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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/11/2019 | Edição: 217 | Seção: 1 | Página: 7

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano

 

PORTARIA Nº 18, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulga a relação dos municípios que concluíram o processo de adesão ao Termo de Aceite do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO HUMANO do Ministério da Cidadania, no uso das atribuições no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 34 do anexo I do Decreto nº 9.674, de 02 de janeiro de 2019, e considerando o disposto na Resolução nº 19, de 24 de novembro de 2016, na Resolução nº 20, de 24 de novembro de 2016, na Resolução nº 7, de 22 de maio de 2017, e na Resolução nº 6, de 19 de fevereiro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, como também nas Portaria nº 956, de 22 de março de 2018 e Portaria nº 2.496, de 17 de setembro de 2018, do então Ministério do Desenvolvimento Social, e na Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, do Ministério da Cidadania; resolve:

Art. 1º Divulgar, conforme anexo desta Portaria, a relação dos municípios que concluíram o aceite ao Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS, nos termos da Portaria nº 1.742, de 16 de setembro de 2019, entre os dias 17 de setembro de 2019 e 31 de outubro de 2019.

Art. 2º Estes municípios farão jus ao recebimento dos recursos da primeira parcela da etapa de implementação, conforme disposto na Portaria nº 2.496 de 2018, tendo o mês de outubro de 2019 como referência para adesão e para o cálculo dos repasses.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ELY HARASAWA

ANEXO

 

 

 

