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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/08/2019 | Edição: 148 | Seção: 1 | Página: 27

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 192, DE 1º DE AGOSTO DE 2019

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista a autorização constante do art. 4º, caput, inciso III, alínea "g", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 1º da Portaria nº 149, de 13 de maio de 2019, do Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

ANEXOS

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

300.000.000

Atividades

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

200.000.000

10 301

2015 2E89 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - Nacional

200.000.000

S

3

2

41

6

151

200.000.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

100.000.000

10 302

2015 2E90 0001

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - Nacional

100.000.000

S

3

2

31

6

151

50.000.000

S

3

2

41

6

151

50.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

300.000.000

TOTAL - GERAL

300.000.000

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

250.000.000

Atividades

10 126

2015 20YN

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude)

125.000.000

10 126

2015 20YN 0001

Sistemas de Tecnologia de Informação e Comunicação para a Saúde (e-Saude) - Nacional

125.000.000

S

3

2

90

6

151

20.000.000

S

4

2

90

6

151

105.000.000

10 303

2015 20YR

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade

125.000.000

10 303

2015 20YR 0001

Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional

125.000.000

S

3

2

90

6

151

125.000.000

2115

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Saúde

50.000.000

Atividades

10 131

2115 4641

Publicidade de Utilidade Pública

50.000.000

10 131

2115 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

50.000.000

S

3

2

90

6

151

50.000.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

300.000.000

TOTAL - GERAL

300.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.