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Diário Oficial da União

Publicado em: 30/07/2019 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais/Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

PORTARIA Nº 22, DE 29 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM nº 64, de 18 de abril de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 19 de abril de 2000, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 165 da Constituição Federal, resolve:

Divulgar a execução do Orçamento de Investimento das Empresas Estatais relativa ao bimestre maio/junho de 2019, bem como a execução da política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento, na forma do relatório anexo.

JÚLIO ALEXANDRE MENEZES DA SILVA

ANEXO

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO 2019

Relatório de Execução Orçamentária referente ao 3º bimestre

1. O Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais para o exercício de 2019 foi aprovado pela Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, Lei Orçamentária Anual, publicada no Diário Oficial da União de 16.01.2019, no valor global de R$ 120.014.717.996,00 (cento e vinte bilhões, quatorze milhões, setecentos e dezessete mil, novecentos e noventa e seis reais). Esse montante agregava dotações para a execução de obras ou serviços em 240 projetos e 254 atividades, distribuídos em 84 empresas estatais federais.

2. Foram aprovados créditos adicionais e transposições de dotações orçamentárias ao Orçamento de Investimento, promovendo suplementações ou cancelamentos em dotações de subtítulos pré-existentes. A consolidação dos valores da Dotação Inicial com o movimento decorrente dos créditos aprovados resultou na chamada Dotação Atual, que define o limite anual de gastos autorizado para cada subtítulo.

3. O Orçamento de Investimento de 2019 teve sua dotação aumentada em decorrência da reabertura de créditos, transposições, incorporações e suplementações de créditos no decorrer do exercício, no montante de R$ 549.347.732,00 (quinhentos e quarenta e nove milhões, trezentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais). Desse movimento resultou uma Dotação Autorizada no montante de R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). Ademais, não foram computadas as entidades cujas programações constam integralmente dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e nem aquelas que não programaram investimentos.

4. As 84 empresas computadas atuam em diversos setores e ramos de atividades, sendo:

- sete, no setor financeiro e de seguros;

- três, no setor de armazenamento e abastecimento de produtos agrícolas;

- trinta e oito, no setor de energia elétrica, em atividades de pesquisa, geração, transmissão, distribuição urbana e rural e comercialização;

- treze, no setor de petróleo, derivados e gás natural, em pesquisa, extração, refino, transporte e distribuição de derivados para o consumidor final;

- Sete, no setor de administração portuária;

- um, no setor de desenvolvimento e administração da infraestrutura de aeroportos, bem como na proteção ao voo e segurança do tráfego aéreo;

- três, no setor industrial de transformação, em segmentos diversificados, como produção de moeda, projetos navais e hemoderivados;

- oito, no setor de serviços, como processamento de dados, agenciamento de turismo e gestão de ativos;

- dois, no setor de pesquisa e desenvolvimento de energia; e

- dois, no setor de comunicações.

5. Na Tabela 01 a seguir, está demonstrado o movimento que resultou na Dotação Autorizada de R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais). Como consequência, o Orçamento de Investimento de 2019 passou a agregar dotações para a execução de obras e serviços em 241 projetos e 254 atividades.

Tabela 01 - Demonstrativo da evolução da dotação - até 3º bimestre

Especificação

Créditos

Créditos

Movimento

Suplementação

Cancelamento

Líquido

Dotação Inicial (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019)

120.014.717.996

- Portaria/Ato/Resolução nº 130 de 01.04.2019 (Transposição de dotações orçamentárias de uma Unidade Orçamentária para outra, no caso de reestruturação organizacional do Poder Executivo):

67.950.950

67.950.950

0

· Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF

1.778.000

1.778.000

0

· Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

66.172.950

66.172.950

0

- Portaria/Ato/Resolução nº 305 de 19.06.2019 (Suplementação de subtítulos de projetos ou atividades até o limite de 30% do respectivo valor constante da Lei nº 13.587 de 02 de janeiro de 2018 (LOA-2018):

1.725.482.200

1.725.482.200

0

· Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

1.725.482.200

1.725.482.200

0

- Portaria/Ato/Resolução nº 305 de 19.06.2019 (Suplementação de subtítulos constantes da LOA-2014 identificados com RP 3 ou 5 (PAC) por anulação de dotações ou geração adicional de recursos):

434.347.732

0

434.347.732

· Petrobras Netherlands B.V. - PNBV

434.347.732

0

434.347.732

- Portaria/Ato/Resolução nº 278 de 06.06.2019 (Reabertura de Crédito Especial SEST):

115.000.000

0

115.000.000

· Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

100.000.000

0

100.000.000

· FURNAS - Centrais Elétricas S.A.

