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Diário Oficial da União

Publicado em: 04/09/2019 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 29

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.500, DE 29 DE AGOSTO DE 2019

Altera a Portaria nº 403, de 23 de abril de 2009, sobre concessão de diárias e passagens em viagens internacionais.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, e em conformidade com o disposto no Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve:

Art. 1º A Portaria nº 403, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação - MEC, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 15......................................................................................................................

I - para os eventos no país: dois representantes por unidade; e

II - para eventos no exterior: um representante por unidade, órgão singular ou entidade vinculada.

Parágrafo único. Somente em caráter excepcional e quando houver necessidade devidamente justificada, por meio de exposição de motivos dos dirigentes das unidades, o número de participantes poderá ser ampliado mediante autorização prévia e expressa do Secretário-Executivo." (NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

N. da Coejo: Republicada por ter saído no DOU nº 168, de 30 de agosto de 2019, Seção 1, página 83, com incorreção.

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.