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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/07/2019 | Edição: 143-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos

PORTARIA Nº 2.264, DE 25 DE JULHO DE 2019

Estabelece calendários de atividades e procedimentos específicos para redistribuir os slots provenientes da Oceanair Linhas Aéreas S.A (Oceanair) no aeroporto de Congonhas (CGH) nas temporadas de Inverno 2019 (W19) e de Verão 2020 (S20).

O SUPERINTENDENTE DE ACOMPANHAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 32, incisos IX e XX do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 3º, § 2º da Resolução nº 338, de 22 de julho de 2014, e o que consta do processo nº 00058.026897/2019-54, resolve:

Art. 1º Estabelecer calendários de atividades específicos para redistribuir os slots provenientes da Oceanair no aeroporto de Congonhas (CGH) nas temporadas de Inverno 2019 (W19) e de Verão 2020 (S20), respectivamente dispostos nos Anexos I e II desta Portaria.

Art. 2º Estabelecer procedimento específico para redistribuir os slots provenientes da Oceanair no aeroporto de Congonhas (CGH) nas temporadas de Inverno 2019 (W19) e de Verão 2020 (S20).

§1º A redistribuição dos slots descritos no caput será efetivada apenas às novas solicitações de slots encaminhadas até a data limite da Submissão Inicial (ISD) de cada temporada, nos termos do art. 22 da Resolução nº 338-2014.

§2º Para obter a ordem de prioridade prevista no art. 22, inciso I, da Resolução nº 338-2014, é necessário que a nova solicitação de slots seja a continuação de um serviço de transporte aéreo iniciado com série de slots alocada na base de referência (BDR) da temporada subsequente anterior.

§3º Para realizar a alocação igualitária, prevista no art. 22, §3º, da Resolução nº 338-2014, adotar-se-á, quando possível, a distribuição de pares de slots (chegada e partida) em regime de rodízio, observando o percentual do banco de slots que será distribuído inicialmente às empresas aéreas entrantes no aeroporto.

§4º Para distribuir os slots em regime de rodízio, serão realizadas tantas rodadas quantas forem necessárias até que sejam redistribuídos todos os slots descritos no caput, seguindo as preferências de alocação de novas solicitações de slots estabelecidas na Lista de Prioridades (chegada e partida) de cada empresa de transporte aéreo solicitante para a temporada.

§5º Para determinar a posição das empresas de transporte aéreo solicitantes no rodízio e qual dessas empresas dará início à rodada, observar-se-ão os critérios estabelecidos no art. 23 da Resolução nº 338-2014.

§6º A empresa de transporte aéreo que deixar de submeter a sua Submissão Inicial (ISD) ou a sua Lista de Prioridades (chegada e partida), nos prazos definidos nos Anexos I e II desta Portaria, não participará da redistribuição dos slots prevista no caput.

Art. 3º Até o início das operações de cada temporada, Inverno 2019 (W19) ou Verão 2020 (S20), a distribuição de qualquer banco de slots gerado a partir da devolução de séries de slots provenientes da Oceanair será realizada por meio do procedimento específico estabelecido no art. 2º desta Portaria.

Parágrafo único. A empresa de transporte aéreo que efetuar a devolução de séries de slots provenientes da Oceanair não participará da distribuição dessas séries de slots.

Art. 4º Após a data limite para a Devolução de Série de Slot (SRD), qualquer devolução de séries de slots provenientes da Oceanair será considerada infração nos termos do art. 45 da Resolução nº 338-2014.

Parágrafo único. A sanção será agravada pelo elevado grau de impacto no planejamento e operação da infraestrutura no aeroporto de Congonhas (CGH), nos termos do art. 49, inciso III, da Resolução nº 338-2014.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO BISINOTTO CATANANT

ANEXO I

Calendário de atividades específico para o aeroporto de Congonhas (CGH)

Temporada de Inverno 2019 (W19)

Envio da base de slots vigentes para cada empresa de transporte aéreo

26/07/2019

Limite para a Submissão Inicial (ISD) de novas solicitações de séries de slots

29/07/2019

Envio da Lista de Prioridades (chegada e partida) de novas solicitações de slots

29/07/2019

Divulgação da Alocação Inicial (SAL) de novas solicitações de slots

30/07/2019

Limite para Devolução de Séries de Slot (SRD)

15/08/2019

Conferência Nacional de Slot (SCB)

21/08/2019 a 23/08/2019

Divulgação da Base de Referência (BDR)

31/08/2019

Vigência da Temporada

27/10/2019 a 28/03/2020

ANEXO II

Calendário de atividades específico para o aeroporto de Congonhas (CGH)

Temporada de Verão 2020 (S20)

Divulgação da Declaração de Capacidade

02/09/2019

Divulgação da Lista de Histórico (SHL)

09/09/2019

Limite para Validação dos Históricos de Slot (AHD)

26/09/2019

Limite para a Submissão Inicial (ISD)

03/10/2019

Envio da Lista de Prioridades (chegada e partida) de novas solicitações de slots

03/10/2019

Divulgação da Alocação Inicial (SAL)

31/10/2019

Conferência Internacional de Slot (SC)

12/11/2019 a 15/11/2019

Limite para Devolução de Séries de Slot (SRD)

15/12/2019

Conferência Nacional de Slot (SCB)

22/01/2020 a 24/01/2020

Divulgação da Base de Referência (BDR)

31/01/2020

Vigência da Temporada

29/03/2020 a 24/10/2020

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