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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/06/2019 | Edição: 112 | Seção: 1 | Página: 3

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Política Agrícola

 

PORTARIA Nº 2.637, DE 10 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na lei 10.420, de 10 de abril de 2002; e no Decreto 4.962, de 22 de janeiro de 2004; e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto 4.962/2004, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento dos benefícios relativos a safra 2017/2018 aos agricultores (as) que aderiram ao Garantia-Safra nos municípios constante no anexo.

Art. 2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de junho de 2019, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SAMPAIO MARQUES

ANEXO I

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FOLHA JUNHO 2019 (Safra 2017/2018)

 

 

UF

Município

IBGE

MG

Berilo

3106507

MG

Santo Antônio do Retiro

3160454

PB

Congo

2504702

PB

Parari

2510659

PB

São João do Cariri

2514008

PB

Barra de Santana

2501575

PB

Barra de São Miguel

2501708

PB

Gado Bravo

2506251

PB

Itabaiana

2506905

PB

Itatuba

2507200

PB

Montadas

2509503

PB

Natuba

2509909

PB

Queimadas

2512507

PB

Umbuzeiro

2517001

PE

Betânia

2601805

PE

Calumbi

2603405

PE

Carnaubeira da Penha

2603926

PE

Custódia

2605103

PE

Flores

2605608

PE

Granito

2606309

PE

Ouricuri

2609907

PE

Petrolândia

2611002

PE

Quixaba

2611533

PE

Santa Cruz da Baixa Verde

2612471

PE

Sertânia

2614105

PE

Solidão

2614402

PE

Triunfo

2615706

PE

Verdejante

2616100

PE

Belo Jardim

2601706

PE

Cachoeirinha

2603108

PE

Caetés

2603207

PE

Garanhuns

2606002

PE

Ibirajuba

2606705

PE

Itaíba

2607505

PE

Jucati

2608255

PE

Jupi

2608305

PE

Lajedo

2608800

PE

Paranatama

2610301

PE

São Bento do Una

2613008

PE

Terezinha

2615102

PE

Tupanatinga

2615805

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.