Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 30/06/2020 | Edição: 123 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 208, DE 29 DE JUNHO DE 2020

Estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Supressão e as medidas emergenciais de controle a serem aplicadas no caso de surtos da praga Schistocerca cancellata nos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, na Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013, no Decreto nº 8.133, de 28 de outubro de 2013, no Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, no Ato nº 6, de 23 de janeiro de 2014, na Portaria nº 201, de 24 de junho de 2020, que declarou o estado de emergência fitossanitária relativo ao risco de surto da praga Schistocerca cancellata nas áreas produtoras dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina, e o que consta do Processo nº 21000.040518/2020-16, resolve:

Art. 1º O plano de supressão da praga Schistocerca cancellata será estabelecido pelo Órgão Estadual de Defesa Agropecuária no âmbito de cada unidade da federação, a partir dos procedimentos gerais de controle estabelecidos pelo Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, devendo conter as seguintes medidas:

I - canais para envio de informações relacionadas à identificação da praga em território brasileiro, com vistas à emissão de alertas fitossanitários;

II - procedimentos operacionais para o monitoramento das características e níveis populacionais da praga;

III - procedimentos de controle a serem aplicados, em função das diferentes fases de desenvolvimento da praga;

IV - recomendações gerais para o uso de agrotóxicos a serem utilizados nas ações de supressão de surtos da praga, nos casos da ocorrência em sua fase gregária; e

V - mecanismos de controle das quantidades de agrotóxicos distribuídos, comercializados e utilizados no caso de eventual surto da praga no país.

Parágrafo único. Os Órgãos Estaduais de Defesa Agropecuária dos Estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina deverão apresentar ao Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas relatórios trimestrais contendo todas as ações executadas durante o período de emergência relativas aos incisos I a V.

Art. 2º Fica autorizada, em caráter emergencial e temporário, a inclusão do alvo Schistocerca cancellata nas recomendações de uso dos inseticidas biológicos a base de Beauveria bassiana e Metarhizium anisopliae respeitando-se as dosagens indicadas na tabela 1, constante do Anexo.

Art. 3º Fica autorizada, em caráter emergencial e temporário, a inclusão do alvo Schistocerca cancellata nas recomendações de uso dos produtos a base dos ingredientes ativos relacionados na tabela 2 constante do Anexo.

§1º Para cumprir com os Limites Máximos de Resíduos (LMR) estabelecidos devem ser obedecidas as dosagens e intervalos de segurança constantes na tabela 2, constante do Anexo.

§2º Os titulares de registro ficam desobrigados de alterar as bulas dos produtos.

Art. 4º Nos casos das culturas não contempladas na tabela 2 do Anexo, fica autorizado, em caráter emergencial e temporário, o uso dos produtos a base dos princípios ativos relacionados na tabela 3, constante do Anexo, e respectivas dosagens, para controle de Schistocerca cancellata.

Art. 5º As autorizações emergenciais previstas nos art. 2º, 3º e 4º ficam limitadas à ocorrência comprovada de surto da praga em sua fase gregária.

§1º A aplicação dos produtos autorizados por esta Portaria fica restrita às áreas sob uso agrícola conforme competências estabelecidas pelo art. 5º do Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

§2º Os produtos autorizados por esta Portaria poderão ser utilizados emergencialmente por meio de aplicação terrestre tratorizada e aérea.

Art. 6º As autorizações previstas nesta portaria permanecerão vigentes enquanto perdurar a situação de emergência fitossanitária declarada pela Portaria nº 201, de 24 de junho de 2020.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

ANEXO

Tabela 1 - Recomendações de uso e dosagens de inseticidas biológicos.

Princípio Ativo

Classe

Dose (conídios viáveis/ha)

Ninfas

Adultos

Beauveria bassiana

Microbiológico

5 x 10 11

5 x 10 12

Metarhizium anisopliae

Microbiológico

5 x 10 12

5 x 10 12

Tabela 2 - Princípios ativos, respectivas dosagens e intervalos de segurança já autorizadas para as culturas e que permitem cumprir com os limites máximos de resíduos estabelecidos.

Princípio ativo / Cultura

Dose máxima autorizada para a cultura (g de i.a./ha)

Intervalo de Segurança (dias)

Acefato (organofosforado)1.

Algodão

1.125,00

21

Amendoim

750,00

14

Batata

1.125,00

21

Citros

1.125,00

21

Feijão

750,00

14

Melão

187,50

14

Milho

1.164,00

35

Soja

1.125,00

21

Tomate

750,00

35

Cipermetrina (piretróide).

Algodão

62,50

20

Arroz

15,00

10

Arroz irrigado

15,00

10

Batata

45,00

14

Café

16,25

30

Cebola

30,00

5

Citros

90,00

28

Feijão

30,00

14

Fumo

25,00

UNA2

Mandioca

16,25

14

Milheto

12,50

30

Milho

16,25

30

Soja

50,00

30

Sorgo

12,50

30

Tomate

50,00

10

Deltametrina (piretróide).

