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Diário Oficial da União

Publicado em: 06/08/2019 | Edição: 150 | Seção: 1 | Página: 18

Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência

PORTARIA Nº 2.093, DE 5 DE AGOSTO DE 2019

Dispõe sobre a desafetação de bens imóveis residenciais, alterando a destinação e autorizando alienação.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhes confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 35000.000430/2009-52, resolve:

Art. 1º Desafetar da sua destinação original, passando à categoria dos bens imóveis desnecessários ou não vinculados às atividades operacionais do INSS, os seguintes bens imóveis residenciais:

I - apartamento nº 404 do Bloco "L" da Superquadra Norte 309, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 45572356 e uma vaga de garagem inclusa na mesma matrícula;

II - apartamento nº 502 do Bloco "L" da Superquadra Norte 309, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 45572372 e uma vaga de garagem inclusa na mesma matrícula;

III - apartamento nº 405 do Bloco "D" da Superquadra Norte 310, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 45573409 e uma vaga de garagem inclusa na mesma matrícula;

IV - apartamento nº 303 do Bloco "M" da Superquadra Norte 310, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 45571414 e uma vaga de garagem inclusa na mesma matrícula; e

V - apartamento nº 512 do Bloco "M" da Superquadra Norte 310, registrado no Cartório do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal sob a matrícula nº 45571902 e uma vaga de garagem inclusa na mesma matrícula.

Art. 2º Fica autorizada a alienação dos imóveis previstos no art. 1º.

Parágrafo único. A alienação de que trata o caput deverá observar os procedimentos legais e administrativos previstos nas Leis nº 9.702, 17 de novembro de 1998, nº 11.481, de 31 de maio de 2007, e nº 8.057, de 29 de junho de 1990.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENATO RODRIGUES VIEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.