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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2019 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

 

PORTARIA Nº 135, DE 12 DE JULHO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, alterado pela Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, e o que consta do Processo SEI nº 21000.034404/2019-95, resolve:

Art. 1º Publicar os preços mínimos para os produtos de verão e regionais da safra 2019/2020 e 2020, relacionados nos Anexos I e II desta Portaria, fixados pelo Conselho Monetário Nacional por meio do Voto 40/2019 - CMN, de 27 de junho de 2019.

Art. 2º Os preços mínimos de que trata esta Portaria são estabelecidos em favor dos produtores.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

ANEXO I

Preços Mínimos - Culturas de Verão e Regionais - Safras 2019/2020 e 2020

 

 

Produtos

Regiões e Estados amparados

Tipo / Classe Básico

Unidade

Preços Mínimos (R$/un.)

Variação

Período de Vigência

       

2018/19

2019/20

   

Algodão em caroço

Sudeste (exceto MG) e Sul

-

15 kg

25,77

28,80

11,76%

Mar/2020 a Fev/2021

 

Centro-Oeste, BA-Sul e MG

         

Mai/2020 a Abr/2021

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

         

Jul/2020 a Jun/2021

Algodão em pluma

Sudeste (exceto MG) e Sul

Tipo SLM 41.4

15 kg

64,42

72,00

11,77%

Mar/2020 a Fev/2021

 

Centro-Oeste, BA-Sul e MG

         

Mai/2020 a Abr/2021

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

         

Jul/2020 a Jun/2021

Arroz longo fino em casca

Sul (exceto PR)

Tipo 1-58/10

50 kg

36,44

39,63

8,75%

Fev/2020 a Jan/2021

 

Centro-Oeste, Nordeste, Norte, Sudeste e PR

 

60 kg

43,21

47,55

10,04%

 

Borracha natural cultivada

Brasil

Coágulo virgem

kg

2,16

2,02

-6,48%

Jul/2019 a Jun/2020

Cacau cultivado (amêndoa)

Centro-Oeste e Norte

Tipo 2

kg

5,94

5,11

-13,97%

Jul/2019 a Jun/2020

 

Nordeste e ES

   

7,30

8,37

14,66%

 

Caroço de algodão

Sudeste (exceto MG) e Sul

Único

15 kg

3,79

4,23

11,61%

Mar/2020 a Fev/2021

 

Centro-Oeste, BA-Sul e MG

         

Mai/2020 a Abr/2021

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

         

Jul/2020 a Jun/2021

Feijão Cores

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul

Tipo 1

60 kg

85,50

94,20

10,18%

Nov/2019 a Out/2020

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

         

Jan/2020 a Dez/2020

Feijão Preto

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul

Tipo 1

60 kg

77,48

87,12

12,44%

Nov/2019 a Out/2020

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

         

Jan/2020 a Dez/2020

Juta/Malva

Norte

Tipo 2

kg

2,57

2,63

2,33%

Jan/2020 a Dez/2020

- Embonecada

             

- Prensada

     

2,77

2,83

2,17%

 

Leite

Sudeste e Sul

-

litro

0,94

1,03

9,57%

Jul/2019 a Jun/2020

 

Centro-Oeste (exceto MT)

   

0,92

1,01

9,78%

 
 

Norte e MT

   

0,84

0,92

9,52%

 
 

Nordeste

   

0,96

1,05

9,38%

 

Mandioca

 

 

 

 

 

 

 

- Raiz de Mandioca

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

-

t

207,45

220,10

6,10%

Jan/2020 a Dez/2020

 

Nordeste e Norte

   

231,89

241,08

3,96%

 

- Farinha

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Fina Tipo 3

kg

1,01

1,07

5,94%

 
 

Nordeste e Norte

   

1,11

1,15

3,60%

 

- Fécula

Centro-Oeste, Sudeste e Sul

Tipos 1 e 2

kg

1,24

1,32

6,45%

 

- Goma/Polvilho

Nordeste e Norte

Classificada

kg

1,48

1,54

4,05%

 

Milho

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

Único

60 kg

21,62

24,51

13,37%

Jan/2020 a Dez/2020

 

MT e RO

   

17,93

18,45

2,90%

 
 

BA, MA, PI e TO

   

-

22,59

-

 
 

