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Diário Oficial da União

Publicado em: 15/01/2020 | Edição: 10 | Seção: 1 | Página: 6

Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor/Secretaria do Conselho Diretor

PORTARIA Nº 1.341, DE 25 DE JULHO DE 2019

Fixa os indicadores e as metas institucionais para o 11º Ciclo Avaliativo.

O CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 135 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013,

CONSIDERANDO a deliberação tomada por meio do Circuito Deliberativo nº 131, de 24 de julho de 2019;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023225/2019-88, resolve:

Art. 1º Fixar, de acordo com o Anexo a esta Portaria, os indicadores e as metas institucionais da Anatel e seus respectivos pesos para cálculo do Índice de Desempenho Institucional Médio - IDIM, para o período compreendido entre 1º de agosto de 2019 a 31 de julho de 2020, em consonância com o art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

Art. 2º Esta Portaria passa a ter efeitos a partir de 1º de agosto de 2019.

LEONARDO EULER DE MORAIS

Presidente do Conselho

ANEXO

Indicador

Meta

Responsável

Peso (%)

Percentual de Realização do Plano Operacional de Fiscalização - IPof

Concluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas no Plano Operacional de Fiscalização (POF) com vencimento no ciclo

SFI

12,5

Taxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo

90% das solicitações dos usuários respondidas no prazo

SRC

12,5

Execução das Fases da Elaboração de Regulamentos

Execução de 100% das fases para os temas propostos

SPR

12,5

Notificações de Débito Expedidas

85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação

SAF

12,5

Taxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura

Analisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativos, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior

SCP

12,5

Atendimento de Pedidos de Homologação

88% das homologações atendidas em até 45 dias

SOR

12,5

Instrução de Pados no Prazo Regimental

Instruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo

SCO

12,5

Atendimento de Pedidos de Outorga

Analisar 90% dos pedidos iniciais de autorização dos serviços presentes no módulo de outorga do Mosaico (SCM, STFC, SeAC e SLP), dentro do prazo de 10 dias

SOR

12,5

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.