

I.2 - Implantação do Pomar

As diversas variedades de bananeiras foram classificadas em um único grupo de características homogêneas (Cavendish, Maçã e Prata/Terra). Para fins de simulação foram definidas três fases de desenvolvimento.

Fase 1 (Pegamento 30 dias), Fase 2 (Crescimento inicial 60 dias) e Fase 3 (Aceleração do crescimento 90 dias),

II - SOLOS

Os solos foram agrupados em três categorias quanto à capacidade de retenção de água associada à textura: Tipo 1 (textura arenosa), Tipo 2 (textura média) e Tipo 3 (textura argilosa), considerando uma profundidade efetiva média do sistema radicular de 0,6m, a capacidade de armazenamento dos solos foram, respectivamente, 42 mm, 66 mm e 90 mm.

Para delimitação das áreas aptas ao cultivo da banana em condições de baixo risco, considerou-se o índice de satisfação das necessidades de água (ISNA), sendo adotado os seguintes critérios:

II.1 - Ciclo Anual de Produção

O risco hídrico foi quantificado a partir da frequência de ocorrência de anos ou safras cujo período crítico, do florescimento a maturação do fruto, esteve sujeito a uma condição de restrição hídrica, caracterizada pelo índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) abaixo de 0,49 para bananeiras do Tipo I (Grupo Cavendish), 0,46 para bananeiras do Tipo II (Grupo Maçã) e 0,41 para bananeiras do Tipo III (Grupo Prata/Terra).

Foi utilizado um valor médio e constante para o cultivo da bananeira, em fase de produção, de 0,85 para bananeiras Tipo I; 0,75 para bananeiras Tipo II; e de 1 para bananeiras Tipo III.

II.2 - Implantação do pomar:

O risco hídrico foi quantificado a partir da frequência de ocorrência de anos ou safras em que a Fase 1 ou Fase 3, estivessem sujeitas a uma condição de restrição hídrica, caracterizada pelo índice de satisfação das necessidades de água (ISNA) abaixo de 0,60.

Para classificação do risco, foi observado a frequência de atendimento do parâmetro ISNA e dos limites térmicos, nos anos avaliados, permitindo definir os níveis de risco em 20% (80% dos anos atendidos), 30% (70% dos anos atendidos) e 40% (60% dos anos atendidos).

III - Cultivo Irrigado

Para o cultivo irrigado as diversas variedades de bananeiras, sejam do tipo Cavendish, Maçã ou Prata/Terra foram consideradas em grupo único, com resposta idêntica em termos de limiar de dano por geada, independente da fase fenológica da planta. Como se trata de cultura perene, foi determinado o risco acumulado ao longo de todo o ano.

Uma vez que se pressupõe o atendimento das necessidades hídricas da cultura através da irrigação, não há diferenciação quanto à capacidade de armazenamento dos solos e, portanto, os resultados são idênticos nas três categorias, ou seja: arenoso (Tipo 1); textura média (Tipo 2) e argiloso (Tipo 3).

Critérios Térmicos: Em função da cultura da bananeira se adaptar a todas as regiões do país, não se estabeleceu limites térmicos para a implantação e para o ciclo produtivo, dessa forma, não houve restrição ao cultivo em nenhuma região do país. Entretanto foi quantificado o risco de ocorrência de geada para detecção de regiões com riscos elevados de chilling e à danos severos por geada, assim, foi quantificada a frequência ou risco de ocorrência de temperaturas mínimas menores ou iguais a 1oC.

NOTA:

Entre as doenças que ameaçam a bananicultura, a Sigatoka-negra (Mycosphaerella fijiensis) é uma das mais graves que afetam a cultura, o desenvolvimento de lesões e a disseminação do fungo são influenciados pela umidade do ar, molhamento foliar, temperatura e vento.

Na região amazônica do Brasil, em função da interação com o clima, a doença causa grandes prejuízos, sendo imprescindível a utilização de variedades resistentes de bananeira. Não é recomendado o plantio do tipo Cavendish, em função da elevada sensibilidade e não disponibilidade de variedades resistentes.

2. TIPOS DE SOLOS APTOS AO CULTIVO

São aptos ao cultivo de banana no Estado os solos dos tipos 1, 2 e 3, observadas as especificações e recomendações contidas na Instrução Normativa nº 2, de 9 de outubro de 2008.

Não são indicadas para o cultivo:

- áreas de preservação permanente, de acordo com a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012;

- áreas com solos que apresentam profundidade inferior a 50 cm ou com solos muito pedregosos, isto é, solos nos quais calhaus e matacões ocupem mais de 15% da massa e/ou da superfície do terreno.

