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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/08/2019 | Edição: 154 | Seção: 1 | Página: 50

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

 

PORTARIA Nº 2.068, DE 8 DE AGOSTO DE 2019

Estabelece, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição PNAN.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência de MINISTRO DE ESTADO que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.025/GM/MS, de 18 de abril de 2018, e, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo III da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição;

Considerando a Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que trata sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a necessidade de implementar ações para organização da atenção nutricional na Rede de Atenção à Saúde, em especial no âmbito da Atenção Básica, de acordo com as prioridades apontadas na Política Nacional de Alimentação e Nutrição, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido, no ano de 2019, incentivo de custeio para a estruturação e implementação de ações de alimentação e nutrição pelas Secretarias de Saúde dos municípios que possuem população entre 30.000 e 149.999 habitantes, com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição - PNAN.

Parágrafo único. O incentivo de que trata o caput será transferido diretamente ao respectivo Fundo Municipal de Saúde em parcela única, referente ao exercício de 2019, conforme valores discriminados no anexo a esta Portaria, consoante os seguintes critérios populacionais:

I - de 30.000 a 49.999 habitantes: R$ 12.000,00 (doze mil reais);

II - de 50.000 a 99.999 habitantes: R$ 13.000,00 (treze mil reais); e

III - de 100.000 a 149.999 habitantes: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Art. 2º O incentivo financeiro de que trata esta Portaria:

I - deverá ser utilizado conforme os critérios estabelecidos na Seção I do Capítulo II do Título VI da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017; e

II - será parte integrante do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 3º O Ministério da Saúde poderá adotar instrumentos específicos de acompanhamento das ações e serviços de saúde desenvolvidos com a utilização dos recursos de que trata esta Portaria, em observância ao disposto na Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.

Art. 4º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são provenientes do orçamento do Ministério da Saúde, onerando o Programa de Trabalho 10.306.2069.20QH.0001 - Segurança Alimentar e Nutricional para a Saúde - Plano Orçamentário 0000, no valor de R$ 12.389.000,00 (doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil reais), a ser incorporado ao Grupo de Gestão do SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

 

 

UF

 

IBGE

MUNICÍPIO

POPULAÇÃO

(IBGE 2018)