UF

MUNICIPIO

DATA DE PREENCHIMENTO GESTÃO

QUANTIDADE MENSAL OFERTADA

1

AC

Assis Brasil

11/10/2019

100

2

AL

Japaratinga

18/09/2019

100

3

AL

Joaquim Gomes

31/10/2019

150

4

AM

Caapiranga

03/10/2019

100

5

AM

Maués

30/09/2019

300

6

AM

Tonantins

05/10/2019

100

7

AP

Amapá

30/10/2019

100

8

AP

Vitória do Jari

24/10/2019

100

9

BA

Canápolis

16/10/2019

100

10

BA

Iramaia

18/10/2019

100

11

BA

Lençóis

14/10/2019

100

12

BA

Ruy Barbosa

02/10/2019

200

13

BA

Serra do Ramalho

16/10/2019

150

14

BA

Vera Cruz

28/09/2019

150

15

CE

Senador Pompeu

30/09/2019

200

16

ES

Dores do Rio Preto

11/10/2019

100

17

ES

Fundão

25/10/2019

100

18

ES

Rio Novo do Sul

23/09/2019

100

19

ES

Vargem Alta

20/09/2019

100

20

GO

Aruanã

08/10/2019

100

21

GO

Britânia

29/10/2019

100

22

GO

Caçu

04/10/2019

100

23

GO

Campestre de Goiás

11/10/2019

100

24

GO

Caturaí

19/09/2019

100

25

GO

Colinas do Sul

25/09/2019

100

26

GO

Damianópolis

18/09/2019

100

27

GO

Paranaiguara

30/09/2019

100

28

GO

Santa Bárbara de Goiás

03/10/2019

100

29

GO

Santa fé de Goiás

24/09/2019

100

30

MA

Central do Maranhão

24/09/2019

100

31

MA

Feira Nova do Maranhão

07/10/2019

100

32

MA

Paulo Ramos

28/10/2019

200

33

MA

Raposa

10/10/2019

150

34

MA

São João do Carú

23/09/2019

100

35

MG

Alpercata

04/10/2019

100

36

MG

Arcos

29/10/2019

150

37

MG

Chalé

15/10/2019

100

38

MG

Coluna

01/10/2019

100

39

MG

Cônego Marinho

03/10/2019

100

40

MG

Corinto

02/10/2019

150

41

MG

Coromandel

18/09/2019

150

42

MG

Divino Das Laranjeiras

20/09/2019

100

43

MG

Espinosa

26/09/2019

200

44

MG

Espírito Santo do Dourado

24/10/2019

100

45

MG

Ewbank da Câmara

17/09/2019

100

46

MG

Formoso

18/09/2019

100

47

MG

Gameleiras

30/09/2019

100

48

MG

Guarani

31/10/2019

100

49

MG

Itabirinha

30/09/2019

100

50

MG

Itamogi

17/10/2019

100

51

MG

Jequitinhonha

22/10/2019

150

52

MG

Lagoa Grande

18/09/2019

100

53

MG

Marilac

09/10/2019

100

54

MG

Monsenhor Paulo

23/09/2019

100

55

MG

Munhoz

02/10/2019

100

56

MG

Ninheira

15/10/2019

100

57

MG

Perdigão

24/09/2019

100

58

MG

Pompéu

20/09/2019

150

59

MG

Reduto

03/10/2019

100

60

MG

Rio Pardo de Minas

21/10/2019

150

61

MG

Salto da Divisa

30/09/2019

100

62

MG

São Domingos Das Dores

27/09/2019

100

63

MG

São Francisco

03/10/2019

300

64

MG

São Vicente de Minas

20/09/2019

100

65

MG

Senador Firmino

22/10/2019

100

66

MG

Timóteo

23/09/2019

400

67

MG

Vespasiano

31/10/2019

300

68

MS

Bonito

28/10/2019

100

69

MT

Alta Floresta

07/10/2019

200

70

MT

Bom Jesus do Araguaia

01/10/2019

100

71

MT

Castanheira

16/10/2019

100

72

MT

Primavera do Leste

01/10/2019

300

73

PA

Bagre

01/10/2019

150

74

PA

Barcarena

17/10/2019

500

75

PA

Inhangapi

19/09/2019

100

76

PA

Paragominas

17/10/2019

200

77

PA

Santa Cruz do Arari

19/09/2019

100

78

PA

Xinguara

29/10/2019

150

79

PB

Araçagi

16/10/2019

100

80

PB

Emas

19/09/2019

100

81

PB

Salgadinho

23/09/2019

100

82

PB

São José do Bonfim

19/09/2019

100

83

PB

Serra Grande

11/10/2019

100

84

PE

Afrânio

20/09/2019

100

85

PE

Águas Belas

17/09/2019

150

86

PE

Cachoeirinha

09/10/2019

100

87

PE

Manari

25/09/2019

100

88

PE

Primavera

18/09/2019

100

89

PE

Sanharó

21/10/2019

200

90

PE

Santa Maria do Cambucá

02/10/2019

100

 

 

 

91

PE

Surubim

26/09/2019

200

92

PE

Venturosa

11/10/2019

100

93

PI

Barreiras do Piauí

17/09/2019

100

94

PI

Hugo Napoleão

18/09/2019

100

95

PI

Jardim do Mulato

23/09/2019

100

96

PI

Novo Santo Antônio

24/09/2019

100

97

PI

Pedro Laurentino

19/09/2019

100

98

PI

Santo Inácio do Piauí

25/09/2019

100

99

PI

São João do Piauí

16/10/2019

100

100

PI

Tamboril do Piauí

29/10/2019

100

101

PR

Altamira do Paraná

25/09/2019

100

102

PR

Barracão

18/09/2019

100

103

PR

Campo do Tenente

23/10/2019

100

104

PR

Capanema

23/09/2019

100

105

PR

Clevelândia

27/09/2019

100

106

PR

Fazenda Rio Grande

03/10/2019

300

107

PR

Honório Serpa

19/09/2019

100

108

PR

Juranda

30/10/2019

100

109

PR

Nova Aurora

15/10/2019

100

110

PR

Ortigueira

21/10/2019

200

111

PR

Terra Boa

25/09/2019

100

112

RJ

Cachoeiras de Macacu

25/09/2019

300

113

RJ

Macuco

02/10/2019

200

114

RJ

Natividade

18/10/2019

200

115

RN

Carnaúba Dos Dantas

26/09/2019

100

116

RN

Lagoa de Velhos

23/09/2019

100

117

RN

Major Sales

09/10/2019

100

118

RN

Monte Das Gameleiras

27/09/2019

100

119

RN

Ouro Branco

30/09/2019

100

120

RO

Colorado do Oeste

02/10/2019

100

121

RO

Itapuã do Oeste

29/10/2019

100

122

RO

Santa Luzia Doeste

11/10/2019

100

123

RS

Bom Retiro do Sul

24/10/2019

100

124

RS

Constantina

22/10/2019

100

125

RS

Crissiumal

15/10/2019

100

126

SC

Balneário Camboriú

30/09/2019

200

127

SC

Bombinhas

25/09/2019

100

128

SC

Campo Erê

14/10/2019

100

129

SC

Entre Rios

17/10/2019

100

130

SP

Adamantina

15/10/2019

150

131

SP

Andradina

31/10/2019

300

132

SP

Araras

11/10/2019

300

133

SP

Avanhandava

29/10/2019

100

134

SP

Bady Bassitt

08/10/2019

100

135

SP

Barbosa

14/10/2019

100

136

SP

Braúna

01/10/2019

100

137

SP

Brotas

31/10/2019

150

138

SP

Buritama

30/10/2019

100

139

SP

Cafelândia

29/10/2019

100

140

SP

Clementina

24/09/2019

100

141

SP

Colômbia

11/10/2019

100

142

SP

Coroados

24/10/2019

100

143

SP

Cosmorama

23/10/2019

100

144

SP

Cristais Paulista

27/09/2019

100

145

SP

Dumont

14/10/2019

100

146

SP

Embu-guaçu

31/10/2019

300

147

SP

Guaimbê

20/09/2019

100

148

SP

Guaraci

04/10/2019

100

149

SP

Guatapará

16/10/2019

100

150

SP

Itajobi

01/10/2019

100

151

SP

Macaubal

22/10/2019

100

152

SP

Mineiros do Tietê

29/10/2019

100

153

SP

Mombuca

30/09/2019

100

154

SP

Morungaba

03/10/2019

100

155

SP

Penápolis

30/10/2019

200

156

SP

Pereira Barreto

31/10/2019

150

157

SP

Pindorama

27/09/2019

100

158

SP

Pitangueiras

29/10/2019

200

159

SP

Pradópolis

16/10/2019

100

160

SP

Quintana

30/09/2019

100

161

SP

Ribeirão Pires

25/10/2019

300

162

SP

Santo Antônio da Alegria

17/10/2019

100

163

SP

Santo Antônio do Aracanguá

23/09/2019

100

164

SP

São Simão

19/09/2019

100

165

TO

Babaçulândia

09/10/2019

100

166

TO

Lagoa da Confusão

02/10/2019

100

167

TO

Miracema do Tocantins

30/10/2019

150

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.