15.000.000

0

15.000.000

Resumo dos Créditos

2.342.780.882

1.793.433.150

549.347.732

Dotação Total Autorizada

120.564.065.728

6. A Lei Orçamentária Anual fixou dotação consolidada para o Orçamento de Investimento de 2019, no montante de R$ R$ 120.564.065.728,00 (cento e vinte bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e oito reais), o que significou redução de 8,3% sobre o valor da dotação final aprovada para os investimentos das empresas estatais em 2018. Comparando o volume executado no terceiro bimestre com o do ano anterior, houve também uma queda de 28,7%.

7. O Orçamento de Investimento, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2019 (Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018), contempla os dispêndios de capital destinados à aquisição ou manutenção de bens do ativo imobilizado, excetuados os que envolvam arrendamento mercantil para uso próprio da empresa ou de terceiros e os valores do custo dos empréstimos contabilizados no ativo imobilizado, benfeitorias realizadas em bens da União por empresas estatais e benfeitorias necessárias à infraestrutura de serviços públicos concedidos pela União.

8. Até o terceiro bimestre de 2019, as empresas estatais realizaram investimentos no valor de R$ R$ 16.634.444.624,00 (dezesseis bilhões, seiscentos e trinta e quatro milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais), equivalentes a 13,8% do valor global da dotação autorizada.

Despesa por Órgão

09. A Tabela 02 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados por Órgão, informando a dotação autorizada de cada ministério setorial para o exercício de 2019 e os valores já realizados no período de janeiro a junho deste ano.

Tabela 02 - Execução OI - por Órgão

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

61.935.700

455.216

613.317

1,0

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

2.032.651.894

47.775.561

162.781.537

8,0

Ministério da Economia

6.228.806.108

261.644.157

1.019.380.899

16,4

Ministério de Minas e Energia

109.473.975.634

5.215.760.264

15.329.732.047

14,0

Ministério da Saúde

485.982.560

4.433.692

9.392.216

1,9

Ministério da Infraestrutura

980.563.832

79.014.223

112.457.801

11,5

Ministério da Defesa

1.300.150.000

28.609

86.807

0,0

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

13,8

Fontes de financiamento dos investimentos

10. A Tabela 03 apresenta o demonstrativo das fontes de financiamento dos investimentos agregadas por natureza.

Tabela 03 - Fontes de Financiamento dos Investimentos - OI

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

%

Realizado até

%

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(b/tb)

(c)

(c/tc)

Recursos Próprios

114.525.441.745

5.266.132.595

93,9

15.950.811.236

95,9

Geração Própria

114.525.441.745

5.266.132.595

93,9

15.950.811.236

95,9

Recursos Para Aumento Do Patrimônio Líquido

4.095.767.851

98.707.165

1,8

184.181.260

1,1

Controladora

191.098.210

5.570.387

0,1

15.481.468

0,1

Outras Fontes

278.446.395

0

0,0

0

0,0

Tesouro

3.626.223.246

93.136.778

1,7

168.699.792

1,0

Direto

3.302.539.161

86.394.725

1,5

155.117.370

0,9

Saldos de Exercícios Anteriores

323.684.085

6.742.053

0,1

13.582.422

0,1

Operações De Crédito De Longo Prazo

1.872.856.132

244.271.962

4,4

499.452.128

3,0

Externas

94.360.000

0

0,0

0

0,0

Internas

1.778.496.132

244.271.962

4,4

499.452.128

3,0

Outros Recursos De Longo Prazo

70.000.000

0

0,0

0

0,0

Outras Fontes

70.000.000

0

0,0

0

0,0

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

100,0

16.634.444.624

100,0

11. Dos gastos realizados com investimentos no terceiro bimestre de 2019, a significativa parcela, equivalente a 93,9% do total, foi financiada com recursos de geração própria. A parcela restante foi paga, em parte, com recursos da Participação da União no Capital (1,5%), Saldos de Exercícios Anteriores (0,1%), Controladora (0,1%) e também através de operações de crédito de longo prazo, Internas, com 4,4%. Destaca-se a capacidade das empresas estatais em financiarem as despesas de investimentos com recursos próprios.