Norte (exceto RO e TO)

   

24,99

24,27

-2,88%

 
 

Nordeste (exceto BA, MA e PI)

   

-

24,27

-

Jun/2020 a Mai/2021

 

Nordeste (exceto oeste da BA, sul do MA e sul do PI)

   

24,99

-

-

-

 

Oeste da BA, sul do MA, sul do PI e TO

   

20,41

-

-

-

Sisal (fibra bruta beneficiada)

BA, PB e RN

SLG

kg

2,59

2,42

-6,56%

Jul/2019 a Jun/2020

Soja

Brasil

-

60 kg

37,71

43,28

14,77%

Jan/2020 a Dez/2020

Sorgo

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

Único

60 kg

16,62

19,12

13,08%

Jan/2020 a Dez/2020

 

MT e RO

   

14,07

14,07

0,00%

 
 

Norte (exceto RO)

   

-

19,07

-

 
 

Nordeste

   

-

19,07

-

Jun/2020 a Mai/2021

 

Nordeste (exceto oeste da BA, sul do MA e sul do PI)

   

21,72

-

-

-

 

Norte (exceto RO e TO)

   

21,72

-

-

-

 

Oeste da BA, sul do MA, sul do PI e TO

   

19,07

-

-

-

ANEXO II

Preços Mínimos - Sementes das Culturas de Verão e Regionais - Safras 2019/2020 e 2020

 

 

Produtos

Regiões e Estados amparados

Preços Mínimos (R$/Kg)

Período de Vigência

   

Grão/Caroço

Sementes (1)

 
   

2018/19

2019/20

%

2018/19

2019/20

Variação

 

Algodão

Sudeste (exceto MG) e Sul

0,2527

0,2820

11,61%

1,1015

1,2294

11,61%

Mar/2020 a Fev/2021

 

Centro-Oeste, BA-Sul e MG

           

Mai/2020 a Abr/2021

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

           

Jul/2020 a Jun/2021

Arroz longo fino

Brasil

0,7288

0,7926

8,75%

1,3788

1,4994

8,75%

Fev/2020 a Jan/2021

Feijão

Centro-Oeste, Sudeste, Sul e BA-Sul

1,4250

1,5700

10,18%

2,2904

2,5236

10,18%

Nov/2019 a Out/2020

 

Nordeste (exceto BA-Sul) e Norte

           

Jan/2020 a Dez/2020

Juta/Malva

Norte

-

-

-

7,5397

7,7033

2,17%

Jan/2020 a Dez/2020

Milho

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

0,3603

0,4085

13,37%

1,1897

1,3488

13,37%

Jan/2020 a Dez/2020

 

MT e RO

0,2988

0,3075

2,90%

0,9863

1,0149

2,90%

 
 

BA, MA, PI e TO

-

0,3765

-

-

1,3356

-

 
 

Norte (exceto RO e TO)

-

0,4045

-

-

1,3356

-

 
 

Nordeste (exceto BA, MA e PI)

-

0,4045

-

-

1,3356

-

Jun/2020 a Mai/2021

 

Nordeste (exceto oeste da BA, sul do MA e sul do PI)

0,4165

-

-

1,3752

-

-

-

 

Oeste da BA, sul do MA, sul do PI e TO

0,3402

-

-

1,1226

-

-

-

Soja

Brasil

0,6285

0,7213

14,77%

1,4457

1,6592

14,77%

Jan/2020 a Dez/2020

Sorgo

Centro-Oeste (exceto MT), Sudeste e Sul

0,2770

0,3187

13,08%

1,6447

1,8598

13,08%

Jan/2020 a Dez/2020

 

MT e RO

0,2345

0,2345

0,00%

1,3666

1,3666

0,00%

 
 

Norte (exceto RO)

-

0,3178

-

-

2,1505

-

 
 

Nordeste

-

0,3178

-

-

2,1505

-

Jun/2020 a Mai/2021

 

Nordeste (exceto oeste da BA, sul do MA e sul do PI)

0,3620

-

-

2,1505

-

-

-

 

Norte (exceto RO e TO)

0,3620

-

-

2,1505

-

-

-

 

Oeste da BA, sul do MA, sul do PI e TO

0,3178

-

-

1,8872

-

-

-

(1)Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.