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Diário Oficial da União

Publicado em: 20/12/2019 | Edição: 246 | Seção: 2 | Página: 26

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 2.164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, em observância ao disposto no Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e na Portaria MEC nº 1.321, de 17 de outubro de 2017, alterada pela Portaria MEC nº 1.897, de 31 de outubro de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir a Comissão Técnica para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019 - Atualização, com a finalidade de apoiar o Ministério da Educação - MEC na avaliação pedagógica da atualização dos materiais didáticos para educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental, conforme Edital de Convocação nº 1/2019 - CGPLI - PNLD 2019 - Atualização BNCC, publicado no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2019.

Art. 2º A Comissão Técnica será composta pelos seguintes especialistas por componente curricular ou especialidade, escolhidos conforme o art. 12 do Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, e a Portaria MEC nº 1.321, de 17 de outubro de 2017:

I - educação infantil:

a) Beatriz Mangione Sampaio Ferraz; e

b) Simone Santos de Albuquerque.

II - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Arte:

a) Arão Nogueira Paranaguá de Santana; e

b) Raquel Terezinha Todeschini.

III - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Ciências:

a) Márlon Herbert Flora Barbosa Soares; e

b) Gislene Margaret Avelar Guimarães.

IV - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Educação Física:

a) Joniferson Vieira da Silva; e

b) Rosangela Laura Ventura Gomes de Castro.

V - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Geografia:

a) Carolina Machado Rocha Busch Pereira; e

b) Vanda Eterna Carneiro Campos Teles.

VI - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular História:

a) Maria Cristina Cortez Wissenbach; e

b) Clarice Nascimento de Melo.

VII - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Língua Portuguesa:

a) Maria Susley Pereira; e

b) Roziane Marinho Ribeiro.

VIII - anos iniciais do ensino fundamental - componente curricular Matemática:

a) Henrique N. Sá Earp; e

b) Luciana Barbosa Candido Carniello.

XIX - anos iniciais do ensino fundamental - Projetos Integradores:

a) Hamilton Richard Alexandrino Ferreira dos Santos; e

b) Luciano Gonçalves de Lima.

Art. 3º A Comissão Técnica será presidida pelo Secretário da Educação Básica, que, na sua ausência, será representado pelo titular da Diretoria de Apoio às Redes de Educação Básica.

Art. 4º A Secretaria-Executiva da Comissão Técnica será exercida pela titular da Coordenação-Geral de Materiais Didáticos.

Art. 5º Os integrantes da Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização têm as seguintes atribuições, conforme o art. 11, do Decreto nº 9.099, de 2017:

I - subsidiar a elaboração do edital de convocação, inclusive quanto à definição dos critérios para a avaliação pedagógica e a matriz de atualização das obras;

II - orientar e supervisionar a etapa de avaliação pedagógica;

III - validar os resultados da etapa de avaliação pedagógica; e

IV - assessorar o Ministério da Educação nos temas afetos ao PNLD.

Parágrafo único. Deverão ser incorporadas às atribuições previstas no caput aquelas estabelecidas em regulamentações específicas relativas ao PNLD e a demais normas emitidas pelo Ministério da Educação.

Art. 6º A Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização, no exercício de suas atribuições, deverá apoiar o Ministério da Educação na consecução dos objetivos e na observância das diretrizes do PNLD estabelecidos, respectivamente, nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 9.099, de 2017, e demais normas relativas ao PNLD.

Art. 7º Os integrantes da Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização deverão participar das reuniões da comissão e realizar suas atividades de forma tempestiva no intuito de preservar a execução do PNLD 2019.

§ 1º As datas das reuniões da Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização e os prazos de suas atividades serão previamente definidos pelo presidente da comissão ou seu substituto.

§ 2º Os integrantes da Comissão Técnica que estiverem impedidos de participar das reuniões, por conflito de interesse ou quaisquer outros motivos ou, ainda, impedidos de realizar suas atividades nos prazos estabelecidos, poderão, por manifestação própria ou por indicação do presidente da Comissão Técnica, ser substituídos.

§ 3º A escolha dos integrantes substitutos da Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização será feita pelo Ministro de Estado da Educação.

Art. 8º A Comissão Técnica PNLD 2019 - Atualização tem mandato correspondente à duração do PNLD 2019 - Atualização.

Art. 9º Compete ao Ministro da Educação analisar e decidir os casos omissos nesta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.