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Diário Oficial da União

Publicado em: 27/06/2019 | Edição: 122 | Seção: 1 | Página: 15

Órgão: Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.448, DE 19 DE JUNHO DE 2019

Divulga o resultado do processo seletivo destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico - Mutuários Públicos, regulamentado pela Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades.

O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das competências que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, c/c com o art. 29 da Medida Provisória n. 870, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 1º do Anexo I do Decreto n. 9.666, de 2 de janeiro de 2019.

CONSIDERANDO o art. 6º da Lei n. 8.036, de 11 de maio de 1990, c/c o art. 66 do Decreto n. 99.684, de 8 de novembro de 1990, que aprovou o Regulamento Consolidado do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

CONSIDERANDO o disposto na Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e na Lei n. 12.305, de 2 de agosto de 2010;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 40, de 20 de dezembro de 2001, e na Resolução n. 43, de 21 de dezembro de 2001, ambas do Senado Federal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 476, de 31 de maio de 2005, na Resolução nº 647, de 14 de dezembro de 2010, e na Resolução nº 702, de 4 de outubro de 2012, todas do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

CONSIDERANDO o disposto na Resolução 4.589, de 29 de junho de 2017, do Conselho Monetário Nacional; e

CONSIDERANDO as disposições da Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018, do Ministério das Cidades, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo desta Portaria, o resultado do processo seletivo, regulamentado pela Instrução Normativa MCIDADES n. 22, de 3 de agosto de 2018, destinado à contratação de operações de crédito para execução de ações de saneamento básico para mutuários públicos.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO H. RIGODANZO CANUTO

ANEXO

LISTA DE EMPREENDIMENTOS SELECIONADOS NO PROCESSO SELETIVO - IN MCIDADES N. 22/2018

UF

Município Beneficiado

Carta-consulta

Proponente

Modalidade

Empreendimento

CE

Acopiara

1494.9.1806/2018-R

CAGECE

Estudos e Projetos

Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal

CE

Caucaia

1562.1.1506/2018-R

CAGECE

Abastecimento de Água

Implantação do remanescente do SAA da Vila e Praias do Cumbuco

CE

Caucaia

1636.2.1506/2018

CAGECE

Esgotamento Sanitário

Implantação do remanescente do SES das Vilas e Praias do Cumbuco

CE

Crateús

1497.9.1806/2018-R

CAGECE

Estudos e Projetos

Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal

CE

Fortaleza

1611.9.1506/2018-R

CAGECE

Estudos e Projetos

Elaboração de estudo de concepção e projeto básico do interceptor oceânico leste na sede municipal

CE

Fortaleza

1837.2.1506/2018-R

CAGECE

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal de Fortaleza - Bacias do Cocó: CD-1, CD-2 e CD-3 (META 2)

CE

Jijoca de Jericoacoara

2230.1.2712/2018-R

CAGECE

Abastecimento de Água

Ampliação e Melhorias do SAA da Vila de Jericoacoara

CE

Jijoca de Jericoacoara

2231.2.2712/2018-R

CAGECE

Esgotamento Sanitário

Ampliação e Melhorias do SES da Vila de Jericoacoara

CE

São Gonçalo do Amarante

1499.9.1806/2018

CAGECE

Estudos e Projetos

Elaboração de estudos e projetos para ampliação do SES na sede municipal

MG

Abaeté

1362.2.2905/2018

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Caldas

1363.2.2905/2018

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Cruzília

1364.2.2905/2018

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Formiga

1521.1.3005/2018-R

Prefeitura Municipal de Formiga

Abastecimento de Água

Ampliação do SAA na sede municipal

MG

Ipuiúna

1366.2.2905/2018

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Leandro Ferreira

1368.2.2905/2018

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Paracatu

1374.1.2905/2018

COPASA

Abastecimento de Água

Ampliação do SAA na sede municipal

MG

Patos de Minas

1372.2.2905/2018-R

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Pirajuba

1373.2.2905/2018-R

COPASA

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MG

Ubá

1375.1.2905/2018

COPASA

Abastecimento de Água

Ampliação do SAA na sede municipal

MS

Anastácio

1384.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Anaurilândia

1380.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Aral Moreira

1386.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Bataguassu

1387.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Corumbá

1441.1.3005/2018-R

SANESUL

Abastecimento de Água

Construção de dolfins de proteção para captação de água

MS

Dois Irmãos do Buriti

1405.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Figueirão

1408.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Iguatemi

1409.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Inocência

1410.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Itaporã

1412.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Ivinhema

1413.2.2305/2018-R

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Japorã

1415.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Mundo Novo

1420.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Implantação do SES na sede municipal

MS

Rio Brilhante

1436.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

MS

Rio Negro

1437.2.2805/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Implantação do SES na sede municipal

MS

Rio Verde de Mato Grosso

1438.2.3005/2018

SANESUL

Esgotamento Sanitário

Ampliação do SES na sede municipal

PA

Belém

1481.9.0705/2018-R

Governo do Estado do Pará

Estudos e Projetos

Estudos e projetos para o SAA do Distrito de Mosqueiro

PA

Belém

1490.9.2205/2018-R

Governo do Estado do Pará

Estudos e Projetos

Estudos e projetos para o SES do Distrito de Mosqueiro

PA

Belém

1396.1.0705/2018-R

Governo do Estado do Pará

Abastecimento de Água

Melhorias e Ampliação do SAA do 3º setor na zona central da sede municipal

PA

Belém

1398.1.0705/2018-R

Governo do Estado do Pará

Abastecimento de Água

Melhorias e Ampliação do SAA do 10º setor na zona central da sede municipal

PE

Custódia

1801.1.1806/2018

COMPESA

Abastecimento de Água

Ampliação e Melhoria do SAA de Custódia - Sistema Adutor do Eixo Leste para o município de Custódia

SP

Jacareí

1998.9.1806/2018

Prefeitura Municipal de Jacareí

Estudos e Projetos

Elaboração de Estudos e Projetos para implantação do SES nas bacias B 2.5 e B 4.2

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.