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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 204, DE 9 DE AGOSTO DE 2019

Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 79.261.407,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização contida no art. 54 da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso IV do art. 1º da Portaria nº 149, de 13 de maio de 2019, da Secretaria Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Transferir, no âmbito do Ministério da Cidadania, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), no valor de R$ 79.261.407,00 (setenta e nove milhões, duzentos e sessenta e um mil, quatrocentos e sete reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXO I

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

67.625.955

Atividades

27 811

2035 218F

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

67.625.955

27 811

2035 218F 0001

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO - Nacional

67.625.955

F

3

2

90

0

100

64.063.455

F

4

2

90

0

100

3.562.500

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

11.635.452

Atividades

04 301

2122 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

620.577

04 301

2122 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

620.577

S

3

1

90

0

100

620.577

04 122

2122 20TP

Ativos Civis da União

10.546.404

04 122

2122 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

10.546.404

F

1

1

90

0

100

10.462.637

F

1

1

90

0

300

83.767

04 331

2122 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

330.949

04 331

2122 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

330.949

F

3

1

90

0

100

330.949

04 122

2122 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

137.522

04 122

2122 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

137.522

F

3

2

90

0

100

137.522

TOTAL - FISCAL

78.640.830

TOTAL - SEGURIDADE

620.577

TOTAL - GERAL

79.261.407

ANEXO II

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55202 - Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

67.625.955

Atividades

27 811

2035 218F

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

67.625.955

27 811

2035 218F 0001

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO - Nacional

67.625.955

F

3

2

90

0

100

64.063.455

F

4

2

90

0

100

3.562.500

2122

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Cidadania

11.635.452

Atividades

27 301

2122 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

620.577

27 301

2122 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

620.577

S

3

1

90

0

100

620.577

27 122

2122 20TP

Ativos Civis da União

10.546.404

27 122

2122 20TP 0001

Ativos Civis da União - Nacional

10.546.404

F

1

1

90

0

100

10.462.637

F

1

1

90

0

300

83.767

27 331

2122 212B

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes

330.949

27 331

2122 212B 0001

Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes - Nacional

330.949

F

3

1

90

0

100

330.949

27 122

2122 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

137.522

27 122

2122 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

137.522

F

3

2

90

0

100

137.522

TOTAL - FISCAL

78.640.830

TOTAL - SEGURIDADE

620.577

TOTAL - GERAL

79.261.407

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.