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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/09/2019 | Edição: 177-A | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Fazenda

PORTARIA Nº 1.909, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 171.275.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista as autorizações constantes do art. 4º, caput, incisos IV, alíneas "a", e "e", item "1", e "V", da Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019, e do art. 45, § 2º, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, e a subdelegação de competência de que trata o inciso I do art. 2º da Portaria nº 157, de 22 de agosto de 2019, do Secretário Especial de Fazenda, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor da Presidência da República e do Ministério da Infraestrutura, crédito suplementar no valor de R$ 171.275.000,00 (cento e setenta e um milhões, duzentos e setenta e cinco mil reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR

 

 

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S F

G

N D

P

R

M

O D

I

U

F

T

E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

126.275.000

   

ATIVIDADES

   

F

F

   

3

3

   

2

2

   

90

90

   

0

0

   

100

300

 

126.275.000

126.275.000

55.500.000

70.775.000

04 131

04 131

  

2038 2017

2038 2017 0001

  

Comunicação Institucional

Comunicação Institucional - Nacional

  

TOTAL - FISCAL

126.275.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

126.275.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

45.000.000

   

ATIVIDADES

             

26 783

26 783

2087 20LJ

2087 20LJ 0001

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal

Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal - Nacional

  

F

  

4

  

3

  

90

  

0

  

100

450.000

450.000

450.000

   

PROJETOS

             

26 783

2087 116X

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151

           

60.000

26 783

2087 116X 0001

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 - Nacional

           

60.000

     

F

4

3

90

0

100

60.000

26 783

2087 11ZD

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151

           

237.500

26 783

2087 11ZD 0035

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroeste/SP - Estrela D´Oeste/SP - EF-151 - No Estado de São Paulo

           

237.500

     

F

4

3

90

0

100

237.500

26 783

2087 11ZE

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334

           

1.015.000

26 783

2087 11ZE 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia

           

1.015.000

     

F

4

3

90

0

100

1.015.000

26 783

2087 11ZI

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151

           

237.500

26 783

2087 11ZI 0031

Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 - No Estado de Minas Gerais

           

237.500

     

F

4

3

90

0

100

237.500

26 783

2087 124G

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334

           

43.000.000

26 783

2087 124G 0029

Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia

           

43.000.000

     

F

4

3

90

0

100

43.000.000

TOTAL - FISCAL

45.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

45.000.000

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39101 - Ministério da Infraestrutura - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2086

Transporte Aquaviário

17.138.765

   

ATIVIDADES

   

F

   

3

   

3

   

90

   

0

   

100

 

16.846.825

16.846.825

16.846.825

26 121

26 121

2086 20B9

2086 20B9 0001

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC

Estudos para o Planejamento do Setor Portuário - PAC - Nacional

26 784

26 784

2086 211X

2086 211X 0001

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres

Manutenção e Operação de Portos Fluviais e Lacustres - Nacional

 

F

  

3

  

2

  

90

  

0

  

100

291.940

291.940

291.940

2087

Transporte Terrestre

1.475.000

   

PROJETOS

 

   

F

 

   

4

   

3

   

90

   

0

   

100

 

1.475.000

1.475.000

1.475.000

26 782

26 782

2087 12JP

2087 12JP 0035

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP

Apoio à Construção do Rodoanel - Trecho Norte/SP - No Estado de São Paulo

2126

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Infraestrutura

1.386.235

   

ATIVIDADES

   

F

   

3

   

3

   

90

   

0

   

100

 

386.235

386.235

386.235

26 122

26 122

2126 218S

2126 218S 0001

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC

Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional

   

OPERAÇÕES ESPECIAIS

   

F

 

   

3

   

2

   

90

   

0

   

100

 

1.000.000

1.000.000

1.000.000

28 846

28 846

2126 00QP

2126 00QP 0021

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR

Cumprimento de Obrigações Decorrentes da Dissolução/Liquidação da Companhia Docas do Maranhão - CODOMAR - No Estado do Maranhão

TOTAL - FISCAL

20.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

20.000.000

 

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2048

Mobilidade Urbana e Trânsito

27.500.000

   

PROJETOS

   

F

   

4

   

3

   

40

   

0

   

100

 

27.500.000

27.500.000

27.500.000

15 453

15 453

2048 10SS

2048 10SS 0001

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano

Apoio a Sistemas de Transporte Público Coletivo Urbano - Nacional

2068

Saneamento Básico

4.000.000

 

PROJETOS

   

S

   

4

   

3

   

30

   

0

   

100

 

4.000.000

4.000.000

4.000.000

17 512

17 512

 

2068 1N08

2068 1N08 0010

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento

Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias de Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento - Na Região Norte

TOTAL - FISCAL

27.500.000

TOTAL - SEGURIDADE

4.000.000

TOTAL - GERAL

31.500.000

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53204 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2084

Recursos Hídricos

14.000.000

 

PROJETOS

   

F

   

4

   

3

   

90

   

0

   

100

 

14.000.000

14.000.000

14.000.000

18 544

18 544

2084 10DC

2084 10DC 0024

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte

Construção da Barragem Oiticica no Estado do Rio Grande do Norte - No Estado do Rio Grande do Norte

TOTAL - FISCAL

14.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

14.000.000

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

5.000.000

 

ATIVIDADES

                         

5.000.000

5.000.000

13 392

13 392

2027 20ZF

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

           

F

F

F

3

3

4

2

2

2

30

90

90

0

0

0

100

100

100

1.500.000

2.500.000

1.000.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

45.000.000

 

ATIVIDADES

                         

15.000.000

15.000.000

27 812

27 812

2035 20JP

2035 20JP 0001

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - Nacional

        

F

F

3

3

2

2

30

40

0

0

118

118

4.000.000

11.000.000

27 811

27 811

2035 218F

2035 218F 0001

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO

Gestão e Manutenção do Legado Olímpico e Paraolímpico sob responsabilidade da Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO - Nacional

                 

30.000.000

30.000.000

     

F

3

2

90

0

100

30.000.000

2069

Segurança Alimentar e Nutricional

30.275.000

 

ATIVIDADES

                         

20.263.067

20.263.067

08 306

08 306

2069 2798

2069 2798 0001

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional

Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional - Nacional

     

S

3

2

90

0

151

20.263.067

08 511

08 511

2069 8948

2069 8948 0001

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural

Apoio a Tecnologias Sociais de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos na Zona Rural - Nacional

                 

10.011.933

10.011.933

     

S

4

2

30

0

151

10.011.933

TOTAL - FISCAL

50.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

30.275.000

TOTAL - GERAL

80.275.000

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

20.500.000

 

ATIVIDADES

                         

20.500.000

20.500.000

08 244

08 244

2037 8893

2037 8893 0001

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS

Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - Nacional

    

S

3

2

41

0

151

20.500.000

TOTAL - FISCAL

0

TOTAL - SEGURIDADE

20.500.000

TOTAL - GERAL

20.500.000

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55903 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E

S

F

G

N

D

R

P

M

O

D

I

U

F

T

E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

5.000.000

 

ATIVIDADES

                         

5.000.000

5.000.000

13 392

13 392

2027 20ZF

2027 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

           

F

F

F

3

3

3

2

2

2

30

40

90

0

0

0

150

150

150

1.000.000

1.000.000

3.000.000

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.