VALOR

AC

120020

Cruzeiro do Sul

87.673

R$ 13.000,00

AC

120030

Feijó

34.675

R$ 12.000,00

AC

120050

Sena Madureira

45.177

R$ 12.000,00

AC

120060

Tarauacá

41.976

R$ 12.000,00

AL

270040

Atalaia

47.000

R$ 12.000,00

AL

270140

Campo Alegre

56.579

R$ 13.000,00

AL

270230

Coruripe

56.562

R$ 13.000,00

AL

270240

Delmiro Gouveia

51.763

R$ 13.000,00

AL

270290

Girau do Ponciano

40.588

R$ 12.000,00

AL

270450

Maragogi

32.369

R$ 12.000,00

AL

270470

Marechal Deodoro

51.364

R$ 13.000,00

AL

270630

Palmeira dos Índios

73.096

R$ 13.000,00

AL

270670

Penedo

63.516

R$ 13.000,00

AL

270690

Pilar

35.008

R$ 12.000,00

AL

270770

Rio Largo

74.838

R$ 13.000,00

AL

270800

Santana do Ipanema

47.486

R$ 12.000,00

AL

270840

São José da Tapera

32.111

R$ 12.000,00

AL

270850

São Luís do Quitunde

34.415

R$ 12.000,00

AL

270860

São Miguel dos Campos

60.775

R$ 13.000,00

AL

270880

São Sebastião

34.011

R$ 12.000,00

AL

270915

Teotônio Vilela

43.960

R$ 12.000,00

AL

270930

União dos Palmares

65.461

R$ 13.000,00

AM

130030

Autazes

38.830

R$ 12.000,00

AM

130050

Barreirinha

31.593

R$ 12.000,00

AM

130060

Benjamin Constant

42.020

R$ 12.000,00

AM

130070

Boca do Acre

33.976

R$ 12.000,00

AM

130080

Borba

40.565

R$ 12.000,00

AM

130110

Careiro

37.384

R$ 12.000,00

AM

130120

Coari

84.272

R$ 13.000,00

AM

130140

Eirunepé

34.840

R$ 12.000,00

AM

130170

Humaitá

54.001

R$ 13.000,00

AM

130185

Iranduba

47.571

R$ 12.000,00

AM

130190

Itacoatiara

99.955

R$ 13.000,00

AM

130240

Lábrea

45.245

R$ 12.000,00

AM

130250

Manacapuru

96.236

R$ 13.000,00

AM

130255

Manaquiri

31.147

R$ 12.000,00

AM

130270

Manicoré

54.907

R$ 13.000,00

AM

130290

Maués

62.755

R$ 13.000,00

AM

130310

Nova Olinda do Norte

36.721

R$ 12.000,00

AM

130340

Parintins

113.168

R$ 16.000,00

AM

130353

Presidente Figueiredo

35.352

R$ 12.000,00

AM

130356

Rio Preto da Eva

32.577

R$ 12.000,00

AM

130380

São Gabriel da Cachoeira

44.816

R$ 12.000,00

AM

130390

São Paulo de Olivença

38.515

R$ 12.000,00

AM

130406

Tabatinga

64.488

R$ 13.000,00

AM

130420

Tefé

60.154

R$ 13.000,00

AP

160027

Laranjal do Jari

49.446

R$ 12.000,00

AP

160060

Santana

119.610

R$ 16.000,00

BA

290100

Amargosa

37.031

R$ 12.000,00

BA

290210

Araci

54.099

R$ 13.000,00

BA

290270

Barra

53.231

R$ 13.000,00

BA

290290

Barra do Choça

32.018

R$ 12.000,00

BA

290390

Bom Jesus da Lapa

68.609

R$ 13.000,00

BA

290460

Brumado

67.048

R$ 13.000,00

BA

290490

Cachoeira

33.861

R$ 12.000,00

BA

290520

Caetité

50.861

R$ 13.000,00

BA

290560

Camacan

31.968

R$ 12.000,00

BA

290580

Camamu

35.248

R$ 12.000,00

BA

290600

Campo Formoso

70.912

R$ 13.000,00

BA

290630

Canavieiras

31.301

R$ 12.000,00

BA

290650

Candeias

86.677

R$ 13.000,00

BA

290680

Cansanção

34.784

R$ 12.000,00

BA

290687

Capim Grosso

30.451

R$ 12.000,00

BA

290720

Casa Nova

71.366

R$ 13.000,00

BA

290750

Catu

54.424

R$ 13.000,00

BA

290780

Cícero Dantas

33.356

R$ 12.000,00

BA

290840

Conceição do Coité

66.191

R$ 13.000,00

BA

290850

Conceição do Jacuípe

32.909

R$ 12.000,00

BA

290930

Correntina

32.081

R$ 12.000,00

BA

290980

Cruz das Almas

62.871

R$ 13.000,00

BA

290990

Curaçá

34.389

R$ 12.000,00

BA

291005

Dias d'Ávila

79.685

R$ 13.000,00

BA

291050

Entre Rios

41.654

R$ 12.000,00

BA

291060

Esplanada

36.882

R$ 12.000,00

BA

291070

Euclides da Cunha

59.842

R$ 13.000,00

BA

291072

Eunápolis

112.318

R$ 16.000,00

BA

291120

Gandu

32.202

R$ 12.000,00

BA

291170

Guanambi

84.014

R$ 13.000,00

 

 

 

