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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/09/2019 | Edição: 182 | Seção: 1 | Página: 58

Órgão: Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior/Gabinete

PORTARIA Nº 220, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Integra as Instituições Públicas de Ensino Superior ao Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) e dá outras providências.

Processo 23038.020055/2017-61

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR-CAPES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MEC nº 609, de 20 de maio de 2008, que "Aprova o Regimento Interno da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES" e a Portaria MEC nº 318, de 2 de abril de 2009, que transfere à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES a operacionalização do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB, com base no Decreto nº 5.800, de 08 de junho de 2006, que "Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB", e no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, que regulamenta o modalidade EaD no ensino superior, resolve:

Art. 1º Integrar ao conjunto de Instituições Públicas de Ensino Superior do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) as seguintes instituições:

 

 

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

Instituto Federal Goiano - IFGoiano

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás - IFG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS

Instituto Federal de Brasília- IFB

Universidade Regional do Cariri - URCA

Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA

Universidade Estadual de Roraima - UERR

Universidade Federal Rural da Amazônia - UFRA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá - IFAP

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais - IFSULMinas

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG

Centro Universitário de Mineiros - UNIFIMES

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP

Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais - IFSEMG

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense - IFFluminense

Colégio Pedro II

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha - IFFFarroupilha

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS

Universidade Estadual do Amazonas - UEA

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IF Sertão

Instituto Federal Catarinense - IFC

Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará - UNIFESSPA

Universidade Federal do Cariri - UFCA

Universidade Federal da Integração Latino-Americano - UNILA

Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES

Art. 2º O pleno gozo das prerrogativas de integração ao Sistema UAB fica condicionado ao atendimento das diretrizes da Diretoria de Educação a Distância da CAPES para articulação e oferta de cursos e dos demais órgãos do MEC no que concerne a regulação e supervisão do Ensino Superior.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.