Despesa por Funções e Subfunções

12. Para efeito de programação orçamentária, bem como para o controle da execução, as ações diretas ou indiretas do Governo são agrupadas por Função e Subfunção. As funções representam o maior nível de agregação das despesas que competem ao setor público e guardam relação com a estrutura organizacional do Governo Federal. A subfunção constitui parte da função em que se agrega determinado subconjunto de despesas do setor público, de forma a identificar a natureza básica das ações que se aglutinam nas funções. As subfunções podem ser combinadas com diferentes funções.

13. As Tabelas 04 e 05 demonstram os valores realizados do Orçamento de Investimento no terceiro bimestre de 2019 e no acumulado do exercício, agrupados, respectivamente, por funções e subfunções.

Tabela 04 - Execução OI - por Função

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Defesa Nacional

1.300.150.000

28.609

86.807

0,0

Agricultura

61.935.700

455.216

613.317

1,0

Indústria

146.164.651

866.852

2.084.521

1,4

Saúde

485.982.560

4.433.692

9.392.216

1,9

Previdência Social

200.000.000

8.783.920

14.159.134

7,1

Comunicações

1.939.226.744

47.755.827

162.466.864

8,4

Transporte

999.929.832

79.016.957

112.612.089

11,3

Energia

109.455.036.634

5.215.760.264

15.329.581.432

14,0

Comércio e Serviços

5.975.639.607

252.010.385

1.003.448.244

16,8

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

13,8

Tabela 05 - Execução OI - por SubFunção

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Administração Geral

3.439.814.870

87.120.422

271.768.300

7,9

Tecnologia da Informação

3.142.189.866

64.721.770

512.048.088

16,3

Suporte Profilático e Terapêutico

482.318.660

2.236.683

7.171.871

1,5

Produção Industrial

126.286.046

52.733

489.416

0,4

Comercialização

674.792.000

76.897.512

225.451.218

33,4

Serviços Financeiros

2.393.708.587

173.087.633

410.956.092

17,2

Comunicações Postais

444.285.049

15.826.372

64.084.721

14,4

Telecomunicações

1.000.000.000

21.071.166

61.318.285

6,1

Energia Elétrica

5.466.941.123

358.365.926

1.064.960.218

19,5

Combustíveis Minerais

97.958.014.732

4.260.250.661

12.901.619.020

13,2

Biocombustíveis

10.275.000

1.060.700

2.770.204

27,0

Transporte Aéreo

540.260.000

59.375.088

85.087.236

15,7

Transporte Hidroviário

1.912.239.795

317.651.565

648.500.360

33,9

Transportes Especiais

2.972.940.000

171.393.491

378.219.595

12,7

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

13,8

Despesa por Programa

14. Os programas constituem-se instrumentos de organização da ação governamental, voltados para a concretização dos objetivos pretendidos. O objetivo de cada programa é atingido por meio da execução, pelas unidades orçamentárias, dos projetos e atividades constantes das ações que o compõem.

Tabela 06 - Execução OI - por Programa

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais

2.393.708.587

173.087.633

410.956.092

17,2

Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais

7.478.451.933

194.693.949

882.123.428

11,8

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

482.318.660

2.236.683

7.171.871

1,5

Aviação Civil

540.260.000

59.375.088

85.087.236

15,7

Combustíveis

9.302.961.000

853.231.003

2.086.385.905

22,4

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

1.085.336.390

21.215.588

62.316.844

5,7

Energia Elétrica

5.271.427.549

343.608.266

1.034.386.290

19,6

Petróleo e Gás

93.497.570.732

3.931.745.171

12.018.230.007

12,9

Transporte Aquaviário

404.449.795

17.646.154

23.230.678

5,7

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério de Minas e Energia

107.581.082

12.272.187

24.556.273

22,8

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

13,8

15. Alguns programas, principalmente no âmbito do setor de Petróleo e Gás, destacam-se em comparação aos demais, não apenas pelo vulto dos recursos que lhes são destinados como, também, pelo empenho das empresas. São apresentados em seguida os programas com os 5 maiores valores realizados e a participação de cada um no total realizado pelas empresas estatais nos 10 programas:

- Petróleo e Gás, 72,2%;

- Combustíveis, 12,5%;

- Energia Elétrica, 6,2%;

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais, 5,3%; e

- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Instituições Financeiras Oficiais Federais, 2,5%.