BA

291370

Inhambupe

39.499

R$ 12.000,00

BA

291390

Ipiaú

45.823

R$ 12.000,00

BA

291400

Ipirá

59.763

R$ 13.000,00

BA

291460

Irecê

72.386

R$ 13.000,00

BA

291465

Itabela

30.413

R$ 12.000,00

BA

291470

Itaberaba

64.325

R$ 13.000,00

BA

291560

Itamaraju

64.521

R$ 13.000,00

BA

291640

Itapetinga

75.470

R$ 13.000,00

BA

291650

Itapicuru

35.256

R$ 12.000,00

BA

291700

Itiúba

36.063

R$ 12.000,00

BA

291750

Jacobina

80.394

R$ 13.000,00

BA

291760

Jaguaquara

54.163

R$ 13.000,00

BA

291770

Jaguarari

33.385

R$ 12.000,00

BA

291810

Jeremoabo

40.232

R$ 12.000,00

BA

291950

Livramento de Nossa Senhora

45.388

R$ 12.000,00

BA

291955

Luís Eduardo Magalhães

84.753

R$ 13.000,00

BA

291980

Macaúbas

49.474

R$ 12.000,00

BA

292060

Maragogipe

44.555

R$ 12.000,00

BA

292100

Mata de São João

46.014

R$ 12.000,00

BA

292150

Monte Santo

49.565

R$ 12.000,00

BA

292170

Morro do Chapéu

35.383

R$ 12.000,00

BA

292200

Mucuri

41.221

R$ 12.000,00

BA

292300

Nova Viçosa

42.950

R$ 12.000,00

BA

292370

Paratinga

31.853

R$ 12.000,00

BA

292400

Paulo Afonso

117.014

R$ 16.000,00

BA

292440

Pilão Arcado

34.486

R$ 12.000,00

BA

292510

Poções

46.862

R$ 12.000,00

BA

292520

Pojuca

39.045

R$ 12.000,00

BA

292530

Porto Seguro

146.625

R$ 16.000,00

BA

292600

Remanso

41.200

R$ 12.000,00

BA

292630

Riachão do Jacuípe

33.403

R$ 12.000,00

BA

292640

Riacho de Santana

35.240

R$ 12.000,00

BA

292660

Ribeira do Pombal

52.956

R$ 13.000,00

BA

292700

Rio Real

40.475

R$ 12.000,00

BA

292720

Ruy Barbosa

30.767

R$ 12.000,00

BA

292810

Santa Maria da Vitória

39.920

R$ 12.000,00

BA

292800

Santaluz

37.158

R$ 12.000,00

BA

292860

Santo Amaro

59.512

R$ 13.000,00

BA

292870

Santo Antônio de Jesus

100.605

R$ 16.000,00

BA

292880

Santo Estêvão

52.413

R$ 13.000,00

BA

292890

São Desidério

33.193

R$ 12.000,00

BA

292920

São Francisco do Conde

39.338

R$ 12.000,00

BA

292930

São Gonçalo dos Campos

37.139

R$ 12.000,00

BA

292950

São Sebastião do Passé

44.164

R$ 12.000,00

BA

292990

Seabra

43.941

R$ 12.000,00

BA

293010

Senhor do Bonfim

78.588

R$ 13.000,00

BA

293020

Sento Sé

40.703

R$ 12.000,00

BA

293015

Serra do Ramalho

31.532

R$ 12.000,00

BA

293050

Serrinha

80.411

R$ 13.000,00

BA

293070

Simões Filho

132.906

R$ 16.000,00

BA

293190

Tucano

50.568

R$ 13.000,00

BA

293290

Valença

95.858

R$ 13.000,00

BA

293320

Vera Cruz

42.706

R$ 12.000,00

BA

293360

Xique-Xique

46.440

R$ 12.000,00

CE

230020

Acaraú

62.557

R$ 13.000,00

CE

230030

Acopiara

53.931

R$ 13.000,00

CE

230075

Amontada

43.131

R$ 12.000,00

CE

230100

Aquiraz

79.563

R$ 13.000,00

CE

230110

Aracati

74.084

R$ 13.000,00

CE

230190

Barbalha

60.155

R$ 13.000,00

CE

230210

Baturité

35.575

R$ 12.000,00

CE

230220

Beberibe

53.421

R$ 13.000,00

CE

230230

Bela Cruz

32.593

R$ 12.000,00

CE

230240

Boa Viagem

54.440

R$ 13.000,00

CE

230250

Brejo Santo

49.109

R$ 12.000,00

CE

230260

Camocim

63.408

R$ 13.000,00

CE

230280

Canindé

78.049

R$ 13.000,00

CE

230350

Cascavel

71.499

R$ 13.000,00

CE

230410

Crateús

74.982

R$ 13.000,00

CE

230420

Crato

131.372

R$ 16.000,00

CE

230428

Eusébio

52.880

R$ 13.000,00

CE

230470

Granja

54.729

R$ 13.000,00

CE

230500

Guaraciaba do Norte

39.713

R$ 12.000,00

CE

230523

Horizonte

66.114

R$ 13.000,00

CE

230540

Icó

67.972

R$ 13.000,00

CE

230550

Iguatu

103.255

R$ 16.000,00

CE

230580

Ipu

41.873

R$ 12.000,00

CE

230590

Ipueiras

38.205

R$ 12.000,00

CE

230625

Itaitinga

39.518

R$ 12.000,00

CE

230630

Itapajé

52.240

R$ 13.000,00

 

