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Diário Oficial da União

Publicado em: 19/08/2019 | Edição: 159 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.453, DE 16 DE AGOSTO DE 2019

O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição e, com fundamento no art. 2º, inciso XII da Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014, resolve:

Art. 1º Instituir o Chamamento Público para execução da Ação 20JP - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROJETOS E EVENTOS DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER, INCLUSÃO SOCIAL E LEGADO SOCIAL, com a finalidade de selecionar projeto que receberá recursos do Orçamento Geral da União, LOA 2019, para organizar a Delegação Brasileira e viabilizar sua participação no XXV JOGOS SULAMERICANOS ESCOLARES, no período de novembro a dezembro de 2019, no Paraguai.

Art. 2º Caberá a Secretaria Nacional de Esporte, Lazer e Inclusão Social - SNELIS da Secretaria Especial do Esporte do Ministério da Cidadania regulamentar a realização desse Chamamento Público e seus prazos, emitindo as demais instruções necessárias ao cumprimento da presente Portaria.

Art. 3º As propostas apresentadas serão submetidas a análise e à seleção por equipe técnica composta de técnicos e colaboradores da SNELIS.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OSMAR GASPARINI TERRA

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