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Diário Oficial da União

Publicado em: 13/08/2019 | Edição: 155 | Seção: 1 | Página: 14

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.918, de 12 DE AGOSTO DE 2019

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Belo Oriente-MG, Canarana-MT, Capão do Cipó-RS, Hortolândia-SP, Lapa-PR, Luís Eduardo Magalhães-BA, Luiz Alves-SC, Ouro Preto do Oeste-RO, Ponta Porã-MS, Sobradinho-RS e Teutônia-RS, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público.

Divulga seleção de propostas do Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentadas pelas Prefeituras Municipais de Belo Oriente-MG, Canarana-MT, Capão do Cipó-RS, Hortolândia-SP, Lapa-PR, Luís Eduardo Magalhães-BA, Luiz Alves-SC, Ouro Preto do Oeste-RO, Ponta Porã-MS, Sobradinho-RS e Teutônia-RS, no âmbito do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte), com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), setor público.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º da Lei n 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c o art. 20 da Lei n. 8.490, de 19 de novembro de 1992, c/c artigos 18 e 19 da Lei n. 9.649, de 27 de maio de 1998, c/c art. 31, VIII da Lei n. 10.683, de 28 de maio de 2003, c/c art. 25 da Lei n. 13.502, de 1º de novembro de 2017, c/c arts. 57, IV, e 76 da Lei n. 13.844, de 18 de junho de 2019, e art. 66 do Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado pelo Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto n. 1.522, de 13 de junho de 1995,

Considerando a Instrução Normativa n. 27, de 11 de julho de 2017, que regulamentou a reformulação do Programa e Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte),

Considerando a Instrução Normativa n. 28, de 11 de julho de 2017, que estabeleceu procedimento específico de enquadramento e seleção de proposta de operação de crédito no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01), apresentada no âmbito do Programa Pró-Transporte, e

Considerando que as propostas cumpriram as etapas de enquadramento prévio e validação pelo Agente Financeiro, resolve:

Art. 1º Tornar pública, na forma de Anexo, a seleção das propostas das Prefeituras Municipais de Belo Oriente-MG, Canarana-MT, Capão do Cipó-RS, Hortolândia-SP, Lapa-PR, Luís Eduardo Magalhães-BA, Luiz Alves-SC, Ouro Preto do Oeste-RO, Ponta Porã-MS, Sobradinho-RS e Teutônia-RS, apresentadas no Avançar Cidades - Mobilidade Urbana (Grupo 01).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

SELEÇÃO AVANÇAR CIDADES - MOBILIDADE URBANA (GRUPO 01) - PRÓ-TRANSPORTE - SETOR PÚBLICO

 

 

Município

UF

N. Protocolo

Objeto da Proposta

Agente Financeiro

Valor do Financiamento

Belo Oriente

MG

2827.24.2504/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$14.611.000,00

Canarana

MT

3560.34.1707/2018

Obras de Infraestrutura Para Não Motorizados e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$5.767.904,90

Capão do Cipó

RS

858.2.1810/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$973.722,67

Hortolândia

SP

1555.345.1701/2018

Obras de Infraestrutura Para Não Motorizados, Elaboração de Estudos e Projetos e Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

3.800.000,00

Hortolândia

SP

1556.34.1701/2018

Obras de Infraestrutura Para Não Motorizados e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

3.800.000,00

Lapa

PR

943.2.3010/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$8.559.783,70

Lapa

PR

944.2.3010/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$5.690.214,53

Luís Eduardo Magalhães

BA

3766.2.2609/2018

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$18.252.668,25

Luiz Alves

SC

681.2.2809/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$3.351.879,24

Ouro Preto do Oeste

RO

1566.24.1801/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

13.974.239,36

Ponta Porã

MS

3046.24.2803/2018

Obras de Qualificação Viária e Elaboração de Estudos e Projetos

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$7.829.370,60

Sobradinho

RS

1564.3.1801/2018

Obras de Infraestrutura Para Não Motorizados

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$1.177.714,07

Teutônia

RS

753.2.0510/2017

Obras de Qualificação Viária

Caixa Econômica Federal (CAIXA)

R$14.215.748,73

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.