Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2019 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 2

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2019

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, No Uso de Suas Atribuições Que Lhe Confere os Arts. 21 e 63, do Anexo I do Decreto Nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 e tendo em vista o disposto na Portaria Nº 104, de 24 de setembro de 2018 e o que consta no Processo SEI nº 21000.036786/2018-19, resolve:

Art. 1º Instituir o Modelo de Gestão Integrada da Defesa Agropecuária - MGDA no âmbito da Secretaria de Defesa Agropecuária-SDA

§ 1º As competências e atribuições do MGDA serão desempenhadas pela Diretoria de Gestão Corporativa - DEGES/SDA, consolidando competências gerenciais e de gestão estratégica, gestão de projetos, gestão de processos, gestão de pessoas, suporte à tecnologia da informação e gestão orçamentário-financeira, de forma a auxiliar a condução das atividades do Órgão.

§ 2º O Modelo de Gestão Integrada da Defesa Agropecuária observará esta Portaria, sem prejuízo da incidência das normas e regulamentos federais em matéria de utilização de recursos, aquisições, contratações, viagens, ações educacionais, participação e organização de eventos e outras atividades.

Art. 2º Compete ao MGDA, por meio do exercício do ciclo PDCA, estabelecer os procedimentos operacionais a serem observados nos processos de:

I - formulação de instrumentos de planejamento;

II - gerenciamento do sistema de monitoramento das atividades e programas da SDA;

III - consolidação e apresentação dos resultados referentes à execução, subsidiando a avaliação;

IV - prestação de informação, atuando como modelo disseminador da metodologia de gestão no âmbito da SDA;

V - orientação e monitoramento junto aos responsáveis pelos projetos e processos no correto preenchimento das informações relativas à execução das atividades planejadas; e

VI - identificação e elaboração de normativos necessários para o efetivo andamento da metodologia de gestão de estratégica adotada.

Parágrafo único. O MGDA estabelecerá em documentos específicos as metodologias para a gestão de projetos e gestão por processos da defesa agropecuária, dispondo sobre as suas etapas a serem desempenhadas durante seus ciclos, as ferramentas de suporte, bem como sobre o treinamento e o suporte aos usuários.

Art. 3º O MGDA promoverá a integração das ações técnicas e administrativas, tornando-as um meio eficaz de implementação das políticas definidas nos níveis estratégico, tático e operacional, por meio da identificação, monitoramento e avaliação de indicadores dos programas, projetos e processos da SDA.

Art. 4º Fica estabelecido que, no nível estratégico, os indicadores de desempenho sob a responsabilidade da SDA, a serem considerados para o processo de monitoramento e a avaliação são um conjunto de indicadores:

I - do(s) Programa(s) do PPA sob a responsabilidade da SDA, ou dos quais ela fizer parte, com periodicidade anual;

II - dos Objetivos Estratégicos sob a responsabilidade da SDA, ou dos quais ela fizer parte, com periodicidade trimestral;

III - do Acordo de Resultados da SDA, com periodicidade bimestral; e

IV - do Programa de Defesa Agropecuária (Prodefesa), com periodicidade trimestral.

Art. 5º Fica estabelecido que no nível tático os indicadores de desempenho a serem considerados para o processo de monitoramento e a avaliação são:

I -dos Programas da SDA, com periodicidade trimestral;

II -dos projetos prioritários e estratégicos sob a responsabilidade da SDA, com periodicidade trimestral;

III -de processos, sob a responsabilidade da SDA, com periodicidade trimestral;

IV -de desempenho das equipes para o alcance dos resultados, com periodicidade anual.

Art. 6º Fica estabelecido que no nível operacional os indicadores de desempenho a serem considerados para o processo de monitoramento e a avaliação são:

I -os definidos a partir dos Planos Operativos Anuais - POA de cada Departamento da SDA, bem como sua respectiva execução orçamentária, com periodicidade trimestral;

§ 1º A definição dos indicadores de desempenho advirá do conjunto de atividades/produtos planejados em cada POA informado.

§ 2º Por serem os POAs a base do processo de monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pela Secretaria, o DEGES construirá, em conjunto com os Departamentos da Secretaria, um modelo harmônico de POA para utilização a partir de 2020.

Art. 7º A definição do conjunto de indicadores de desempenho e a responsabilidade pela disponibilização com a devida periodicidade, serão responsabilidade de cada Diretor dos Departamentos que compõe a Secretaria.

Art. 8º O DEGES organizará reuniões trimestrais para acompanhamento e avaliação, pelo Gabinete da SDA, dos resultados das ações planejadas pelos Departamentos.

Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.