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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/12/2019 | Edição: 232 | Seção: 1 | Página: 10

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

Portaria Nº 2.838, de 28 de Novembro de 2019

Altera o artigo 1° da Portaria n. 1.688, de 11 de julho de 2019, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao Município de Maceió/AL, para execução de ações de Defesa Civil.

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de janeiro de 2019, publicada no DOU, de 25 de janeiro de 2019, Seção II, Edição Extra A, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 412, de 12 de fevereiro de 2019, publicada no DOU, de 19 de fevereiro de 2019, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve:

Art. 1° O art. 1° da Portaria n. 1.688, de 11 de julho de 2019, alterada pela Portaria n. 2.227, de 19 de setembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Maceió/AL, no valor de R$ 21.198.000,00 (vinte e um milhões cento e noventa e oito mil reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.003168/2019-22."

Art. 2° Ficam ratificados os demais artigos da aludida Portaria, não alterados por esta.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

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