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Diário Oficial da União

Publicado em: 31/07/2019 | Edição: 146 | Seção: 1 | Página: 9

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.832, DE 30 DE JULHO DE 2019

Reconhece situação de emergência em municípios do Estado do Ceará/CE.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 33.109, de 25 de junho de 2019, do Governo do Estado do Ceará/CE, e as demais informações constantes no processo nº 59051.007106/2019-08, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a situação de emergência nos municípios relacionados abaixo.

MUNICÍPIOS

1

Acopiara

2

Aracati

3

Araripe

4

Assaré

5

Barreira

6

Barroquinha

7

Bela Cruz

8

Caucaia

9

Cedro

10

Choró

11

Crato

12

Farias Brito

13

Icapuí

14

Jardim

15

Madalena

16

Missão Velha

17

Ocara

18

Quixeramobim

19

Tabuleiro do Norte

20

Tamboril

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.