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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/10/2019 | Edição: 193 | Seção: 2 | Página: 41

Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva

PORTARIA Nº 1.596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública; e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e nas demais informações que constam do Processo nº 0008227.000266/2019-28, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor SATIRO FERREIRA NUNES, matrícula SIAPE nº 6161840, Especialista de Nível Médio do Quadro de Pessoal desta Pasta, lotado no Arquivo Nacional, para exercício junto à Fundação Alexandre de Gusmão.

Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.

Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.597 - Dispensar BRUNO DA CUNHA ARAÚJO PEREIRA da função de Coordenador-Geral de Índios Isolados e de Recente Contato da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código FCPE 101.4.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Nº 1.598 - Exonerar, a pedido, ALEXANDRE DRUMMOND do cargo de Coordenador de Fiscalização da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse do Departamento de Administração da Secretaria Nacional do Consumidor, código DAS 101.3, a partir de 30 de setembro de 2019.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

PORTARIA Nº 1.599, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 2º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:

Dispensar o Policial Rodoviário Federal CÉLIO CONSTANTINO DA COSTA da função de Corregedor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, código FCPE 101.4, a partir de 1º de outubro de 2019, em virtude do término do mandato.

LUIZ PONTEL DE SOUZA

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