3. TABELA DE PERÍODOS DE PLANTIO

Períodos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

Datas

a

10

11

a

20

21

a

31

a

10

11

a

20

21

a

28

a

10

11

a

20

21

a

31

a

10

11

a

20

21

a

30

Meses

Janeiro

Fevereiro

Março

Abril

Períodos

13

14

15

16

17

18

19

20

21

22

23

24

Datas

a

10

11

a

20

21

a

31

a

10

11

a

20

21

a

30

a

10

11

a

20

21

a

31

a

10

11

a

20

21

a

31

Meses

Maio

Junho

Julho

Agosto

Períodos

25

26

27

28

29

30

31

32

33

34

35

36

Datas

a

10

11

a

20

21

a

30

a

10

11

a

20

21

a

31

a

10

11

a

20

21

a

30

a

10

11

a

20

21

a

31

Meses

Setembro

Outubro

Novembro

Dezembro

4. MATERIAIS DE PROPAGAÇÃO

Devem ser utilizadas no plantio mudas produzidas em viveiros ou unidades de propagação credenciados em conformidade com a legislação de sementes e mudas (Lei nº10.711, de 5 de agosto de 2003 e Decreto nº 5.153, de 23 de agosto de 2004).

NOTA:

1) Informações específicas sobre as cultivares indicadas devem ser obtidas junto aos respectivos produtores de mudas.

5. RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS APTOS E PERÍODOS INDICADOS PARA O CICLO DE PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA BANANA

5.1 BANANA TIPO I OU GRUPO CAVENDISH - PRODUÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA MANEJO DURANTE O CICLO ANUAL DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Cruzeiro Do Sul

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Feijó

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Mâncio Lima

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Manoel Urbano

1 a 36

Marechal Thaumaturgo

1 a 36

1 a 36

Porto Walter

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rodrigues Alves

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Santa Rosa Do Purus

1 a 36

Tarauacá

1 a 36

1 a 36

1 a 36

5.2 BANANA TIPO I OU GRUPO CAVENDISH - IMPLANTAÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO DE MUDAS

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Cruzeiro Do Sul

26 a 5

25

6

26 a 6

25 + 7

25 a 7

Feijó

28 a 3

27

26 + 4

27 a 4

26

25 + 5

27 a 5

25 a 26

6

Mâncio Lima

26 a 5

25 + 6

7

25 a 7

25 a 7

Manoel Urbano

27 a 4

26

5

Marechal Thaumaturgo

27 a 4

26

25

26 a 5

6

25

Porto Walter

26 a 4

5

25

26 a 4

25 + 5 a 6

7

26 a 6

25 + 7

Rodrigues Alves

26 a 5

25

6

25 a 6

7

25 a 7

Santa Rosa Do Purus

27 a 4

5 + 26

Tarauacá

27 a 3

4

5 + 26

26 a 4

5 a 6 + 25

26 a 5

25 + 6

7

5.3 BANANA TIPO II OU GRUPO MAÇÃ - PRODUÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA MANEJO DURANTE O CICLO ANUAL DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Acrelândia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Assis Brasil

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Brasiléia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Bujari

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Capixaba

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Cruzeiro Do Sul

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Epitaciolândia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Feijó

