Publicador de Conteúdos e Mídias

Diário Oficial da União

Publicado em: 12/11/2019 | Edição: 219 | Seção: 1 | Página: 329

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.992, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

Divulga a relação de estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho de recursos financeiros àqueles entes.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em conformidade com os arts. 13 e 14 da Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, resolve:

Art. 1º Ficam divulgados os estados que estão aptos a receber recursos referentes ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, instituído pela Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, e pela Portaria nº 727, de 13 de junho de 2017, do Ministério da Educação - MEC, com recursos de programa federal, conforme Resolução CD/FNDE nº 16, de 3 de dezembro de 2017, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Art. 2º Fica autorizado o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação a realizar o empenho de recursos financeiros aos estados para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, para o pagamento da segunda parcela de recursos correspondentes ao ano de 2019, conforme destinatários e valores constantes no Anexo, referentes à adesão de 2017 e 2016 ao Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

UF

CNPJ

Valor Total do Repasse

Capital

Custeio

Total Geral

R$ 118.252.879,47

R$ 62.758.911,00

R$ 55.493.968,47

AC

04.033.254/0001-67

R$ 552.482,95

R$ -

R$ 552.482,95

AL

12.200.218/0001-79

R$ 5.312.575,79

R$ 2.656.287,89

R$ 2.656.287,89

AM

04.312.419/0001-30

R$ 7.344.899,04

R$ 5.875.919,23

R$ 1.468.979,81

CE

07.954.514/0001-25

R$ 19.545.878,70

R$ 4.495.552,10

R$ 15.050.326,60

GO

01.409.705/0001-20

R$ 12.935.223,51

R$ 5.174.089,40

R$ 7.761.134,11

MA

03.352.086.0001-00

R$ 12.928.401,01

R$ 10.257.393,36

R$ 2.671.007,65

MS

02.585.924/0001-22

R$ 1.663.645,88

R$ 665.458,35

R$ 998.187,53

PA

05.054.937/0001-63

R$ 1.747.415,87

R$ 1.133.137,97

R$ 614.277,90

PB

08.778.250/0001-69

R$ 2.431.298,58

R$ 1.716.496,80

R$ 714.801,78

PE

10.572.071/0001-12

R$ 15.157.530,10

R$ 4.547.259,03

R$ 10.610.271,07

PI

06.554.729/0001-96

R$ 9.675.167,52

R$ 5.321.342,14

R$ 4.353.825,39

RJ

42.498.659/0001-60

R$ 10.266.045,04

R$ 8.360.333,44

R$ 1.905.711,61

RN

08.241.804/0001-94

R$ 944.270,88

R$ 217.182,30

R$ 727.088,58

RO

04.564.530/0001-13

R$ 1.667.308,38

R$ 666.923,35

R$ 1.000.385,03

SC

82.951.328/0001-58

R$ 717.039,48

R$ 408.712,50

R$ 308.326,98

SE

13.128.798/0014-18

R$ 31.549,67

R$ 11.042,39

R$ 20.507,29

SP

46.384.111/0001-40

R$ 12.260.613,49

R$ 8.582.429,44

R$ 3.678.184,05

TO

25.053.083/0001-08

R$ 3.071.533,56

R$ 2.669.351,29

R$ 402.182,26

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.