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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/05/2019 | Edição: 96 | Seção: 2 | Página: 5

Órgão: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra

PORTARIA Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 21 da Medida Provisória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, no inciso XIV do art. 1º do Anexo I do Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019, e o que consta do Processo nº 21000.021107/2019-80, resolve:

Art. 1º Criar Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de promover a avaliação da condição atual das Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e propor, frente às mudanças estruturais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, a redefinição da sua identidade institucional, competências, atribuições e procedimentos operacionais padronizados a serem implementados em todas as unidades.

Art. 2º O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º desta Portaria será composto pelos seguintes representantes:

I - Andréa Figueiredo Procópio de Moura - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de São Paulo, representando a Região Sudeste;

II - Carlos Antônio Ribeiro Ramalho Júnior - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Pernambuco, representando a Região Nordeste;

III - Celso de Souza Martins - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Mato Grosso do Sul, representando a Região Centro-Oeste;

IV - Cleverson Freitas - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado do Paraná, representando a Região Sul;

V - José Valterlins Calaça Marcelino - Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no estado de Rondônia, representando a Região Norte; e

VI - Lizane Soares Ferreira - Coordenadora-Geral de Apoio às Superintendências - CGAS.

Parágrafo único. A coordenação do GT será exercida pelo Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Mato Grosso do Sul, Celso de Souza Martins, com apoio operacional e execução das atividades de responsabilidade da Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências.

Art. 3º O GT promoverá reuniões com a participação de representantes dos órgãos específicos singulares do MAPA e áreas administrativas para obter informações necessárias ao atendimento de seus objetivos.

Art. 4º O GT poderá solicitar aos órgãos específicos singulares e demais áreas do MAPA, documentos, relatórios, dados complementares e informações, no intuito de corroborar com a execução e conclusão dos trabalhos.

Art. 5º Caberá aos órgãos específicos do MAPA a indicação de um titular e um suplente para atuar como interlocutor junto ao GT.

Art. 6º O GT terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos.

Art. 7º A participação no GT de que trata esta Portaria não ensejará qualquer remuneração.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCOS MONTES CORDEIRO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.