Despesa por Órgão/Unidade

16. A Tabela 07 apresenta o demonstrativo dos investimentos consolidados para cada Órgão e Unidade, discriminado os valores da respectiva dotação autorizada para 2019, do realizado no 3º bimestre, e o acumulado no exercício, bem como o coeficiente de realização observado no período.

Tabela 07 - Execução OI - por Órgão/Unidade

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

% Realizado

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

(a)

(b)

(c)

(c/a)

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

61.935.700

455.216

613.317

1,0

Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S.A. - CEASAMINAS

1.750.000

416.528

416.528

23,8

Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais

966.700

0

0

0,0

Ceagesp - Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo

59.219.000

38.688

196.789

0,3

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES

2.032.651.894

47.775.561

162.781.537

8,0

Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP

92.998.150

17.000

311.000

0,3

Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT

921.920.244

25.713.222

98.890.405

10,7

Telecomunicações Brasileiras S.A.

1.017.733.500

22.045.339

63.580.132

6,2

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

6.228.806.108

261.644.157

1.019.380.899

16,4

Banco da Amazônia S.A.

64.740.828

2.935.454

3.034.997

4,7

Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO

198.000.000

1.456.796

10.187.160

5,1

Banco do Nordeste do Brasil S.A.

144.379.728

433.022

11.276.432

7,8

Casa da Moeda do Brasil - CMB

146.164.651

866.852

2.084.521

1,4

Caixa Econômica Federal - CAIXA

2.603.818.911

60.654.497

318.518.315

12,2

Bb Tecnologia e Serviços S.A.

56.762.507

4.335.777

18.677.144

32,9

Banco do Brasil S.A.

2.742.459.550

175.827.938

628.150.855

22,9

Empresa Gestora de Ativos - EMGEA

2.528.983

0

46.124

1,8

Ativos S.A. - SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

2.000.000

131.539

633.703

31,7

Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.

1.778.000

1.323

199.672

11,2

Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV

200.000.000

8.783.920

14.159.134

7,1

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES

66.172.950

6.217.039

12.412.842

18,8

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

109.473.975.634

5.215.760.264

15.329.732.047

14,0

Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL

11.820.000

501.914

1.597.767

13,5

Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR

623.693.192

52.457.068

126.873.283

20,3

Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS

38.958.210

76.819

188.747

0,5

Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

756.058.706

24.186.534

50.094.271

6,6

Eletrosul Centrais Elétricas S.A.

191.585.000

6.761.059

24.368.843

12,7

Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - CHESF

1.602.668.160

81.567.636

199.581.912

12,5

Furnas - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.

1.137.856.364

83.961.778

208.671.723

18,3

Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS

98.839.786.000

4.322.813.809

12.737.861.486

12,9

Petrobras Distribuidora S.A.

697.890.000

77.598.398

229.646.249

32,9

Petrobras Gás S.A. - GASPETRO

50.000

0

0

0,0

Eletrobras Participações S.A. - ELETROPAR

115.000

0

0

0,0

Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE

7.000

0

0

0,0

Companhia Energética de Alagoas - CEAL

7.000

0

0

0,0

Centrais Elétricas de Rondônia S.A. - CERON

7.000

0

0

0,0

Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-brasil S.A. - TBG

73.186.000

8.537.391

16.320.395

22,3

Boa Vista Energia S.A. - BVENERGIA

7.000

0

0

0,0

Amazonas Distribuidora de Energia S.A. - AME

9.000

0

0

0,0

Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO

1.421.040.000

306.869.132

656.778.559

46,2

Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE

191.838.677

8.746.313

161.747.125

84,3

Petrobras Logística de Exploração e Produção S.A. - PB-LOG

200.000

0

0

0,0

Petrobras Netherlands B.v. - PNBV

845.451.732

76.325.842

393.854.477

46,6

Petrobras International Braspetro B.v. - PIB BV

1.219.160.000

43.616.457

233.571.546

19,2

Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG

267.616.000

903.032

7.169.575

2,7

Liquigás Distribuidora S.A.

81.553.000

12.036.743

44.274.699

54,3

Stratura Asfaltos S.A.

4.275.000

227.813

556.263

13,0

Petrobras Biocombustível S.A. - PBIO

12.275.000

1.185.014

3.056.880

24,9

Eólica Mangue Seco 2 - GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.

