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Diário Oficial da União

Publicado em: 17/09/2019 | Edição: 180 | Seção: 1 | Página: 69

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 2.450, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019

Autoriza o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos anexos, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de Ministro de Estado que lhe foi delegada pela Portaria 1.025/GM/MS de 18 de abril de 2018, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto de 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse, regular e automático, de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências;

Considerando a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando os arts. 1º a 16 do Anexo III da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do SUS;

Considerando que em fevereiro de 2018, o vírus do sarampo foi reintroduzido no Brasil, desencadeando surtos da doença em 11 Unidades Federadas e após essa reintrodução, a circulação do vírus se manteve ativa, restabelecendo a transmissão endêmica da doença no país;

Considerando que de 1º de janeiro a 17 de agosto de 2019, o Brasil confirmou 2.565 casos de sarampo, sendo que nos últimos 90 dias, entre as semanas epidemiológicas 23 a 34, foram registrados 2.331 casos confirmados da doença distribuídos nos estados e municípios listados nos anexos;

Considerando que dos casos confirmados a faixa etária com maior concentração e incidência está nas crianças menores de 1 (um) ano de idade e que a cobertura vacinal da tríplice viral (contendo o componente contra o sarampo), para 2019, até o momento, é de 75,5% (D1) e 64,19% (D2); e

Considerando que a alta transmissibilidade do sarampo e o alto risco de disseminação da doença para outros estados do país exigem o fortalecimento das ações de vigilância, em especial as ações de imunização e laboratoriais, de maneira oportuna, para adoção de medidas de controle para o enfrentamento da doença, resolve:

Art. 1º Fica autorizado o repasse de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde listados nos Anexos I e II, referente ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 2º O valor a ser transferido, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais e Estaduais de Saúde do Estado totaliza o montante de R$ 10.520.318,60 (dez milhões quinhentos e vinte mil trezentos e dezoito reais e sessenta centavos), conforme anexos a esta Portaria.

Art. 3º Os entes federativos beneficiados, constantes desta Portaria, caso estejam com o repasse dos valores de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde bloqueados, por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (SINASC) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus ao recurso previsto nesta Portaria caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 (noventa) dias da data de publicação do bloqueio, conforme disposto no § 2º do art. 453 da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso estabelecido nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com o processo de pagamento instruído.

Art. 5º Os recursos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.305.2015.20AL.0001 - Plano Orçamentário 0000 - Incentivo Financeiro aos Estados e Municípios para Vigilância em Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de vigilância em saúde, desde que garantida a implementação de ações de imunização para o controle do surto e interrupção da cadeia de transmissão do sarampo.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

 

ANEXO I

 

 

UF

IBGE

Municípios

VALOR R$

BA

292740

Salvador

859.687,40

DF

530010

Brasília

631.529,46

ES

320130

Cariacica

125.707,23

GO

520060

Alto Paraíso de Goiás

4.558,28

MA

211300

Vitorino Freire

14.362,45

PE

261160

Recife

523.194,89

PE

260410

Caruaru

104.834,40

PE

261500

Taquaritinga do Norte

6.203,26

PI

220213

Campo Grande do Piauí

1.581,77

PR

410400

Campina Grande do Sul

7.293,94

RJ

330170

Duque de Caxias

257.363,68

RJ

330380

Paraty

11.196,64

RJ

330455

Rio de janeiro

1.773.028,32

RJ

330510

São João de Meriti

132.258,56

RJ

330320

Nilópolis

43.479,52

RN

240810

Natal

265.479,50

SC

420540

Florianópolis

95.597,81

SE

280210

Estância

19.763,52

SP

350160

Americana

34.717,96

SP

350275

Araçariguama

2.432,72

SP

350380

Artur Nogueira

7.777,80

SP

350600

Bauru

65.284,16

SP

350650

Birigui

17.728,94

SP

350920

Cajamar

12.402,93

SP

351110

Catanduva

18.049,34

SP

351300

Cotia

35.936,15

SP

351510

Embu-Guaçu

10.765,94

SP

351520

Estrela d'Oeste

1.172,67

SP

351570

Ferraz de Vasconcelos

31.296,24

SP

351620

Franca

54.310,50

SP

351640

Franco da Rocha

25.510,12

SP

351830

Guararema

4.419,56

SP

351840

Guaratinguetá

17.490,00

SP

352210

Itanhaém

13.667,94

SP

352220

Itapecerica da Serra

28.493,64

SP

352230

Itapetininga

25.361,76

SP

352250

Itapevi

43.753,48

SP

352390

Itu

25.679,40

SP

352400

Itupeva

6.509,50

SP

352440

Jacareí

33.111,00

SP

352470

Jaguariúna

7.833,60

SP

352500

Jandira

24.916,97

SP

352560

João Ramalho

1.312,15

SP

352570

Jose Bonifácio

4.275,37

SP

352730

Louveira

6.025,87

SP

352820

Macedônia

1.085,36

SP

352900

Marília

37.049,75

SP

352960

Meridiano

1.148,26

SP

353390

Olímpia

7.250,33

SP

353650

Paulínia

14.244,60

SP

353720

Pedro de Toledo

1.120,48

SP

353730

Penápolis

9.483,48

SP

353780

Piedade

6.365,68

SP

353800

Pindamonhangaba

24.470,40

SP

353860

Piracaia

3.011,29

SP

353930

Pirassununga

8.661,60

SP

353980

Poá

18.644,78

SP

354130

Presidente Epitácio

6.417,00

SP

354150

Presidente Venceslau

5.702,86

SP

354410

Rio Grande da Serra

7.974,61

SP

354680

Santa Isabel

8.597,48

SP

354730

Santana de Parnaíba

19.753,43

SP

354890

São Carlos

31.127,38

SP

355170

Sertãozinho

16.972,92

SP

355220

Sorocaba

102.780,43

SP

355250

Suzano

46.134,94

SP

355370

Taquaritinga

6.871,04

SP

355410

Taubaté

47.522,16

SP

355670

Vinhedo

10.572,00

TOTAL

5.880.318,60

 

ANEXO II

 

 

UF

Código

Ente Federado

Valor

BA

290000

SES/SP

950.000,00

ES

320000

SES/ES

200.000,00

GO

520000

SES/GO

260.000,00

MA

210000

SES/MA

600.000,00

PE

260000

SES/PE

700.000,00

PI

220000

SES/PI

150.000,00

PR

410000

SES/PR

400.000,00

RJ

330000

SES/RJ

800.000,00

RN

240000

SES/RN

200.000,00

SC

420000

SES/SC

230.000,00

SE

280000

SES/SE

150.000,00

TOTAL

4.640.000,00

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.