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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/07/2019 | Edição: 127 | Seção: 1 | Página: 37

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade

 

PORTARIA Nº 169, DE 2 DE JULHO DE 2019

Recria o Fórum de Competitividade do Varejo.

O Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I, II, "a", e "X" do art. 106 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Fica recriado o Fórum de Competitividade do Varejo, de caráter permanente e consultivo, com a finalidade de propor ações para melhorar o ambiente de negócios, a competitividade e a produtividade do setor varejista nacional.

Art. 2º O Fórum de Competitividade do Varejo será integrado pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia e por até vinte e três entidades representantes do setor varejista nacional.

§ 1º O Fórum de Competitividade do Varejo será composto por membros efetivos, titular e suplente, das seguintes entidades:

I - Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores - ABAD;

II - Associação Brasileira de Comércio Eletrônico - ABCOMM;

III - Associação Brasileira de Franchinsing - ABF;

IV - Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS;

V - Associação Brasileira de Shopping Centers - ABRASCE;

VI - Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX;

VII - Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção - ANAMACO;

VIII - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL;

IX - Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil;

X - Associação Brasileira de Automação para o Comércio - AFRAC;

XI- Associação de Lojistas de Shopping - ALSHOP;

XII - Associação Brasileira de Marcas Próprias e Terceirização - ABMAPRO;

XIII - Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico - Câmara E-Net;

XIV - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;

XV - Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL;

XVI - Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil - CACB;

XVII - Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores - FENABRAVE;

XVIII - Instituto Foodservice Brasil - IFB;

XIX - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - IDV;

XX - Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo - SBVC; e

XXI - Entidades representativas que desenvolvam atividades relacionadas ao varejo nacional e que sejam admitidas na forma do §4º deste artigo.

§ 2º O Fórum de Competitividade do Varejo será presidido pelo Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços, sendo substituído, em suas faltas e impedimentos, pelo Subsecretário de Desenvolvimento de Comércio e Serviços.

§ 3º Os membros do Fórum de Competitividade do Varejo serão indicados pela respectiva entidade, no prazo de trinta dias a contar da data de publicação desta Portaria, e designados em ato do Secretário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços.

§ 4º Entidades de varejo, preferencialmente de caráter nacional e que tenham necessariamente mais de quatro anos de existência, poderão pleitear a participação como membro efetivo do Fórum, ficando sua admissão condicionada à análise de conveniência por parte da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços, e Inovação, respeitado o limite previsto no caput.

§ 5º As entidades do Fórum de Competitividade do Varejo poderão se desligar do quadro de membros efetivos, a qualquer momento, mediante a apresentação de ofício que manifeste seu desligamento.

§ 6º A lista de entidades que irão compor o Fórum de Competitividade do Varejo será atualizada anualmente por meio de portaria da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação.

§ 7º O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI serão convidados a participar de todas reuniões do Fórum de Competitividade do Varejo, sem direito a voto.

§ 8º O Fórum de Competitividade do Varejo poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicos ou privados, especialistas e pesquisadores, para contribuir com suas atividades ou para acompanhamento de suas discussões, sem direito a voto.

§ 9º O Fórum de Competitividade do Varejo se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por seu Presidente.

§ 10. O quórum para realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do Fórum de Competitividade do varejo será de maioria absoluta de seus membros efetivos, e suas deliberações serão tomadas por consenso dos presentes.

§ 11. As discussões, encaminhamentos e deliberações do Fórum de Competitividade do Varejo serão consubstanciadas em atas de reunião.

Art. 3º São atribuições do Fórum de Competitividade do Varejo:

I - promover o diálogo e a articulação entre o Poder Público, o setor varejista nacional e as entidades da sociedade civil; e

II - propor ações para melhoria do ambiente de negócios, a competitividade e a produtividade do varejo nacional.

Art. 4º Compete à Subsecretaria de Desenvolvimento de Comércio e Serviços exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Fórum de Competividade do Varejo e prestar apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento e à execução dos trabalhos do Grupo.

Art. 5º O Fórum de Competitividade do Varejo poderá instituir grupos de trabalho para atividades específicas.

§ 1º Os grupos de trabalho:

I - não poderão ter mais de 20 membros;

II - terão caráter temporário e duração não superior a um ano;

III - estão limitados a cinco operando simultaneamente.

Art. 6º Eventuais despesas com diárias e passagens dos membros do Fórum de Competitividade do Varejo e dos grupos de trabalho correrão à conta dos órgãos e entidades que representam.

Art. 7º A participação no Fórum de Competividade do Varejo e em eventuais grupos de trabalho será considerada serviço público relevante, não remunerada.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.