 

 

CE

230640

Itapipoca

128.135

R$ 16.000,00

CE

230655

Itarema

41.445

R$ 12.000,00

CE

230690

Jaguaribe

34.729

R$ 12.000,00

CE

230700

Jaguaruana

33.967

R$ 12.000,00

CE

230750

Lavras da Mangabeira

31.584

R$ 12.000,00

CE

230760

Limoeiro do Norte

59.278

R$ 13.000,00

CE

230770

Maranguape

127.098

R$ 16.000,00

CE

230800

Massapê

38.424

R$ 12.000,00

CE

230810

Mauriti

46.854

R$ 12.000,00

CE

230840

Missão Velha

35.662

R$ 12.000,00

CE

230850

Mombaça

44.060

R$ 12.000,00

CE

230870

Morada Nova

62.069

R$ 13.000,00

CE

230930

Nova Russas

32.262

R$ 12.000,00

CE

230960

Pacajus

71.193

R$ 13.000,00

CE

230970

Pacatuba

83.157

R$ 13.000,00

CE

231020

Paracuru

34.097

R$ 12.000,00

CE

231025

Paraipaba

32.700

R$ 12.000,00

CE

231030

Parambu

31.398

R$ 12.000,00

CE

231050

Pedra Branca

43.160

R$ 12.000,00

CE

231070

Pentecoste

37.326

R$ 12.000,00

CE

231130

Quixadá

87.116

R$ 13.000,00

CE

231140

Quixeramobim

79.081

R$ 13.000,00

CE

231180

Russas

76.884

R$ 13.000,00

CE

231220

Santa Quitéria

43.695

R$ 12.000,00

CE

231200

Santana do Acaraú

32.216

R$ 12.000,00

CE

231230

São Benedito

46.949

R$ 12.000,00

CE

231240

São Gonçalo do Amarante

48.516

R$ 12.000,00

CE

231310

Tabuleiro do Norte

30.695

R$ 12.000,00

CE

231330

Tauá

58.517

R$ 13.000,00

CE

231340

Tianguá

75.140

R$ 13.000,00

CE

231350

Trairi

55.535

R$ 13.000,00

CE

231360

Ubajara

34.530

R$ 12.000,00

CE

231400

Várzea Alegre

40.704

R$ 12.000,00

CE

231410

Viçosa do Ceará

60.355

R$ 13.000,00

ES

320010

Afonso Cláudio

30.720

R$ 12.000,00

ES

320020

Alegre

30.568

R$ 12.000,00

ES

320060

Aracruz

99.305

R$ 13.000,00

ES

320080

Baixo Guandu

30.862

R$ 12.000,00

ES

320090

Barra de São Francisco

44.315

R$ 12.000,00

ES

320140

Castelo

37.317

R$ 12.000,00

ES

320150

Colatina

121.580

R$ 16.000,00

ES

320160

Conceição da Barra

30.849

R$ 12.000,00

ES

320190

Domingos Martins

33.711

R$ 12.000,00

ES

320230

Guaçuí

30.607

R$ 12.000,00

ES

320240

Guarapari

122.982

R$ 16.000,00

ES

320280

Itapemirim

34.032

R$ 12.000,00

ES

320332

Marataízes

38.108

R$ 12.000,00

ES

320390

Nova Venécia

49.780

R$ 12.000,00

ES

320455

Santa Maria de Jetibá

39.849

R$ 12.000,00

ES

320470

São Gabriel da Palha

37.361

R$ 12.000,00

ES

320490

São Mateus

128.542

R$ 16.000,00

ES

320510

Viana

76.954

R$ 13.000,00

GO

520450

Caldas Novas

89.087

R$ 13.000,00

GO

520510

Catalão

106.618

R$ 16.000,00

GO

520549

Cidade Ocidental

69.829

R$ 13.000,00

GO

520620

Cristalina

57.759

R$ 13.000,00

GO

520800

Formosa

119.506

R$ 16.000,00

GO

520860

Goianésia

69.072

R$ 13.000,00

GO

520880

Goianira

43.260

