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Diário Oficial da União

Publicado em: 02/07/2019 | Edição: 125 | Seção: 1 | Página: 35

Órgão: Ministério da Educação/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.240, DE 1º DE JULHO DE 2019

Dispõe sobre a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência - PBP no ano de 2019, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 389, de 9 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Autorizar a abertura de novas inscrições no Programa de Bolsa Permanência - PBP no ano de 2019, para estudantes indígenas e quilombolas, matriculados em cursos de graduação presencial ofertados por instituições federais de ensino superior.

§ 1º As inscrições de que trata o caput deverão ser realizadas por meio do Sistema de Gestão da Bolsa Permanência - SISBP, até 30 de agosto de 2019.

§ 2º A análise da documentação comprobatória de elegibilidade do estudante ao PBP e a aprovação do respectivo cadastro no SISBP deverão ser realizadas pelas instituições federais de ensino superior até 30 de setembro de 2019.

Art. 2º Os casos omissos e as dúvidas surgidas na implementação das disposições desta Portaria serão dirimidas pelo Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

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