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Mâncio Lima

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Manoel Urbano

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Marechal Thaumaturgo

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Plácido De Castro

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Acre

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Walter

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rio Branco

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rodrigues Alves

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Santa Rosa Do Purus

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Sena Madureira

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Senador Guiomard

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Tarauacá

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Xapuri

1 a 36

1 a 36

1 a 36

5.4 BANANA TIPO II OU GRUPO MAÇÃ - IMPLANTAÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO DE MUDAS

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Acrelândia

28 a 1

27 + 2

26

27 a 2

3

26

28 a 3

27

26

Assis Brasil

29 a 36

28 + 1

27

28 a 1

27 + 2

3

28 a 2

27 + 3

26

Brasiléia

29 a 36

28 + 1

27

28 a 1

27 + 2

28 a 2

27 + 3

26

Bujari

28 a 1

2

3 + 27

28 a 2

27 + 3

26

27 a 3

4 + 26

Capixaba

28 a 1

27

28 a 1

27 + 2

26 + 3

28 a 3

27

26

Cruzeiro Do Sul

26 a 5

25

6

26 a 6

25 + 7

25 a 7

Epitaciolândia

29 a 36

28

27 + 1

28 a 1

27 + 2

26

28 a 2

27 + 3

26

Feijó

28 a 3

27

26 + 4

27 a 4

26

25 + 5

27 a 5

25 a 26

6

Mâncio Lima

26 a 5

25 + 6

7

25 a 7

25 a 7

Manoel Urbano

28 a 2

27 + 3

27 a 3

4

26

27 a 4

26

5

Marechal Thaumaturgo

27 a 3

26 + 4

27 a 4

26

25

26 a 5

6

25

Plácido De Castro

28 a 1

2 + 27

28 a 2

27

26 + 3

28 a 3

27

26

Porto Acre

28 a 2

27

27 a 2

3

26

27 a 3

4 + 26

Porto Walter

26 a 4

5

25

26 a 4

25 + 5 a 6

7

26 a 6

25 + 7

Rio Branco

28 a 1

2

27

28 a 2

27 + 3

26

28 a 3

27

26

Rodrigues Alves

26 a 5

25

6

25 a 6

7

25 a 7

Santa Rosa Do Purus

28 a 2

27 + 3

27 a 3

4 + 26

27 a 4

5 + 26

Sena Madureira

28 a 2

27

3

27 a 3

26

27 a 3

4

26

Senador Guiomard

28 a 1

27 + 2

26

27 a 2

3

26

28 a 3

27

26

Tarauacá

27 a 3

4

5 + 26

26 a 4

5 a 6 + 25

26 a 5

25 + 6

7

Xapuri

29 a 36

28 + 1

27

28 a 1

27 + 2

26 + 3

28 a 2

27 + 3

26

5.5 BANANA TIPO III OU GRUPO PRATA/TERRA - PRODUÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA MANEJO DURANTE O CICLO ANUAL DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Acrelândia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Assis Brasil

1 a 36

1 a 36

Brasiléia

1 a 36

1 a 36

Bujari

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Capixaba

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Cruzeiro Do Sul

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Epitaciolândia

1 a 36

1 a 36

Feijó

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Mâncio Lima

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Manoel Urbano

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Marechal Thaumaturgo

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Plácido De Castro

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Acre

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Walter

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rio Branco

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rodrigues Alves

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Santa Rosa Do Purus

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Sena Madureira

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Senador Guiomard

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Tarauacá

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Xapuri

1 a 36

1 a 36

5.6 BANANA TIPO III OU GRUPO PRATA/TERRA - IMPLANTAÇÃO - CULTIVO DE SEQUEIRO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO DE MUDAS

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Acrelândia

28 a 1

27 + 2

26

27 a 2

3

26

28 a 3

27

26

Assis Brasil

28 a 1

27 + 2

3

28 a 2

27 + 3

26

Brasiléia

28 a 1

27 + 2

28 a 2

27 + 3

26

Bujari

28 a 1

2

3 + 27

28 a 2

27 + 3

26

27 a 3

4 + 26

Capixaba

28 a 1

27

28 a 1

27 + 2

26 + 3

28 a 3

27

26

Cruzeiro Do Sul

26 a 5

25

6

26 a 6

25 + 7

25 a 7

Epitaciolândia

28 a 1

27 + 2

26

28 a 2

27 + 3

26

Feijó

28 a 3

27

26 + 4

27 a 4

26

25 + 5

27 a 5

25 a 26

6

Mâncio Lima

26 a 5

25 + 6

7

25 a 7

25 a 7

Manoel Urbano

28 a 2

27 + 3

27 a 3

4

26

27 a 4

26

5

Marechal Thaumaturgo

27 a 3

26 + 4

27 a 4

26

25

26 a 5

6

25

Plácido De Castro

28 a 1

2 + 27

28 a 2

27

26 + 3

28 a 3

27

26

Porto Acre

28 a 2

27

27 a 2

3

26

27 a 3

4 + 26

Porto Walter

26 a 4

5

25

26 a 4

25 + 5 a 6

7

26 a 6

25 + 7

Rio Branco

28 a 1

2

27

28 a 2

27 + 3

26

28 a 3

27

26

Rodrigues Alves

26 a 5

25

6

25 a 6

7

25 a 7

Santa Rosa Do Purus

28 a 2

27 + 3

27 a 3

4 + 26

27 a 4

5 + 26

Sena Madureira

28 a 2

27

3

27 a 3

26

27 a 3

4

26

Senador Guiomard

28 a 1

27 + 2

26

27 a 2

3

26

28 a 3

27

26

Tarauacá

27 a 3

4

5 + 26

26 a 4

5 a 6 + 25

26 a 5

25 + 6

7

Xapuri

28 a 1

27 + 2

26 + 3

28 a 2

27 + 3

26

5.7 - BANANA TIPOS I, II e III OU GRUPO: CAVENDISH, MAÇÃ e PRATA/TERRA - PRODUÇÃO E IMPLANTAÇÃO - CULTIVO COM IRRIGAÇÃO

MUNICÍPIOS

PERÍODOS INDICADOS PARA PLANTIO DE MUDAS E MANEJO DO CICLO DE PRODUÇÃO

SOLO 1

SOLO 2

SOLO 3

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

RISCO DE 20%

RISCO DE 30%

RISCO DE 40%

Acrelândia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Assis Brasil

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Brasiléia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Bujari

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Capixaba

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Cruzeiro Do Sul

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Epitaciolândia

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Feijó

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Mâncio Lima

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Manoel Urbano

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Marechal Thaumaturgo

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Plácido De Castro

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Acre

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Porto Walter

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rio Branco

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Rodrigues Alves

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Santa Rosa Do Purus

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Sena Madureira

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Senador Guiomard

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Tarauacá

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Xapuri

1 a 36

1 a 36

1 a 36

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.