R$ 12.000,00

GO

520910

Goiatuba

33.986

R$ 12.000,00

GO

521000

Inhumas

52.465

R$ 13.000,00

GO

521020

Iporá

31.563

R$ 12.000,00

GO

521040

Itaberaí

42.163

R$ 12.000,00

GO

521150

Itumbiara

103.652

R$ 16.000,00

GO

521180

Jaraguá

49.667

R$ 12.000,00

GO

521190

Jataí

99.674

R$ 13.000,00

GO

521310

Mineiros

65.420

R$ 13.000,00

GO

521380

Morrinhos

45.716

R$ 12.000,00

GO

521460

Niquelândia

46.039

R$ 12.000,00

GO

521523

Novo Gama

113.679

R$ 16.000,00

GO

521560

Padre Bernardo

33.228

R$ 12.000,00

GO

521740

Pires do Rio

31.225

R$ 12.000,00

GO

521760

Planaltina

89.181

R$ 13.000,00

GO

521800

Porangatu

45.151

R$ 12.000,00

GO

521830

Posse

36.375

R$ 12.000,00

GO

521850

Quirinópolis

49.416

R$ 12.000,00

GO

521930

Santa Helena de Goiás

38.485

R$ 12.000,00

GO

521975

Santo Antônio do Descoberto

73.636

R$ 13.000,00

GO

522010

São Luís de Montes Belos

33.470

R$ 12.000,00

GO

522045

Senador Canedo

112.224

R$ 16.000,00

GO

522140

Trindade

125.328

R$ 16.000,00

GO

522160

Uruaçu

40.217

R$ 12.000,00

MA

210005

Açailândia

111.757

R$ 16.000,00

MA

210047

Alto Alegre do Pindaré

31.894

R$ 12.000,00

MA

210060

Amarante do Maranhão

41.136

R$ 12.000,00

MA

210090

Araioses

46.103

R$ 12.000,00

MA

210095

Arame

32.637

R$ 12.000,00

MA

210120

Bacabal

104.633

R$ 16.000,00

MA

210140

Balsas

93.826

R$ 13.000,00

MA

210160

Barra do Corda

87.794

R$ 13.000,00

MA

210170

Barreirinhas

61.828

R$ 13.000,00

MA

210200

Bom Jardim

41.435

R$ 12.000,00

MA

210203

Bom Jesus das Selvas

33.479

R$ 12.000,00

MA

210210

Brejo

36.139

R$ 12.000,00

MA

210232

Buriticupu

71.723

R$ 13.000,00

MA

210320

Chapadinha

79.145

R$ 13.000,00

MA

210330

Codó

122.597

R$ 16.000,00

MA

210340

Coelho Neto

49.246

R$ 12.000,00

MA

210350

Colinas

41.042

R$ 12.000,00

MA

210360

Coroatá

65.044

R$ 13.000,00

MA

210370

Cururupu

32.765

R$ 12.000,00

MA

210405

Estreito

41.355

R$ 12.000,00

MA

210480

Grajaú

68.876

R$ 13.000,00

MA

210540

Itapecuru Mirim

67.673

R$ 13.000,00

MA

210570

Lago da Pedra

49.911

R$ 12.000,00

MA

210660

Matões

33.615

R$ 12.000,00

MA

210690

Monção

33.201

R$ 12.000,00

MA

210750

Paço do Lumiar

120.621

R$ 16.000,00

MA

210780

Parnarama

34.805

R$ 12.000,00

MA

210820

Pedreiras

39.267

R$ 12.000,00

MA

210830

Penalva

38.203

R$ 12.000,00

MA

210850

Pindaré-Mirim

32.815

R$ 12.000,00

MA

210860

Pinheiro

82.990

R$ 13.000,00

MA

210910

Presidente Dutra

47.567

R$ 12.000,00

MA

210945

Raposa

30.337

R$ 12.000,00

MA

210960

Rosário

42.482

R$ 12.000,00

MA

210980

Santa Helena

41.770

R$ 12.000,00

MA

210990

Santa Inês

88.590

R$ 13.000,00

 

