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Diário Oficial da União

Publicado em: 08/04/2020 | Edição: 68 | Seção: 2 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 136, DE 7 DE ABRIL DE 2020

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 14-A do Decreto nº 9.309, de 15 março de 2018, incluído por meio do Decreto nº 10.165, de 10 de dezembro de 2019, por meio de alteração do art. 14-A do Decreto nº 9.309/2018, e o que consta do Processo nº 21000.006613/2020-82, resolve:

Art. 1º Designar, para compor a Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais instituída pelo art. 14-A do Decreto nº 9.309, de 15 de março de 2018, os representantes dos órgãos e entidades a seguir:

I - Secretaria Especial de Assuntos Fundiários - SEAF/MAPA:

Titular: Paulo Gustavo Medeiros Carvalho

Suplente: Larissa Oliveira Rêgo

II - Serviço Florestal Brasileiro - SFB/MAPA:

Titular: Valdir Colatto

Suplente: Julia Tavares Borges

III - Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia:

Titular: Péricles Carvalho da Mota

Suplente: Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita

IV - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/MAPA:

Titular: Humberto César Mota Maciel

Suplente: Giuseppe Serra Seca Vieira

V - Ministério do Meio Ambiente - MMA:

Titular: Joaquim Álvaro Pereira Leite

Suplente: Antônio Carlos Tinoco Cabral

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio:

Titular: Vitor Hugo Fernandes de Vasconcelos

Suplente: Jimmy Alexander Hernandez Linares

VII - Fundação Nacional do Índio - Funai:

Titular: Maria Rita Alencar Araújo de Sá

Suplente: Joany Marcelo Arantes

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS

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