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Diário Oficial da União

Publicado em: 12/07/2019 | Edição: 133-B | Seção: 1 - Extra | Página: 1

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

PORTARIA Nº 1.696, DE 12 DE JULHO DE 2019

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Reconhecer, sumariamente, a situação de emergência e calamidade pública nos Municípios do Estado da Bahia/BA: Pedro Alexandre - inundações - 1.2.1.0.0, Decreto 018, de 11 de julho de 2019; e Coronel João Sá - rompimento/colapso de barragens - 2.4.2.0.0, Decreto 144, de 11 de julho de 2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE LUCAS ALVES

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