62.000

0

0

0,0

Gás Brasiliano Distribuidora S.A.

1.563.000

0

0

0,0

Uirapuru Transmissora de Energia S.A.

2.104.534

0

597.323

28,4

Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A. - TSBE

200.000

0

0

0,0

Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. - TSLE

6.172.000

0

5.863.400

95,0

Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - AMGT

53.799.364

3.546.353

10.486.452

19,5

Araucária Nitrogenados S.A.

130.034.000

1.714.288

4.137.303

3,2

Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A.

13.149.100

19.620

112.833

0,9

Transpetro International B.v.

629.200.000

25.787.188

39.167.688

6,2

Petrobras Logística de Gás S.A.

215.000

0

0

0,0

Brasil Ventos Energia S/a

180.000

2.905

27.747

15,4

Transenergia Goiás S.A.

13.994.516

318.609

318.609

2,3

Geradora Eólica Ventos de Angelim S.A.

1.457.061

6.400

1.434.861

98,5

Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A.

1.242.218

9.150

1.211.766

97,5

Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A.

1.655.105

0

1.652.105

99,8

Geradora Eólica Arara Azul S.A.

1.371.623

12.000

1.250.720

91,2

Geradora Eólica Bentevi S.A.

732.885

4.000

675.006

92,1

Geradora Eólica Ouro Verde I S.A.

1.365.623

11.000

1.246.582

91,3

Geradora Eólica Ouro Verde Ii S.A.

1.471.770

9.000

1.351.872

91,9

Geradora Eólica Ouro Verde Iii S.A.

1.211.475

4.999

1.119.876

92,4

Energia dos Ventos V S.A.

91.489.920

14.595.804

23.921.192

26,1

Energia dos Ventos Vi S.A.

130.699.886

15.713.739

33.509.812

25,6

Energia dos Ventos Vii S.A.

117.629.898

10.447.275

31.014.752

26,4

Energia dos Ventos Viii S.A.

91.489.920

12.832.796

23.327.242

25,5

Energia dos Ventos Ix S.A.

104.559.909

14.270.953

26.664.795

25,5

Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A.

58.911.786

8.079.063

24.423.866

41,5

Eólica Hermenegildo I S.A.

300.000

2.370

2.445

0,8

Eólica Hermenegildo Ii S.A.

300.000

0

0

0,0

Eólica Hermenegildo Iii S.A.

200.000

0

0

0,0

Eólica Chuí Ix S.A.

100.000

0

0

0,0

MINISTÉRIO DA SAÚDE

485.982.560

4.433.692

9.392.216

1,9

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS

485.982.560

4.433.692

9.392.216

1,9

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

980.563.832

79.014.223

112.457.801

11,5

Companhia Docas do Ceará - CDC

16.762.764

649.897

1.221.813

7,3

Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA

36.647.998

4.688.090

5.265.995

14,4

Companhia das Docas do Estado da Bahia - Codeba

44.497.667

681.813

1.842.932

4,1

Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP

178.349.090

1.545.728

4.261.882

2,4

Companhia Docas do Pará - CDP

29.421.968

428.448

1.444.559

4,9

Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ

70.146.147

11.218.182

12.384.740

17,7

Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN

64.438.198

426.977

948.644

1,5

Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO

540.300.000

59.375.088

85.087.236

15,7

MINISTÉRIO DA DEFESA

1.300.150.000

28.609

86.807

0,0

Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON

1.300.150.000

28.609

86.807

0,0

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

13,8

17. A LOA para 2019 foi aprovada considerando o orçamento de investimento das empresas Amazonas Energia (Ame), Boa Vista Energia S.A. (BVEnergia), Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e Companhia Energética de Alagoas (Ceal), entretanto, em leilão realizado na Bolsa de Valores, foram privatizadas entre 2018 e 2019. Diante disso, essas empresas constam na tabela acima por ausência de respectivo cancelamento de proposta orçamentária até a presente data.