Abacaxi

5,00

14

Algodão

20,00

7

Alho

6,00

5

Amendoim

5,00

3

Arroz

7,50

14

Batata

20,00

1

Berinjela

10,00

3

Brócolis, couve, couve-flor e repolho

6,00

3

Cacau

6,25

30

Café

15,00

15

Caju

5,00

7

Cebola

6,00

2

Citros

7,00

21

Eucalipto

5,00

UNA2

Feijão

30,00

14

Feijão-vagem

7,50

1

Fumo

5,00

UNA2

Gladíolo

6,00

UNA2

Melão, melancia

6,00

2

Milho

30,00

1

Pastagem

10,00

3

Pepino

7,50

2

Pimentão

10,00

2

Seringueira

5,00

UNA2

Soja

10,00

14

Sorgo

5,00

6

Tomate

10,00

1

Trigo

5,00

14

Diflubenzurom (benzoiluréia).

Algodão

240,00

28

Amendoim

37,50

21

Arroz

240,00

70

Café

96,00

28

Cana-de-açúcar

40,00

30

Canola

19,20

21

Citros

240,00

30

Ervilha

37,50

21

Feijão-caupi

37,50

21

Fumo

187,50

UNA2

Gergelim

19,20

21

Girassol

19,20

21

Grão-de-bico

19,20

21

Lentilha

19,20

21

Linhaça

19,20

21

Milho

30,00

60

Soja

80,00

21

Tomate

125,00

4

Trigo

25,00

30

Lambda-cialotrina (piretróide).

Abacate

20,00

10

Abacaxi

20,00

10

Abóbora

20,00

1

Abobrinha

20,00

1

Algodão

20,00

10

Alho

5,00

7

Alstroeméria

7,50

UNA2

Amendoim

20,00

21

Arroz

7,50

21

Atemóia

20,00

10

Aveia

6,25

7

Batata

20,00

3

Batata-doce

5,00

3

Batata-yacon

5,00

3

Berinjela

20,00

1

Beterraba

5,00

3

Boca-de-leão

5,00

UNA2

Cacau

20,00

10

Café

5,00

1

Canola

7,50

21

Cará

5,00

3

Cebola

5,00

3

Centeio

6,25

15

Cevada

6,25

3

Chuchu

20,00

1

Citros

20,00

10

Crisantemo

7,50

UNA2

Cupuaçu

20,00

10

Ervilha

7,50

20

Espatifilo

7,50

UNA2

Feijão

30,00

15

Feijão-caupi

7,50

20

Fumo

5,00

UNA2

Gengibre

5,00

3

Gerbera

7,50

UNA2

Gergelim

7,50

21

Gipsofila

7,50

UNA2

Girassol

7,50

21

Grão-de-bico

7,50

20

Guaraná

20,00

10

Inhame

20,00

3

Jiló

20,00

1

Kiwi

20,00

10

Lentilha

7,50

20

Linhaça

7,50

21

Lisianthus

7,50

UNA2

Mamão

20,00

10

Mandioca

20,00

3

Mandioquinha-salsa

20,00

3

Manga

20,00

5

Maracujá

20,00

10

Maxixe

20,00

1

Melancia

25,00

3

Melão

25,00

3

Milho

30,00

15

Nabo

20,00

3

Pepino

20,00

1

Pimenta

20,00

1

Pimentão

20,00

1

Quiabo

20,00

1

Rabanete

20,00

3

Romã

20,00

10

Rosa

7,50

UNA2

Soja

20,00

20

Tomate

20,00

3

Trigo

6,25

15

Triticale

6,25

15

Uva

2,50

7

Malationa (organofosforado).

Algodão

900,00

7

Citros

1.000,00

7

Couve

1.000,00

7

Feijão

1.000,00

60

Maçã

900,00

7

Pepino

900,00

3

Repolho

1.000,00

7

Tomate

1.000,00

3

Trigo

1.200,00

60

1Proibida pulverização costal.2UNA - Uso Não Alimentar.

Tabela 3 - Princípios ativos e dosagens máximas a serem utilizadas nas culturas não contempladas na tabela 2.

Princípio Ativo

Classe

Dose (g de i.a./ha)

Ninfas

Adultos

Acefato1

Organofosforado

112 a 130

112 a 130

Cipermetrina

Piretróide

62,5

62,5

Deltametrina

Piretróide

12,5 a 17,5

12,5 a 17,5

Diflubenzuron

Benzoiluréia

30

---

Lambda-cialotrina

Piretróide

20

20

Malationa

Organofosforado

925

925

1Proibida pulverização costal.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.