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Diário Oficial da União

Publicado em: 14/05/2020 | Edição: 91 | Seção: 2 | Página: 28

Órgão: Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Comunicação e Cultura/Instituto Rio Branco

PORTARIA Nº 178, DE 13 DE MAIO DE 2020

O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições, de acordo com o estabelecido no art. 27, §1º, II, do decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o disposto nos artigos 3º e seguintes do regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela portaria nº 919, de 19 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 23 de setembro de 2019, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidas as normas a seguir para o Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata de 2020, com vistas ao provimento de 25 (vinte e cinco) cargos na classe de terceiro-secretário da carreira de diplomata.

Art. 2º A primeira fase do concurso consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório, constituída de questões de: a) língua portuguesa; b) história do Brasil; c) história mundial; d) geografia; e) língua inglesa; f) política internacional; g) economia; e, h) direito.

Art. 3º. A segunda fase do concurso consistirá de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de: a) língua portuguesa; e, b) língua inglesa.

Art. 4º. A terceira fase do concurso consistirá de provas escritas, de caráter eliminatório e classificatório, constituída de questões de: a) história do Brasil; b) política internacional; c) geografia; d) economia; e) direito; f) língua espanhola e língua francesa.

§ 1º Serão estabelecidas notas mínimas para aprovação nas provas escritas de língua portuguesa e de língua inglesa.

§ 2º Será estabelecida nota mínima para aprovação no conjunto das provas escritas de história do Brasil; política internacional; geografia; economia; direito; língua espanhola e língua francesa.

Art. 5º A diretora-geral do Instituto Rio Branco fará publicar o edital do concurso.

Art. 6º O prazo de realização da primeira prova, com relação à data de publicação do edital do concurso, será reduzido para dois meses, nos termos do artigo 41, § 2º, do decreto nº 9.739/2019.

Parágrafo único. A redução de prazo objeto do caput deve-se à necessidade de que a data de conclusão do concurso seja compatível com o planejamento de atividades do Instituto Rio Branco em 2021.

Art. 7º O provimento dos cargos previstos nesta portaria fica condicionado à autorização, em anexo próprio da lei orçamentária anual, nos termos do §1º do art. 169 da Constituição Federal, e à observação das restrições impostas pela lei de diretrizes orçamentárias.

Art. 8º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNESTO ARAÚJO

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