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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/07/2019 | Edição: 134 | Seção: 1 | Página: 112

Órgão: Ministério de Minas e Energia/Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral

PORTARIA Nº 108, DE 11 DE JULHO DE 2019

Institui Grupo de Trabalho para discussão do regime de exploração mineral de lavra garimpeira.

O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL - SGM DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME, no uso das atribuições que lhe confere o art. 35 do Decreto nº 9.675, de 2 de janeiro de 2019 - Regimento Interno do Ministério de Minas e Energia - MME, e tendo em vista o disposto no art. 30 do referido Regimento, resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho para estudar a possibilidade de simplificação do regime de outorga de lavra garimpeira.

Art. 2º O GT se manifestará por meio de recomendações em relatório a ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.

Art. 3º O GT é composto por dois representantes da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral - SGM e um representante da Agência Nacional de Mineração - ANM.

§ 1º Caberá ao coordenador do GT convocar os participantes para desempenho dos trabalhos.

§ 2º A coordenação do GT caberá à SGM, a qual compete convocar e coordenar as reuniões, elaborar e manter em arquivo as respectivas atas e elaborar o relatório resultante dos trabalhos.

Art. 4º As funções dos membros do GT não serão remuneradas e seu exercício será considerado de relevante interesse público.

Art. 5º A SGM prestará o apoio necessário ao regular funcionamento do GT.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.