Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/06/2019 | Edição: 111 | Seção: 1 | Página: 13

Órgão: Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social

PORTARIA Nº 111, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Estabelece a data de abertura do Plano de Ação de 2019.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.674, de 2 de janeiro de 2019, na Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e na Portaria nº 115, de 20 de março de 2017, do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, resolve:

Art. 1º Estabelecer que a partir do dia 11 de junho de 2019, conforme prevê o §1º do art. 4º da Portaria nº 113, de 10 de dezembro de 2015, do então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Plano de Ação, referente ao exercício de 2019, estará aberto para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.