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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/01/2020 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 1

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2020

Torna pública lista complementar à Portaria nº 311, de 30 de dezembro de 2019.

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso XIX, do art. 21, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, no inciso XIX, do art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.091636/2019-41, resolve:

Art 1º Publicar lista complementar à Portaria nº 311, de 30 de dezembro de 2019, que estabelece a cota anual de óleo diesel atribuída aos pescadores profissionais, armadores de pesca e indústrias pesqueiras habilitadas à subvenção econômica nas aquisições de óleo diesel para embarcações pesqueiras, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, conforme relação constante do Anexo I.

Art 2º Publicar lista complementar à Portaria nº 311, de 30 de dezembro de 2019, que habilita empresas para fornecimento de óleo diesel às embarcações pesqueiras integrantes do Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel, conforme relação constante do Anexo II.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS

ANEXO I

BENEFICIÁRIOS E EMBARCAÇÕES

I) Região Sul

Frota Pesqueira em Operação no Estado Rio Grande do Sul - SINDICATO DA INDUSTRIA DA PESCA, DOCES E CONSERVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

NOME DAS EMPRESAS

Nº do CNPJ ou CPF

Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria

Nome do Barco

Nº do Título da Capitania dos Portos

Nº de Inscrição da Embarcação no R.G.P. M.P.A.

Previsão Consumo Diesel no Período de Janeiro a Dezembro

(Litros)

Previsão

de Valor R$

COMÉRCIO DE PESCADOS PALHOÇA LTDA ME

05.383.614/0001-13

LEALMAR

4430077380

SC00046338

171.606,60

111.698,74

GILMAR DA COSTA DOURADO

021.976.300-32

CAREJO IV

4610102731

RS00113146

39.290,40

25.574,12

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

DELFIM

4610036771

RS00005726

270.687,74

176.190,65

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

ESPADA

4610037033

RS00005738

239.625,22

155.972,05

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

KATSUSHIO MARU 5

4610083566

RS00005888

576.875,52

375.488,28

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

KATSUSHIO MARU 6

4610083574

RS00005896

576.875,52

375,488,28

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

KATSUSHIO MARU 7

4610083582

RS00005908

576.875,52

375.488,28

INDUSTRIAS ALIMENTICIAS LEAL SANTOS LTDA

01.499.844/0001-91

KATSUSHIO MARU 8

4610083591

RS00005916

576.875,52

375,488,28

JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO

169.421.830-91

ANA PAULA II

4610075377

RS00005858

102.155,04

66.492,72

JOSÉ DOMINGOS MARQUES PEDRO

169.421.830-91

ANA PAULA III

4610096463

RS00006060

110.013,12

71.607,54

MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

00.944.779/0001-01

DONA SANTINA V

4430079234

SC00048006

185.907,15

121.006,96

MAR AZUL COMERCIO DE PESCADOS LTDA

00.944.779/0001-01

DONA SANTINA VII

4010793112

SC00040418

154.445,94

100.528,86

MARIA ELIETE DE BEM MEDEIROS - EPP

05.564.442/0001-84

DONA ZEZA I

4410169483

RS00004984

165.886,38

107.975,44

PEDRO PAULO MENDES

509.114.499-49

DONA SANTINA

4430116636

RS00005668

171.606,60

111.698,74

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

AUSTRIA

4010548096

SP00139018

76.616,28

49.869,54

TORQUATO PONTES PESCADOS S/A

94.873.981/0001-25

MARIA

4610038137

RS00005740

147.339,00

95.902,96

TOTAL

16

4.142.681,55

R$ 2.696.471,42

Anexo II

Fornecedores de combustível

NOME DO FORNECEDOR

CNPJ

UF DE CREDENCIAMENTO

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

33.337.122/0096-98

RS

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A

34.274.233/0067-20

RS

TORQUATO PONTES PESCADOS

94.873.981/0001-25

RS

RAIZEN COMBUSTÍVEIS S/A

33.453.598/0040-30

ES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.