Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 04/05/2020 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 24

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

Portaria Nº 11.007, DE 29 DE ABRIL DE 2020

Altera grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ R$ 58.421.206,00.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria ME nº 9.575, de 9 de abril de 2020, e tendo em vista a autorização constante do art. 48, § 2º, da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes da Medida Provisória nº 941, de 2 de abril de 2020, no âmbito do Ministério da Saúde, no valor de R$ R$ 58.421.206,00 (cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil, duzentos e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEFERSON LUIS BITTENCOURT

ANEXO I

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

58.421.206

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

58.421.206

10 122

5018 21C0 6511

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

3.441.850

S

3

7

31

6

188

3.441.850

10 122

5018 21C0 6520

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

16.842.159

S

3

7

31

6

188

16.842.159

10 122

5018 21C0 6523

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário)

10.456.144

S

3

7

31

6

188

8.864.200

S

3

7

41

6

100

1.591.944

10 122

5018 21C0 6527

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

27.681.053

S

3

7

31

6

100

6.456.751

S

3

7

31

6

151

1.373.965

S

3

7

31

6

188

19.850.337

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

58.421.206

TOTAL - GERAL

58.421.206

ANEXO II

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E S F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

5018

Atenção Especializada à Saúde

58.421.206

Atividades

10 122

5018 21C0

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus

58.421.206

10 122

5018 21C0 6511

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado de Mato Grosso do Sul (Crédito Extraordinário)

3.441.850

S

4

7

31

6

188

3.441.850

10 122

5018 21C0 6520

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Amapá (Crédito Extraordinário)

16.842.159

S

4

7

31

6

188

16.842.159

10 122

5018 21C0 6523

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Tocantins (Crédito Extraordinário)

10.456.144

S

4

7

31

6

188

8.864.200

S

4

7

41

6

100

1.591.944

10 122

5018 21C0 6527

Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus - No Estado do Rio Grande do Sul (Crédito Extraordinário)

27.681.053

S

4

7

31

6

100

6.456.751

S

4

7

31

6

151

1.373.965

S

4

7

31

6

188

19.850.337

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

58.421.206

TOTAL - GERAL

58.421.206

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.