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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/07/2019 | Edição: 129 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná

PORTARIA Nº 2.709, DE 17 DE JUNHO DE 2019

O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n° 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, que aprova o Regimento Interno da Secretaria Executiva - MAPA, e Portaria SE-MAPA n° 326, de 09 de março de 2018, publicada no DOU de 19 de março de 2018,

Considerando o constante dos autos do processo nº 21034.006162/2019-52, resolve:

Art. 1º - Reconhecer o Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Paraná - Origens Paraná, composto pelas entidades, seus membros titulares e seus respectivos suplentes, de acordo com regimento próprio.

Art. 2º - O Fórum de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas do Paraná - Origens Paraná é composto por representante desta Superintendência; de cada Indicação Geográfica - IG do Estado - já formalizadas ou em vias de formalização; e demais instituições apoiadoras e responsáveis pelo processo de formalização das IG.

Art. 3º - A participação do Fórum não será remunerada, sendo considerada de relevância pública.

Art. 4º - O reconhecimento do Fórum, bem como a participação da SFA-PR, não gera responsabilidade desta em assumir custos para a sua operacionalização nem para a participação das demais instituições.

Art. 5º - Em consonância com o preconizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Coordenação de Incentivo à Indicação Geográfica de Produtos Agropecuários - CIG, a atuação da SFA-PR consistirá no fomento aos Signos Distintivos, Indicações Geográficas e Marcas Coletivas, bem como em ações de divulgação, estudos técnicos, visando subsidiar a identificação e implementação de IG.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cleverson Freitas

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