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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/06/2019 | Edição: 117 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária

PORTARIA Nº 111, DE 23 DE MAIO DE 2019

Altera a Portaria nº 129, de 08 de novembro de 2017 que instituiu a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico 2017 - 2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 21 e 63 do Anexo I do Decreto nº 9.667 , de 02 de janeiro de 2019, e tendo em vista o disposto no Plano Estratégico 2017-2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa e o que consta do Processo n° 21000.038638/2017-40, resolve:

Art. 1° Os artigos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da Portaria nº 129 , de 08 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 20/11/2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º Instituir a Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico 2017 - 2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para fortalecer o engajamento de todos os representantes envolvidos.

Parágrafo único: ..................................................................................." (NR).

"Art. 2º O Departamento de Saúde Animal da Secretaria de Defesa Agropecuária - DSA/SDA/Mapa coordenará a equipe gestora."

Parágrafo único: ..................................................................................." (NR).

"Art. 3º São atribuições da equipe gestora nacional, monitorar e avaliar o plano estratégico 2017-2026 do PNEFA nos seguintes aspectos:

I - cumprimento dos objetivos;

II - alcance das metas programadas;

III - execução das operações previstas;

IV - sustentação financeira;

V - respeito aos princípios fundamentais e diretrizes estratégicos."(NR).

"Art. 4° A equipe gestora nacional será composta pelos membros titulares e suplentes das seguintes instituições:

I - Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA:

II - Departamento de Saúde Animal e Insumos Pecuários - DSA/SDA/Mapa;

III - Departamento de Serviços Técnicos - DTEC/SDA/Mapa;

IV - Fórum Nacional dos Executores de Sanidade Animal - FONESA;

V - Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

IV - Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA;

VI - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne - ABIEC;

VII - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal - SINDAN;

VIII - Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV e

IX - Associação Brasileira de Frigoríficos - Abrafrigo." (NR).

"Art. 5° As reuniões ocorrerão de forma ordinária, anualmente, e de forma extraordinária, quando necessário, por convocação do Diretor do Departamento de Saúde Animal.

Parágrafo único: Os resultados e encaminhamentos de cada reunião serão descritos em um relatório aprovado por todos os participantes" (NR).

Art. 2° A participação na Equipe Gestora Nacional do Plano Estratégico 2017 - 2026 do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa será considerada de relevante interesse público e não remunerada.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.