 

 

MA

211000

Santa Luzia

72.440

R$ 13.000,00

MA

211020

Santa Rita

37.404

R$ 12.000,00

MA

211050

São Bento

44.811

R$ 12.000,00

MA

211070

São Domingos do Maranhão

34.368

R$ 12.000,00

MA

211150

São Mateus do Maranhão

41.350

R$ 12.000,00

MA

211230

Tuntum

41.621

R$ 12.000,00

MA

211240

Turiaçu

35.497

R$ 12.000,00

MA

211250

Tutóia

58.311

R$ 13.000,00

MA

211260

Urbano Santos

32.775

R$ 12.000,00

MA

211270

Vargem Grande

55.841

R$ 13.000,00

MA

211280

Viana

52.229

R$ 13.000,00

MA

211290

Vitória do Mearim

32.664

R$ 12.000,00

MA

211300

Vitorino Freire

31.525

R$ 12.000,00

MA

211400

Zé Doca

51.471

R$ 13.000,00

MG

310150

Além Paraíba

35.321

R$ 12.000,00

MG

310160

Alfenas

79.481

R$ 13.000,00

MG

310170

Almenara

41.642

R$ 12.000,00

MG

310260

Andradas

40.747

R$ 12.000,00

MG

310340

Araçuaí

36.705

R$ 12.000,00

MG

310350

Araguari

116.691

R$ 16.000,00

MG

310400

Araxá

105.083

R$ 16.000,00

MG

310420

Arcos

39.793

R$ 12.000,00

MG

310540

Barão de Cocais

32.319

R$ 12.000,00

MG

310560

Barbacena

136.392

R$ 16.000,00

MG

310710

Boa Esperança

40.031

R$ 12.000,00

MG

310730

Bocaiúva

49.942

R$ 12.000,00

MG

310740

Bom Despacho

50.166

R$ 13.000,00

MG

310860

Brasília de Minas

32.288

R$ 12.000,00

MG

310900

Brumadinho

39.520

R$ 12.000,00

MG

311000

Caeté

44.377

R$ 12.000,00

MG

311120

Campo Belo

53.866

R$ 13.000,00

MG

311230

Capelinha

37.856

R$ 12.000,00

MG

311330

Carangola

32.988

R$ 12.000,00

MG

311340

Caratinga

91.503

R$ 13.000,00

MG

311430

Carmo do Paranaíba

30.324

R$ 12.000,00

MG

311530

Cataguases

74.691

R$ 13.000,00

MG

311800

Congonhas

54.196

R$ 13.000,00

MG

311830

Conselheiro Lafaiete

127.539

R$ 16.000,00

MG

311940

Coronel Fabriciano

109.405

R$ 16.000,00

MG

312090

Curvelo

79.625

R$ 13.000,00

MG

312160

Diamantina

47.617

R$ 12.000,00

MG

312410

Esmeraldas

70.200

R$ 13.000,00

MG

312430

Espinosa

31.624

R$ 12.000,00

MG

312510

Extrema

35.474

R$ 12.000,00

MG

312610

Formiga

67.540

R$ 13.000,00

MG

312710

Frutal

58.962

R$ 13.000,00

MG

312800

Guanhães

34.057

R$ 12.000,00

MG

312870

Guaxupé

51.750

R$ 13.000,00

MG

313010

Igarapé

42.246

R$ 12.000,00

MG

313170

Itabira

119.186

R$ 16.000,00

MG

313190

Itabirito

51.281

R$ 13.000,00

MG

313240

Itajubá

96.389

R$ 13.000,00

MG

313250

Itamarandiba

34.527

R$ 12.000,00

MG

313380

Itaúna

92.561

R$ 13.000,00

MG

313420

Ituiutaba

104.067

R$ 16.000,00

MG

313440

Iturama

38.822

R$ 12.000,00

MG

313505

Jaíba

38.413

R$ 12.000,00

MG

313510

Janaúba

71.265

R$ 13.000,00

MG

313520

Januária

67.628

R$ 13.000,00

MG

313620

João Monlevade

79.387

R$ 13.000,00

