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Diário Oficial da União

Publicado em: 01/07/2019 | Edição: 124 | Seção: 1 | Página: 177

Órgão: Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.416, DE 28 DE JUNHO DE 2019

Estabelece recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando o Decreto nº 8.587, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a execução do Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais - REHUF e altera o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando o Oficio SEI nº 43/2019/DOF-EBSERH, de 17 de junho de 2019; e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), os gestores estaduais e os gestores municipais, no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso, orçamentário e financeiro, no montante de R$ 79.565.520,00 (setenta e nove milhões quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos e vinte reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito no art. 1º

Parágrafo único. Os recursos financeiros correspondentes serão liberados mediante a comprovação da liquidação dos empenhos emitidos à conta dos créditos descentralizados, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO GABBARDO DOS REIS

ANEXO

 

 

UF

MUNICÍPIO

GESTÃO

UG

UNIVERSIDADE

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE

CUSTEIO (R$)

AL

Maceió

Municipal

150229

UFAL

Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes

1.925.399,00

AM

Manaus

Estadual

150224

UFAM

Hospital Universitário Getúlio Vargas

1.221.098,00

BA

Salvador

Estadual

153040

UFBA

Hospital Universitário Prof. Edgard Santos

1.789.869,00

BA

Salvador

Estadual

150223

UFBA

Maternidade Climério de Oliveira

1.017.831,00

CE

Fortaleza

Municipal

150244

UFC

Hospital Universitário Walter Cantídio

1.820.870,00

CE

Fortaleza

Municipal

150246

UFC

Maternidade Escola Assis Chateaubriand

2.309.177,00

DF

Brasília

Estadual

155009

UNB

Hospital Universitário Brasilia

2.077.549,00

ES

Vitória

Estadual

153047

UFES

Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes

2.427.603,00

GO

Goiânia

Municipal

153054

UFG

Hospital das Clínicas de Goiás

2.355.545,00

MA

São Luis

Municipal

155010

UFMA

Hospital Universitário do Maranhão

4.111.982,00

MG

Belo Horizonte

Municipal

155021

UFMG

Hospital de Clínicas de Minas Gerais

3.831.269,00

MG

Juiz de Fora

Municipal

155903

UFJF

Hospital Universitário de Juiz de Fora

911.858,00

MG

Uberaba

Municipal

150221

UFTM

Hospital de Clínicas do Triângulo Mineiro

2.217.766,00

MG

Uberlândia

Municipal

150233

UFU

Hospital de Clínicas de Uberlândia

3.799.484,00

MS

Campo Grande

Municipal

155124

UFMS

Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian

1.993.631,00

MS

Dourados

Municipal

150248

UFGD

Hospital Universitário da Grande Dourados

1.842.039,00

MT

Cuiabá

Municipal

155019

UFMT

Hospital Universitário Júlio Müller

1.268.608,00

PA

Belém

Municipal

158172

UFPA

Hospital Universitário João de Barros Barreto

1.470.579,00

PA

Belém

Municipal

150220

UFPA

Hospital Universitário Bettina Ferro deSouza

407.970,00

PB

Cajazeiras

Municipal

158705

UFCG

Hospital Universitário Julio M. Bandeira de Melo

712.002,00

PB

Campina Grande

Municipal

158196

UFCG

Hospital Universitário Alcides Carneiro

1.378.202,00

PB

João Pessoa

Municipal

155023

UFPB

Hospital Universitário Lauro Wanderley

1.451.029,00

PE

Petrolina

Municipal

155180

UNIVASF

Hospital Universitário da UNIVASF

1.489.893,00

PE

Recife

Estadual

153094

UFPE

Hospital das Clínicas de Pernambuco

2.548.270,00

PI

Teresina

Municipal

155008

UFPI

Hospital Universitário do Piauí

1.400.062,00

PR

Curitiba

Municipal

153808

UFPR

Hospital de Clínicas do Paraná

4.408.218,00

PR

Curitiba

Municipal

151046

UFPR

Maternidade Victor Ferreira do Amaral

1.151.990,00

RJ

Niterói

Municipal

153057

UFF

Hospital Universitário Antonio Pedro

2.284.039,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153152

UFRJ

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho

1.792.724,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153148

UFRJ

Instituto de Neurologia Deolindo Couto

383.119,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153147

UFRJ

Instituto de Ginecologia

380.213,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153151

UFRJ

Instituto de Doenças do Tórax

497.276,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153155

UFRJ

Maternidade Escola da UFRJ

958.955,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153150

UFRJ

Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira

979.639,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

150432

UFRJ

Hospital Escola São Francisco de Assis

427.373,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

153149

UFRJ

Instituto de Psiquiatria

793.246,00

RJ

Rio de Janeiro

Municipal

154035

UNIRIO

Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

1.501.473,00

RN

Natal

Municipal

155013

UFRN

Hospital Universitário Onofre Lopes

1.769.641,00

RN

Natal

Municipal

155015

UFRN

Maternidade Escola Januário Cicco

1.622.308,00

RN

Santa Cruz

Municipal

155014

UFRN

Hospital Universitário Ana Bezerra

1.174.649,00

RS

Pelotas

Municipal

154145

UFPEL

Hospital Escola da UFPel

1.270.075,00

RS

Rio Grande

Estadual

150218

UFRG

Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior

1.925.095,00

RS

Santa Maria

Estadual

155125

UFSM

Hospital Universitário de Santa Maria

2.984.709,00

SC

Florianópolis

Estadual

150232

UFSC

Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago

2.267.577,00

SE

Aracaju

Municipal

155017

UFS

Hospital Universitário de Sergipe

843.755,00

SE

Lagarto

Municipal

155910

UFS

Hospital Universitário de Lagarto/SE

1.031.359,00

SP

São Carlos

Municipal

155900

UFSCAR

Hospital Escola de São Carlos

748.652,00

TO

Araguaína

Estadual

155905

UFT

Hospital de Doenças Tropicais do Tocantins

589.850,00

TOTAL

79.565.520,00

 

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.