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Diário Oficial da União

Publicado em: 26/02/2019 | Edição: 40 | Seção: 1 | Página: 38

Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior

PORTARIA Nº 104, DE 22 de fevereiro de 2019

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.665, de 02 de março de 2019, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas MEC n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, e suas alterações, bem como a Instrução Normativa SERES nº 1, de 17 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO BARROSO FARIA

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem

Registro e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

1

201711525

PSICOLOGIA (Bacharelado)

180 (cento e oitenta)

CENTRO UNIVERSITÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO

INSTITUICAO EDUCACIONAL PROFESSOR PASQUALE CASCINO

AVENIDA JOÃO DIAS, 2046, SANTO AMARO, SÃO PAULO/SP

2

201701443

DIREITO (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ANHANGUERA DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE BRASÍLIA

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

SUPER CENTER VENÂNCIO 2000, 60, SCS QUADRA 08, BLOCO B, SALAS 501 A 504 - 5º ANDAR, ASA SUL, BRASÍLIA/DF

3

201711944

PSICOLOGIA (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE ANHANGUERA DE SERTÃOZINHO

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

AVENIDA ANTÔNIO PASCHOAL, 1954, JARDIM SÃO JOSÉ, SERTÃOZINHO/SP

4

201701588

ENGENHARIA CIVIL (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA

SOCIEDADE CIENTIFICA E CULTURAL ANISIO TEIXEIRA LTDA

RUA JURACY MAGALHÃES, 222, - ATÉ 558/559, PONTO CENTRAL, FEIRA DE SANTANA/BA

5

201608546

PEDAGOGIA (Licenciatura)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UESPAR - UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DO PARANA LTDA - EPP

AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY, 2300, JARDIM ITÁLIA, PALOTINA/PR

6

201712708

ENFERMAGEM (Bacharelado)

50 (cinquenta)

FACULDADE DE TELÊMACO BORBA

FATEB EDUCACAO INTEGRAL LTDA

AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 1181, ALTO DAS OLIVEIRAS, TELÊMACO BORBA/PR

7

201711870

MEDICINA VETERINÁRIA (Bacharelado)

75 (setenta e cinco)

FACULDADE DO SUL

UNIME - UNIAO METROPOLITANA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E CULTURA LTDA.

AVENIDA JOSÉ SOARES PINHEIRO, 1600, - ATÉ 881 - LADO ÍMPAR, CENTRO, ITABUNA/BA

8

201701665

AGRONOMIA (Bacharelado)

40 (quarenta)

FACULDADE EDUCACIONAL DE ARAPOTI

CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO E SUPERIOR SS LTDA - EPP

RUA DAS ROSAS, 001, RESIDENCIAL INPACEL, ARAPOTI/PR

9

201711517

ENGENHARIA AMBIENTAL (Bacharelado)

200 (duzentas)

FACULDADE ESAMC JUNDIAÍ

CENTRO DE ESTUDOS DE ADMINISTRACAO E MARKETING CEAM LTDA

RUA CORONEL BOAVENTURA MENDES PEREIRA, 211, VILA BOAVENTURA, JUNDIAÍ/SP

10

201702892

ARQUITETURA E URBANISMO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE NOBRE DE FEIRA DE SANTANA

GRUPO NOBRE DE ENSINO LTDA

AVENIDA MARIA QUITÉRIA, 2116, KALILÂNDIA, FEIRA DE SANTANA/BA

11

201711745

CIÊNCIAS CONTÁBEIS (Bacharelado)

100 (cem)

FACULDADE PITÁGORAS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

RUA KIICHIRO MURATA, 343/ 359, LOTE 06 E 07, JARDIM IMPERIAL, LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA

12

201602136

REDES DE COMPUTADORES (Tecnológico)

30 (trinta)

FACULDADE PRESBITERIANA GAMMON

INSTITUTO PRESBITERIANO GAMMON

PRAÇA DOUTOR AUGUSTO SILVA, 616, CENTRO, LAVRAS/MG

13

201702684

ODONTOLOGIA (Bacharelado)

120 (cento e vinte)

FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM

UNICA EDUCACIONAL LTDA

RUA PROFESSOR SIGEFREDO MARQUES, 341, ANTIGA RUA TRÊS, ESTÂNCIA DO HIBISCO, CONTAGEM/MG

14

201711483

PEDAGOGIA (Licenciatura)

240 (duzentas e quarenta)

FACULDADE UNINASSAU GARANHUNS

SER EDUCACIONAL S.A.

RUA ERNESTO DOURADO, 362, HELIÓPOLIS, GARANHUNS/PE

15

201711395

DIREITO (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

FACULDADE UNIRB - PIAUÍ

COMPLEXO EDUCACIONAL MILLENIUM LTDA - ME

RUA SÃO PEDRO, 880, CENTRO, TERESINA/PI

16

201703200

ENGENHARIA DE PRODUÇÃO (Bacharelado)

25 (vinte e cinco)

LIBERTAS - FACULDADES INTEGRADAS

FUNDACAO EDUCACIONAL COMUNITARIA DE S S PARAISO MG

AVENIDA WENCESLAU BRAS, 1018, LAGOINHA, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG

17

201715255

MEDICINA (Bacharelado)

55 (cinquenta e cinco)

UNIVERSIDADE DO OESTE PAULISTA

ASSOCIACAO PRUDENTINA DE EDUCACAO E CULTURA APEC

HOSPITAL SANTO AMARO - RUA QUINTO BERTOLDI, S/N, JARDIM ESTÁDIO, 40, 1° ANDAR , VILA MAIA, GUARUJÁ/SP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.