MG

313630

João Pinheiro

48.561

R$ 12.000,00

MG

313720

Lagoa da Prata

51.601

R$ 13.000,00

MG

313760

Lagoa Santa

63.359

R$ 13.000,00

MG

313820

Lavras

102.728

R$ 16.000,00

MG

313840

Leopoldina

52.532

R$ 13.000,00

MG

313900

Machado

41.844

R$ 12.000,00

MG

313940

Manhuaçu

89.256

R$ 13.000,00

MG

314000

Mariana

60.142

R$ 13.000,00

MG

314070

Mateus Leme

30.798

R$ 12.000,00

MG

314110

Matozinhos

37.473

R$ 12.000,00

MG

314180

Minas Novas

31.471

R$ 12.000,00

MG

314310

Monte Carmelo

47.682

R$ 12.000,00

MG

314390

Muriaé

108.113

R$ 16.000,00

MG

314430

Nanuque

40.839

R$ 12.000,00

MG

314480

Nova Lima

93.577

R$ 13.000,00

MG

314520

Nova Serrana

99.770

R$ 13.000,00

MG

314530

Novo Cruzeiro

31.326

R$ 12.000,00

MG

314560

Oliveira

41.529

R$ 12.000,00

MG

314590

Ouro Branco

39.121

R$ 12.000,00

MG

314600

Ouro Fino

33.481

R$ 12.000,00

MG

314610

Ouro Preto

73.994

R$ 13.000,00

MG

314710

Pará de Minas

93.101

R$ 13.000,00

MG

314700

Paracatu

92.430

R$ 13.000,00

MG

314790

Passos

113.998

R$ 16.000,00

MG

314810

Patrocínio

90.041

R$ 13.000,00

MG

314930

Pedro Leopoldo

63.789

R$ 13.000,00

MG

315120

Pirapora

56.208

R$ 13.000,00

MG

315150

Piumhi

34.456

R$ 12.000,00

MG

315200

Pompéu

31.583

R$ 12.000,00

MG

315210

Ponte Nova

59.605

R$ 13.000,00

MG

315220

Porteirinha

37.950

R$ 12.000,00

MG

315250

Pouso Alegre

148.862

R$ 16.000,00

MG

315560

Rio Pardo de Minas

30.779

R$ 12.000,00

MG

315670

Sabará

135.421

R$ 16.000,00

MG

315700

Salinas

41.349

R$ 12.000,00

MG

315720

Santa Bárbara

30.807

R$ 12.000,00

MG

315960

Santa Rita do Sapucaí

42.751

R$ 12.000,00

MG

315895

Santana do Paraíso

33.934

R$ 12.000,00

MG

316070

Santos Dumont

46.555

R$ 12.000,00

MG

316110

São Francisco

56.163

R$ 13.000,00

MG

316210

São Gotardo

35.145

R$ 12.000,00

MG

316250

São João del Rei

89.653

R$ 13.000,00

MG

316292

São Joaquim de Bicas

30.989

R$ 12.000,00

MG

316370

São Lourenço

45.488

R$ 12.000,00

MG

316470

São Sebastião do Paraíso

70.450

R$ 13.000,00

MG

316553

Sarzedo

32.069

R$ 12.000,00

MG

316800

Taiobeiras

33.858

R$ 12.000,00

MG

316860

Teófilo Otoni

140.235

R$ 16.000,00

MG

316870

Timóteo

89.090

R$ 13.000,00

MG

316930

Três Corações

78.913

R$ 13.000,00

MG

316935

Três Marias

31.984

R$ 12.000,00

MG

316940

Três Pontas

56.546

R$ 13.000,00

MG

316990

Ubá

114.265

R$ 16.000,00

MG

317040

Unaí

83.808

R$ 13.000,00

MG

317070

Varginha

134.477

R$ 16.000,00

MG

317080

Várzea da Palma

39.173

R$ 12.000,00

MG

317120

Vespasiano

125.376

R$ 16.000,00

MG

317130

Viçosa

78.286

R$ 13.000,00

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