18. Das 84 empresas que tiveram programação de dispêndios aprovada no âmbito do Orçamento de Investimento de 2019, 35 apresentaram até o terceiro bimestre, desempenho em termos percentuais de realização das respectivas dotações autorizadas, superior à média geral de 13,8%. São elas: VENTOS DE UIRAPURU, 99,8%; VENTOS DE ANGELIM, 98,5%; VENTOS DE SANTA ROSA, 97,5%; TSLE, 95,0%; OURO VERDE III, 92,4%; BENTEVI, 92,1%; OURO VERDE II, 91,9%; OURO VERDE I, 91,3%; ARARA AZUL, 91,2%; CGTEE, 84,3%; Liquigás, 54,3%; PNBV, 46,6%; Transpetro, 46,2%; FOTE, 41,5%; BR, 32,9%; Cobra, 32,9%; Ativos S.A., 31,7%; Uirapuru, 28,4%; EDV VII, 26,4%; EDV V, 26,1%; EDV VI, 25,6%; EDV IX, 25,5%; EDV VIII, 25,5%; PBIO, 24,9%; CEASAMINAS, 23,8; BB, 22,9%; TBG, 22,3%; Eletronuclear, 20,3%; AmGT, 19,5%; PIB BV, 19,2%; BNDES, 18,8%; Furnas, 18,3%; CDRJ, 17,7%; Infraero, 15,7%; BRASIL VENTOS, 15,4%; Codesa, 14,4%. As empresas AmE, BVenergia, Casemg, Ceal, Ceron, EOLICA CHUÍ IX, EOLICA HERMENEGILDO II, EOLICA HERMENEGILDO III, Eletroacre, Eletropar, Gaspetro, Gás Brasiliano GBD, LOGIGÁS, Mangue Seco 2, PB-LOG, TSBE, não apresentaram execução no período.

Distribuição geográfica da despesa

19. A Tabela 08 apresenta quadro consolidado da despesa por macrorregião geográfica, informando as respectivas dotações, os valores realizados no bimestre, bem como a participação percentual de cada uma nos grandes agregados. Os subtítulos cuja localização transcende os limites de uma ou mais regiões e que, devido às suas características físicas e técnicas, não podem ser desmembrados, foram classificados no tópico Nacional e representaram 71,6% do montante realizado. Os investimentos implementados no exterior participaram com 1,7%.

Tabela 08 - Execução OI - por Macrorregião

Valores em R$ 1,00

Dotação Atual

Realizado no

Realizado até

Composição %

Descritores

3° Bimestre

3° Bimestre

de(a)

de(c)

(a)

(b)

(c)

a/Ta

c/Tc

Exterior

1.876.098.270

71.541.493

278.014.457

1,6

1,7

Nacional

83.187.082.410

4.112.825.222

11.912.639.467

69,0

71,6

Região Centro-Oeste

332.011.985

1.279.152

4.439.817

0,3

0,0

Região Nordeste

5.671.076.260

494.911.272

1.250.955.752

4,7

7,5

Região Norte

1.104.429.303

55.707.066

129.093.888

0,9

0,8

Região Sudeste

27.640.928.373

844.821.942

2.842.402.396

22,9

17,1

Região Sul

752.439.127

28.025.575

216.898.847

0,6

1,3

Total

120.564.065.728

5.609.111.722

16.634.444.624

100,0

100,0

20. Da relação percentual entre gasto efetivo e Dotação Autorizada de cada região, resultam os seguintes coeficientes de desempenho: Nacional, 14,3%; Exterior, 14,8%; Região Norte, 11,7%; Região Nordeste, 22,0%; Região Sudeste, 10,3%; Região Sul, 28,8%; e Região Centro-Oeste, 1,3%.

Política de aplicação de recursos das agências financeiras oficiais de fomento

21. As aplicações previstas pelas agências financeiras oficiais de fomento foram definidas em consonância com as prioridades e metas da administração federal e com as disposições constantes da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 (LDO de 2019).

22. As Tabelas de 9 a 13, a seguir, apresentam demonstrativos consolidados referentes à posição atual do Plano de Aplicação dos Recursos das Agências de Fomento, o acompanhamento do movimento das operações de crédito das agências, até o 3º bimestre de 2019, bem como a origem dos recursos que as sustentaram, em conformidade com o disposto no § 3º do art. 115 da LDO de 2019, tendo presente que:

1) os valores representativos de fluxo das aplicações foram apurados pelas agências financeiras segundo o critério de variação de saldo dos empréstimos e financiamentos, consideradas as apropriações de juros e outros encargos não liquidados, deduzidas as amortizações; e

2) a definição do porte do tomador levou em conta a classificação adotada pelo BNDES.

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