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Diário Oficial da União

Publicado em: 21/11/2019 | Edição: 225 | Seção: 1 | Página: 34

Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

PORTARIA Nº 1.300, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019

Institui projeto piloto de funcionamento conjunto das unidades de atendimento descentralizadas do Instituto Nacional do Seguro Social e da Secretaria de Trabalho da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. (Processo nº 19964.106364/2019-51).

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das competências delegadas que lhe conferem o art. 1º da Portaria nº 171, de 17 de abril de 2019, resolve:

Art. 1º Instituir projeto piloto com o objetivo de avaliar a rede de atendimento descentralizada do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da Secretaria de Trabalho, visando ao funcionamento conjunto das Agências da Previdência Social - APS e Agências Regionais do Trabalho - ART.

Parágrafo único. Serão objeto do projeto piloto as APS e ART localizadas nos municípios listados no Anexo, que passarão a ter funcionamento conjunto.

Art. 2º Para execução do projeto piloto, o INSS e a STRAB formalizarão termo de ajuste e plano de trabalho específico para disciplinar o funcionamento conjunto das unidades descentralizadas de atendimento, do qual constarão cronograma, quantitativo de servidores, procedimentos e demais trâmites de movimentação de materiais e bens, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 3º As despesas comuns decorrentes da utilização de edifícios próprios e alugados sob gestão do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho serão rateadas proporcionalmente à área de trabalho que cada unidade ocupa, em metros quadrados, conforme o disposto na Portaria nº 4.951, de 7 de outubro de 2019, do Secretário-Executivo do Ministério da Economia.

Parágrafo único. Para fins desta Portaria, a área de trabalho ocupada pelos órgãos será definida proporcionalmente à área utilizada pelos servidores de cada órgão.

Art. 4º Serão adotados os critérios previstos pelo art. 3º quando houver necessidade legal de ressarcimento pela utilização física do imóvel do órgão gestor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROGÉRIO MARINHO

ANEXO

Município

UF

Endereço de funcionamento conjunto das APS e ART

Santo Antônio de Jesus

BA

Rua Jardim Bahia, S/Nº - Centro

Caucaia

CE

Rua Antônio Guedes Pessoa, 620 - Padre Romualdo

Itapipoca

CE

Rua Presidente Roosevelt, 25 - Centro

Caldas Novas

GO

Rua 15, quadra 3, lote 18 - Estância dos Buritis

Luziânia

GO

Alameda Santa Maria, S/Nº - Setor Aeroporto

Caratinga

MG

Avenida Presidente Tancredo Neves, 2095 - Zacarias

Ituiutaba

MG

Avenida 11, 50 - Centro

Manhuaçu

MG

Avenida Doutor Jorge Hannas, S/Nº - Bom Jardim

São João del Rei

MG

Avenida Tiradentes, 684 - Centro

Unaí

MG

Avenida Governador Valadares, 722 - Centro

Caicó

RN

Rua Aníbal da Cunha Macêdo, S/Nº - Centro

Currais Novos

RN

Rua Teotônio Freire, 115 - Centro

Santana do Livramento

RS

Rua Silveira Martins, 464 - Centro

São Leopoldo

RS

Rua Conceição, 364 - Centro

Rio do Sul

SC

Avenida 7 de Setembro, 352 - Jardim América

Guaratinguetá

SP

Avenida Doutor Ariberto Pereira da Cunha, 330 - Portal das Colinas

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.